RESOLUÇÃO n.º 037/2025

Aprova PLANO DE TRABALHO - Emenda Parlamentar: 202527540001– Unidade beneficiária: CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, mediante Reunião ORDINÁRIA realizada no dia 19 de novembro de 2025:

RESOLVE:

Art. 1.º – Aprovar o Plano de Trabalho do repasse financeiro no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) Unidades beneficiárias: Cidade Ozanan de Pará de Minas CNPJ: 20.898.458/0001-17, localizada rua Santa Terezinha, 321, Bairro JK, Pará de Minas; nos Termos da Emenda Delegada n.º 202527540001, - Deputado Diego Andrade – Plano de Ação 09032025-077111/2025

Art. 2º – Gestor nomeado: Patricia Aparecida Castro Melo

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 25 de novembro de 2025.

CLEIDE PEREIRA ALVES

Vice Presidente do CMAS – Pará de Minas