PORTARIA Nº 24.481/2025

Dispõe sobre revogação de função gratificada de Servidor(a).

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a solicitação descrita no Ofício nº 1744/2025 da Secretaria M. de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a Portaria nº 23.688/2025 que designou ao servidor efetivo, Émerson Cláudio de Almeida, para a Função Gratificada de Coordenador Técnico, com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir desta data.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 02 de dezembro de 2025.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito