PORTARIA Nº 24.482/2025

Designa Função Gratificada de servidor público.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 35 da Lei 6.045/2017;

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 1744/2025 – Secretaria M. de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor Gílson Eduardo da Silva, matrícula 21.403, ocupante do cargo efetivo de Pedreiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) Técnico(a), com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 02 de dezembro de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 02 de dezembro de 2025.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal