DECRETO Nº 14.203/2025
Aprova Desmembramento de Área de Terreno
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e;
- considerando o requerimento da Sociedade Empresária BASEMORAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A., CNPJ Nº 06.183.899/0001-01, protocolado sob Nº
PRO-011395/2025;
- considerando tratar-se de desmembramento de área de terreno;
- considerando que o requerimento atende aos requisitos técnicos legais da Lei Complementar Nº 6.885/2023, Artigo Nº 35 do Plano Diretor do Município;
- considerando plantas e memoriais descritivos anexados ao processo;
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica desmembrada a ÁREA DE TERRENO Nº 02, denominada “SÍTIO DAS FLORES” OU “TERRA DO FEIJÃO”, localizada no Município de Pará de Minas, de
propriedade da Sociedade Empresária BASEMORAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A., CNPJ Nº 06.183.899/0001-01, conforme abaixo especificados:
ÁREA DESMEMBRANDA:
ÁREA DE TERRENO Nº 02 denominada “SÍTIO DAS FLORES” OU “TERRA DO FEIJÃO” - Município de Pará de Minas-MG
Matrícula: 92.122 – Ficha 01– Livro 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG
Proprietário: BASEMORAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A.
Área: 481.648,21 m²
Descrição: Conforme Matrícula N.º 92.122 – Ficha 01– Livro 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG
ÁREAS DESMEMBRADAS:
ÁREA DE TERRENO Nº 01 - Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: BASEMORAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A.
Área: 44.204,11 m²
Descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P144, de coordenadas N 7.802.438,68m e E 542.208,73m; Cerca; deste, segue confrontando com EDIFÍCIO LARANJEIRAS - LOTE - 22, Matrícula nº 76.366, de propriedade de SÍNDICO; LEANDRO DUTRA DE OLIVEIRA, CPF nº 089.816.406-02, no azimute de 163°15'14", na distância de 13,30 m; até o vértice P143, de coordenadas N 7.802.425,94m e E 542.212,56m; Cerca; deste, segue confrontando com LOTE 23 e 24, Matrícula nº 65.671, de propriedade de BASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CNPJ nº 03.844.904/0001-91, no azimute de 163°05'00", na distância de 27,12 m; até o vértice P142, de coordenadas N 7.802.400,00m e E 542.220,45m; no azimute de 144°24'34", na distância de 11,16 m; até o vértice P141N, de coordenadas N 7.802.390,92m e E 542.226,95m; Cerca; deste, segue confrontando com LOTE 25, Matrícula nº 65.672, de propriedade de BASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, CNPJ nº 03.844.904/0001-91, no azimute de 143°45'14", na distância de 18,00 m; até o vértice P141M, de coordenadas N 7.802.376,41m e E 542.237,59m; Cerca; deste, segue confrontando com LOTE 26, Matrícula nº 37.837, de propriedade de BASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CNPJ nº 03.844.904/0001-91, no azimute de 143°45'14", na distância de 33,29 m; até o vértice P141L, de coordenadas N 7.802.349,56m e E 542.257,27m; Cerca; deste, segue confrontando com LOTE 27, Matrícula nº 65.673, de propriedade de BASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CNPJ nº 03.844.904/0001-91, no azimute de 143°45'14", na distância de 12,00 m; até o vértice P141K, de coordenadas N 7.802.339,88m e E 542.264,37m; Cerca; deste, segue confrontando com LOTE 28, Matrícula nº 65.674, de propriedade de BASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CNPJ nº 03.844.904/0001-91, no azimute de 143°45'15", na distância de 12,00 m; até o vértice P141J, de coordenadas N 7.802.330,20m e E 542.271,46m; Cerca; deste, segue confrontando com LOTE 29, Matrícula nº 65.675, de propriedade de BASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CNPJ nº 03.844.904/0001-91, no azimute de 143°45'13", na distância de 12,00 m; até o vértice P141I, de coordenadas N 7.802.320,53m e E 542.278,56m; Cerca; deste, segue confrontando com LOTE 30, Matrícula nº 46.664, de propriedade de PAULO AUGUSTO TEIXEIRA DUARTE, CPF nº 013.119.956-09, no azimute de 144°44'02", na distância de 11,77 m; até o vértice P141H, de coordenadas N 7.802.310,92m e E 542.285,35m; Cerca; deste, segue confrontando com LOTE 31, Matrícula nº 47.149, de propriedade de DIOGO AUGUSTO FONTES FERREIRA, CPF nº 04345624672, no azimute de 143°48'09", na distância de 11,94 m; até o vértice P141G, de coordenadas N 7.802.301,29m e E 542.292,40m; Cerca; deste, segue confrontando com LOTE 32, Matrícula nº 48.449, de propriedade de WAGNER GERALDO MARTINS VASCONCELOS, CPF nº 025.721.956-07, no azimute de 144°09'33", na distância de 12,22 m; até o vértice P141F, de coordenadas N 7.802.291,38m e E 542.299,55m; Cerca; deste, segue confrontando com LOTE 33, Matrícula nº , de propriedade de POSSEIRO; DIEGO MARINHO SILVA, CPF nº 015.785.806-50, no azimute de 143°36'31", na distância de 12,02 m; até o vértice P141E, de coordenadas N 7.802.281,70m e E 542.306,69m; Cerca; deste, segue confrontando com LOTE 34, Matrícula nº 68.558, de propriedade de SIMONE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA AMARAL, CPF nº 715.557.226-87, no azimute de 143°12'59", na distância de 11,94 m; até o vértice P141D, de coordenadas N 7.802.272,14m e E 542.313,84m; Cerca; deste, segue confrontando com LOTE 35-36, Matrícula nº 81.860, de propriedade de MELGAÇO CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº 37.781.702/0001-60, no azimute de 143°42'07", na distância de 28,98 m; até o vértice P141B, de coordenadas N 7.802.248,78m e E 542.330,99m; Cerca; deste, segue confrontando com EDIFICIO DALLAS - LOTE 38, Matrícula nº 85.588, de propriedade de SINDICO; TIAGO FELIPE MARIANO DOS SANTOS, CPF nº 072.147.306-77, no azimute de 143°47'57", na distância de 23,08 m; até o vértice P141, de coordenadas N 7.802.230,16m e E 542.344,63m; no azimute de 54°02'33", na distância de 30,16 m; até o vértice P140, de coordenadas N 7.802.247,87m e E 542.369,04m; Cerca; deste, segue confrontando com RUA LUIZ HENRIQUES CAMPOS FILHO, de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CNPJ nº 18.313.817/0001-85, no azimute de 146°52'29", na distância de 23,83 m; até o vértice P139, de coordenadas N 7.802.227,91m e E 542.382,06m; no azimute de 143°24'13", na distância de 63,27 m; até o vértice P240, de coordenadas N 7.802.177,12m e E 542.419,78m; no azimute de 140°19'14", na distância de 30,15 m; até o vértice P241, de coordenadas N 7.802.153,91m e E 542.439,03m; no azimute de 131°27'41", na distância de 172,88 m; até o vértice P242A, de coordenadas N 7.802.039,44m e E 542.568,59m; Cerca; deste, segue confrontando com a área a ser desmembrada denominada de ÁREA DE TERRENO N° 02 Matrícula nº 92.122, de propriedade de BASEMORAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A, CNPJ nº 06.183.899/0001-01, no azimute de 159°54'59", na distância de 80,22 m; até o vértice P189, de coordenadas N 7.801.964,10m e E 542.596,14m; Cerca; deste, segue confrontando com , de propriedade de ÁREA DA BARRAGEM DE CAPTAÇÃO DA COPASA , CNPJ nº 18.494.424/0001-15, no azimute de 231°31'03", na distância de 23,35 m; até o vértice P188, de coordenadas N 7.801.949,57m e E 542.577,86m; Cerca; deste, segue confrontando com , de propriedade de POSSEIRO; ANTONIO MARCOS DE SOUZA, CPF nº 363.989.006-00, no azimute de 309°49'38", na distância de 15,30 m; até o vértice P187A, de coordenadas N 7.801.959,37m e E 542.566,11m; no azimute de 275°32'11", na distância de 4,36 m; até o vértice 187, de coordenadas N 7.801.959,79m e E 542.561,77m; no azimute de 296°55'12", na distância de 5,18 m; até o vértice P186, de coordenadas N 7.801.962,13m e E 542.557,15m; no azimute de 313°01'36", na distância de 7,87 m; até o vértice P185, de coordenadas N 7.801.967,50m e E 542.551,40m; no azimute de 315°13'07", na distância de 9,82 m; até o vértice P184, de coordenadas N 7.801.974,47m e E 542.544,49m; Cerca; deste, segue confrontando com , de propriedade de POSSEIRA; CRISTIANE CONCEIÇÃO DE MIRANDA , CPF nº 068.916.336-30, no azimute de 316°24'11", na distância de 9,41 m; até o vértice P183, de coordenadas N 7.801.981,28m e E 542.538,00m; no azimute de 308°37'24", na distância de 6,21 m; até o vértice P182, de coordenadas N 7.801.985,16m e E 542.533,14m; no azimute de 303°16'15", na distância de 6,06 m; até o vértice P181, de coordenadas N 7.801.988,49m e E 542.528,08m; Cerca; deste, segue confrontando com , de propriedade de POSSEIRO; JOSÉ ANTONIO DE PAULA, CPF nº 567.641.706-49, no azimute de 297°02'44", na distância de 13,13 m; até o vértice P180, de coordenadas N 7.801.994,45m e E 542.516,38m; Cerca; deste, segue confrontando com , de propriedade de POSSEIRO; GERALDO MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº 046.426.016-78, no azimute de 293°27'01", na distância de 10,65 m; até o vértice P179, de coordenadas N 7.801.998,69m e E 542.506,61m; Cerca; deste, segue confrontando com CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA ATLÂNTICA, de propriedade de SÍNDICO; FABIANA MOREIRA CAMPOS , CPF nº 067.072.006-23, no azimute de 294°21'46", na distância de 19,72 m; até o vértice P178, de coordenadas N 7.802.006,83m e E 542.488,64m; no azimute de 300°48'03", na distância de 9,45 m; até o vértice P177, de coordenadas N 7.802.011,67m e E 542.480,53m; no azimute de 312°58'26", na distância de 10,31 m; até o vértice P176, de coordenadas N 7.802.018,70m e E 542.472,98m; no azimute de 319°09'10", na distância de 14,14 m; até o vértice P175B, de coordenadas N 7.802.029,40m e E 542.463,73m; no azimute de 318°48'37", na distância de 7,78 m; até o vértice P175A, de coordenadas N 7.802.035,25m e E 542.458,61m; no azimute de 336°30'37", na distância de 10,19 m; até o vértice P175, de coordenadas N 7.802.044,60m e E 542.454,55m; no azimute de 325°39'51", na distância de 8,24 m; até o vértice P174, de coordenadas N 7.802.051,40m e E 542.449,90m; no azimute de 326°38'11", na distância de 10,17 m; até o vértice P173, de coordenadas N 7.802.059,90m e E 542.444,31m; no azimute de 320°12'16", na distância de 18,92 m; até o vértice P172, de coordenadas N 7.802.074,43m e E 542.432,20m; no azimute de 321°33'13", na distância de 26,38 m; até o vértice P171B, de coordenadas N 7.802.095,10m e E 542.415,79m; no azimute de 323°47'57", na distância de 20,04 m; até o vértice P171A, de coordenadas N 7.802.111,27m e E 542.403,96m; no azimute de 328°16'36", na distância de 15,66 m; até o vértice P171, de coordenadas N 7.802.124,59m e E 542.395,72m; no azimute de 322°17'25", na distância de 45,97 m; até o vértice P170, de coordenadas N 7.802.160,96m e E 542.367,60m; no azimute de 312°17'09", na distância de 15,95 m; até o vértice P169, de coordenadas N 7.802.171,69m e E 542.355,81m; Cerca; deste, segue confrontando com , de propriedade de POSSEIRO; HÉLIO EUSTÁQUIO AGUIAR , CPF nº 083.041.906-30, no azimute de 308°44'00", na distância de 18,50 m; até o vértice P168, de coordenadas N 7.802.183,27m e E 542.341,37m; no azimute de 295°35'25", na distância de 13,64 m; até o vértice P167, de coordenadas N 7.802.189,16m e E 542.329,07m; Cerca; deste, segue confrontando com LOTE 1D, Matrícula nº 90.015, de propriedade de CLÁUDIO ODORICO DE AGUIAR OLIVEIRA , CPF nº 685.978.946-87, no azimute de 275°39'39", na distância de 35,22 m; até o vértice P166, de coordenadas N 7.802.192,63m e E 542.294,02m; Cerca; deste, segue confrontando com LOTE 1C, Matrícula nº 90.014, de propriedade de CLÁUDIO ODORICO DE AGUIAR OLIVEIRA, CPF nº 685.978.946-87, no azimute de 297°06'07", na distância de 22,28 m; até o vértice P165, de coordenadas N 7.802.202,78m e E 542.274,19m; no azimute de 317°22'58", na distância de 22,01 m; até o vértice P164, de coordenadas N 7.802.218,98m e E 542.259,28m; no azimute de 332°54'07", na distância de 23,62 m; até o vértice P163, de coordenadas N 7.802.240,01m e E 542.248,52m; no azimute de 322°54'45", na distância de 24,83 m; até o vértice P162, de coordenadas N 7.802.259,82m e E 542.233,55m; no azimute de 308°33'19", na distância de 13,32 m; até o vértice P161, de coordenadas N 7.802.268,12m e E 542.223,13m; no azimute de 322°12'16", na distância de 4,99 m; até o vértice P160, de coordenadas N 7.802.272,06m e E 542.220,07m; no azimute de 307°07'09", na distância de 19,22 m; até o vértice P159, de coordenadas N 7.802.283,66m e E 542.204,75m; no azimute de 290°51'47", na distância de 19,98 m; até o vértice P158, de coordenadas N 7.802.290,78m e E 542.186,08m; no azimute de 293°10'54", na distância de 10,15 m; até o vértice P157, de coordenadas N 7.802.294,78m e E 542.176,74m; no azimute de 324°42'45", na distância de 10,92 m; até o vértice P156, de coordenadas N 7.802.303,69m e E 542.170,44m; Cerca; deste, segue confrontando com CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM BOSCO , Matrícula nº 54.447, de propriedade de SINDICO; FABIANA MOREIRA CAMPOS, CPF nº 067.072.006-23, no azimute de 330°38'25", na distância de 15,02 m; até o vértice P155, de coordenadas N 7.802.316,78m e E 542.163,07m; no azimute de 339°27'10", na distância de 8,46 m; até o vértice P154, de coordenadas N 7.802.324,70m e E 542.160,10m; no azimute de 356°08'09", na distância de 6,17 m; até o vértice P153, de coordenadas N 7.802.330,86m e E 542.159,69m; no azimute de 0°07'41", na distância de 9,85 m; até o vértice P152, de coordenadas N 7.802.340,71m e E 542.159,71m; no azimute de 341°26'00", na distância de 11,15 m; até o vértice P151, de coordenadas N 7.802.351,28m e E 542.156,16m; no azimute de 343°16'24", na distância de 5,99 m; até o vértice P150, de coordenadas N 7.802.357,02m e E 542.154,43m; no azimute de 326°45'57", na distância de 9,81 m; até o vértice P149, de coordenadas N 7.802.365,23m e E 542.149,05m; Cerca; deste, segue confrontando com CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTE CARLO, Matrícula nº 54.446, de propriedade de SINDICO BRUNO L. MACHADO VILAÇA, CPF nº 015.527.356-64, no azimute de 324°49'33", na distância de 24,82 m; até o vértice P148B, de coordenadas N 7.802.385,52m e E 542.134,76m; Cerca; deste, segue confrontando com ÁREA DA FUTURA AVENIDA MATHIAS LOBATO, nº , de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CNPJ nº 18.313.817/0001-85, no azimute de 323°40'18", na distância de 18,31 m; até o vértice P148A, de coordenadas N 7.802.400,27m e E 542.123,91m; no azimute de 303°13'37", na distância de 22,03 m; até o vértice P148, de coordenadas N 7.802.412,34m e E 542.105,48m; no azimute de 75°09'32", na distância de 31,47 m; até o vértice P147, de coordenadas N 7.802.420,40m e E 542.135,90m; Cerca; deste, segue confrontando com LOTE 10 Q. B - 34 EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAVENA, de propriedade de SINDICO; LEONARDO ALMEIDA SOUZA, CPF nº 057.043.446-74, no azimute de 75°11'20", na distância de 29,75 m; até o vértice P146, de coordenadas N 7.802.428,01m e E 542.164,67m; Cerca; deste, segue confrontando com RUA MARIA L. DE OLIVEIRA , de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CNPJ nº 18.313.817/0001-85, no azimute de 159°17'15", na distância de 1,11 m; até o vértice P145A, de coordenadas N 7.802.426,97m e E 542.165,06m; no azimute de 74°50'39", na distância de 13,65 m; até o vértice P145, de coordenadas N 7.802.430,54m e E 542.178,24m; Cerca; deste, segue confrontando com LOTE 21, Matrícula nº 19.822, de propriedade de JOSÉ NILTON DE FARIA, no azimute de 75°02'47", na distância de 31,55 m, até o vértice P144, fechando assim o perímetro acima descrito, totalizando o perímetro de 1.473,41 m, determinando a área total de 44.204,11m² (quarenta e quatro mil, duzentos e quatro metros e onze centímetros quadrados).
ÁREA DE TERRENO Nº 02 - Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: BASEMORAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A.
Área: 437.444,10 m²
Descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P274, de coordenadas N 7.802.627,31m e E 543.457,44m; Cerca; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE 03, Matrícula nº 61.080, de propriedade de BASEMORAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A, CNPJ nº 06.183.899/0001-01, no azimute de 127°31'46", na distância de 106,87 m; até o vértice P275, de coordenadas N 7.802.562,21m e E 543.542,19m; no azimute de 67°59'15", na distância de 34,74 m; até o vértice P76, de coordenadas N 7.802.575,23m e E 543.574,40m; Cerca; deste, segue confrontando com LOTE 26 Q. B-84, Matrícula nº 52.602, de propriedade de EDUARDO OLIVEIRA LUCAS , CPF nº 062.042.466-40, no azimute de 142°26'36", na distância de 32,70 m; até o vértice P64, de coordenadas N 7.802.549,31m e E 543.594,33m; Cerca; deste, segue confrontando com CASA 1, Matrícula nº 53.612, de propriedade de ELAINE APARECIDA MOREIRA, CPF nº 074.651.866-84, MAT- 53.612; ADRIANA MOREIRA, CPF 067.000.706-43, MAT-53.613; EDSON LINO DE BARROS, CPF 590.318.596-72, MAT- 53.614; e JOSÉ CARLOS AMARAL, CPF 279.166.936-15, MAT- 53.615, no azimute de 186°31'24", na distância de 1,35 m; até o vértice P63, de coordenadas N 7.802.547,97m e E 543.594,18m; no azimute de 160°31'48", na distância de 29,67 m; até o vértice P62, de coordenadas N 7.802.519,99m e E 543.604,07m; Cerca; deste, segue confrontando com , de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CNPJ nº 18.313.817/0001-85, no azimute de 161°08'23", na distância de 12,01 m; até o vértice P60, de coordenadas N 7.802.508,62m e E 543.607,95m; Cerca; deste, segue confrontando com Matrícula nº 2.865, de propriedade de MAURO PEREIRA DUARTE , CPF nº 010.692.416-87, no azimute de 137°44'50", na distância de 33,82 m; até o vértice P59, de coordenadas N 7.802.483,59m e E 543.630,69m; Cerca; deste, segue confrontando com Matrícula nº 2.970, de propriedade de ALISSON BRUNO DE OLIVEIRA, CPF nº 066.514.076-27, no azimute de 158°10'27", na distância de 19,61 m; até o vértice P58, de coordenadas N 7.802.465,39m e E 543.637,98m; no azimute de 142°12'49", na distância de 12,95 m; até o vértice P57, de coordenadas N 7.802.455,16m e E 543.645,92m; Cerca; deste, segue confrontando com RUA URANDI, de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CNPJ nº 18.313.817/0001-85, no azimute de 140°12'26", na distância de 13,81 m; até o vértice P56, de coordenadas N 7.802.444,55m e E 543.654,75m; Cerca; deste, segue confrontando com LOTE 01A Q. B-86, de propriedade de POSSEIRO; CARLOS ROBERTO MACHADO, CPF nº 016.764.186-79, no azimute de 160°00'25", na distância de 13,71 m; até o vértice P55, de coordenadas N 7.802.431,66m e E 543.659,44m; no azimute de 133°10'53", na distância de 18,99 m; até o vértice P54B, de coordenadas N 7.802.418,67m e E 543.673,28m; no azimute de 79°09'25", na distância de 12,14 m; até o vértice P54A, de coordenadas N 7.802.420,95m e E 543.685,20m; no azimute de 82°26'42", na distância de 0,86 m; até o vértice P54, de coordenadas N 7.802.421,07m e E 543.686,06m; Cerca; deste, segue confrontando com CASA 3, Matrícula nº 72.969, de propriedade de ALESSANDRA CAETANA DA SILVA, CPF nº 089.891.356-05, AMILTON MARTINS DOS SANTOS, CPF;063.020.026-21, MAT- 72.968; e JONATHAN WILKER ALVES MARQUES DA SILVA, CPF; 101.087.276-10, MAT- 72.967, no azimute de 137°42'35", na distância de 34,52 m; até o vértice P53, de coordenadas N 7.802.395,53m e E 543.709,29m; Cerca; deste, segue confrontando com RUA DOS GUAJAJARAS , de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS , CNPJ nº 18.313.817/0001-85, no azimute de 128°05'47", na distância de 16,53 m; até o vértice P52, de coordenadas N 7.802.385,33m e E 543.722,29m; Cerca; deste, segue confrontando com EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS , de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS , CNPJ nº 18.313.817/0001-85, no azimute de 128°59'35", na distância de 11,09 m; até o vértice P51, de coordenadas N 7.802.378,35m e E 543.730,91m; no azimute de 128°59'33", na distância de 18,06 m; até o vértice P50, de coordenadas N 7.802.366,99m e E 543.744,95m; no azimute de 128°59'35", na distância de 19,84 m; até o vértice P49, de coordenadas N 7.802.354,50m e E 543.760,37m; no azimute de 128°59'34", na distância de 24,81 m; até o vértice P48P, de coordenadas N 7.802.338,89m e E 543.779,65m; Cerca; deste, segue confrontando com Matrícula nº 43.884, de propriedade de GALMIN MINÉRIOS LTDA, CNPJ nº 23.116.650/0001-00, no azimute de 247°47'55", na distância de 1,53 m; até o vértice P48O, de coordenadas N 7.802.338,32m e E 543.778,24m; no azimute de 236°38'40", na distância de 6,24 m; até o vértice P48N, de coordenadas N 7.802.334,88m e E 543.773,02m; no azimute de 222°56'45", na distância de 14,13 m; até o vértice P48M, de coordenadas N 7.802.324,54m e E 543.763,39m; no azimute de 225°33'25", na distância de 38,29 m; até o vértice P48L, de coordenadas N 7.802.297,73m e E 543.736,06m; no azimute de 228°53'19", na distância de 8,66 m; até o vértice P48K, de coordenadas N 7.802.292,04m e E 543.729,54m; no azimute de 235°48'13", na distância de 73,21 m; até o vértice P48J, de coordenadas N 7.802.250,89m e E 543.668,98m; no azimute de 234°12'53", na distância de 16,37 m; até o vértice P48I, de coordenadas N 7.802.241,32m e E 543.655,70m; no azimute de 230°30'57", na distância de 7,59 m; até o vértice P48H, de coordenadas N 7.802.236,49m e E 543.649,85m; no azimute de 224°20'46", na distância de 33,41 m; até o vértice P48G, de coordenadas N 7.802.212,60m e E 543.626,49m; no azimute de 232°11'43", na distância de 22,63 m; até o vértice P48F, de coordenadas N 7.802.198,73m e E 543.608,61m; no azimute de 227°32'20", na distância de 21,47 m; até o vértice P48E, de coordenadas N 7.802.184,24m e E 543.592,78m; no azimute de 225°58'24", na distância de 17,16 m; até o vértice P48D, de coordenadas N 7.802.172,31m e E 543.580,44m; no azimute de 243°51'45", na distância de 19,32 m; até o vértice P48C, de coordenadas N 7.802.163,80m e E 543.563,10m; no azimute de 250°34'39", na distância de 14,19 m; até o vértice P48B, de coordenadas N 7.802.159,09m e E 543.549,72m; no azimute de 234°07'33", na distância de 17,27 m; até o vértice P48A, de coordenadas N 7.802.148,96m e E 543.535,72m; no azimute de 241°11'47", na distância de 7,93 m; até o vértice P48, de coordenadas N 7.802.145,14m e E 543.528,78m; no azimute de 249°06'48", na distância de 24,65 m; até o vértice P47, de coordenadas N 7.802.136,36m e E 543.505,75m; no azimute de 249°57'17", na distância de 9,62 m; até o vértice P46, de coordenadas N 7.802.133,06m e E 543.496,71m; no azimute de 246°35'09", na distância de 8,46 m; até o vértice P45, de coordenadas N 7.802.129,70m e E 543.488,95m; no azimute de 245°13'19", na distância de 19,70 m; até o vértice P44, de coordenadas N 7.802.121,44m e E 543.471,06m; no azimute de 245°02'04", na distância de 19,80 m; até o vértice P43, de coordenadas N 7.802.113,09m e E 543.453,12m; no azimute de 239°28'24", na distância de 13,73 m; até o vértice P42, de coordenadas N 7.802.106,11m e E 543.441,29m; no azimute de 244°48'20", na distância de 9,35 m; até o vértice P41, de coordenadas N 7.802.102,13m e E 543.432,83m; no azimute de 242°02'07", na distância de 15,94 m; até o vértice P40, de coordenadas N 7.802.094,66m e E 543.418,75m; no azimute de 240°06'17", na distância de 16,56 m; até o vértice P39, de coordenadas N 7.802.086,40m e E 543.404,39m; no azimute de 234°47'04", na distância de 2,29 m; até o vértice P38, de coordenadas N 7.802.085,08m e E 543.402,52m; no azimute de 253°51'40", na distância de 4,90 m; até o vértice P37, de coordenadas N 7.802.083,72m e E 543.397,82m; no azimute de 252°35'25", na distância de 6,19 m; até o vértice P36, de coordenadas N 7.802.081,87m e E 543.391,91m; no azimute de 253°28'58", na distância de 4,54 m; até o vértice P35, de coordenadas N 7.802.080,58m e E 543.387,56m; no azimute de 252°36'53", na distância de 6,56 m; até o vértice P34, de coordenadas N 7.802.078,62m e E 543.381,30m; no azimute de 257°13'44", na distância de 5,39 m; até o vértice P33, de coordenadas N 7.802.077,43m e E 543.376,05m; no azimute de 255°11'29", na distância de 5,40 m; até o vértice P32, de coordenadas N 7.802.076,05m e E 543.370,82m; no azimute de 252°20'14", na distância de 7,75 m; até o vértice P31, de coordenadas N 7.802.073,70m e E 543.363,44m; no azimute de 261°11'52", na distância de 4,71 m; até o vértice P30, de coordenadas N 7.802.072,98m e E 543.358,79m; no azimute de 252°32'56", na distância de 7,37 m; até o vértice P29, de coordenadas N 7.802.070,76m e E 543.351,75m; no azimute de 260°18'48", na distância de 7,55 m; até o vértice P28, de coordenadas N 7.802.069,49m e E 543.344,31m; no azimute de 260°36'12", na distância de 8,64 m; até o vértice P27A, de coordenadas N 7.802.068,08m e E 543.335,79m; no azimute de 261°22'35", na distância de 14,04 m; até o vértice P27, de coordenadas N 7.802.065,98m e E 543.321,90m; no azimute de 256°56'10", na distância de 30,44 m; até o vértice P26, de coordenadas N 7.802.059,10m e E 543.292,25m; no azimute de 264°38'46", na distância de 14,59 m; até o vértice P25, de coordenadas N 7.802.057,74m e E 543.277,72m; no azimute de 243°28'21", na distância de 40,27 m; até o vértice P24, de coordenadas N 7.802.039,75m e E 543.241,69m; no azimute de 239°50'59", na distância de 11,18 m; até o vértice P23, de coordenadas N 7.802.034,14m e E 543.232,03m; no azimute de 263°14'25", na distância de 24,75 m; até o vértice P22, de coordenadas N 7.802.031,22m e E 543.207,45m; no azimute de 210°35'22", na distância de 16,43 m; até o vértice P21, de coordenadas N 7.802.017,08m e E 543.199,09m; no azimute de 195°53'21", na distância de 13,34 m; até o vértice P20, de coordenadas N 7.802.004,25m e E 543.195,44m; no azimute de 209°00'33", na distância de 10,34 m; até o vértice P19, de coordenadas N 7.801.995,21m e E 543.190,42m; no azimute de 192°58'59", na distância de 15,55 m; até o vértice P18, de coordenadas N 7.801.980,05m e E 543.186,93m; no azimute de 251°42'10", na distância de 20,61 m; até o vértice P17, de coordenadas N 7.801.973,58m e E 543.167,36m; no azimute de 267°28'38", na distância de 12,52 m; até o vértice P16, de coordenadas N 7.801.973,03m e E 543.154,85m; no azimute de 181°30'57", na distância de 40,81 m; até o vértice P15, de coordenadas N 7.801.932,24m e E 543.153,77m; no azimute de 194°50'01", na distância de 57,28 m; até o vértice P14, de coordenadas N 7.801.876,86m e E 543.139,11m; no azimute de 219°15'59", na distância de 27,19 m; até o vértice P13, de coordenadas N 7.801.855,81m e E 543.121,90m; no azimute de 200°05'02", na distância de 12,81 m; até o vértice P12, de coordenadas N 7.801.843,78m e E 543.117,50m; no azimute de 237°24'10", na distância de 46,22 m; até o vértice P11, de coordenadas N 7.801.818,88m e E 543.078,56m; no azimute de 268°06'19", na distância de 29,42 m; até o vértice P10, de coordenadas N 7.801.817,90m e E 543.049,15m; no azimute de 254°55'27", na distância de 20,24 m; até o vértice P09, de coordenadas N 7.801.812,64m e E 543.029,60m; no azimute de 234°18'02", na distância de 52,55 m; até o vértice P08, de coordenadas N 7.801.781,97m e E 542.986,93m; no azimute de 222°41'26", na distância de 23,61 m; até o vértice P07, de coordenadas N 7.801.764,62m e E 542.970,92m; no azimute de 228°11'28", na distância de 2,93 m; até o vértice P06, de coordenadas N 7.801.762,67m e E 542.968,74m; no azimute de 226°44'18", na distância de 16,06 m; até o vértice P05, de coordenadas N 7.801.751,66m e E 542.957,04m; no azimute de 256°03'55", na distância de 8,25 m; até o vértice P04, de coordenadas N 7.801.749,68m e E 542.949,04m; no azimute de 266°20'34", na distância de 9,92 m; até o vértice P03, de coordenadas N 7.801.749,04m e E 542.939,15m; no azimute de 309°28'12", na distância de 16,08 m; até o vértice P02, de coordenadas N 7.801.759,26m e E 542.926,74m; no azimute de 263°13'32", na distância de 21,28 m; até o vértice P01, de coordenadas N 7.801.756,75m e E 542.905,61m; Cerca; deste, segue confrontando com Matrícula nº 2.732, de propriedade de INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO , CNPJ nº 33.583.592/0001-70, no azimute de 355°33'28", na distância de 7,54 m; até o vértice P206A, de coordenadas N 7.801.764,27m e E 542.905,02m; no azimute de 7°22'53", na distância de 5,68 m; até o vértice P206, de coordenadas N 7.801.769,91m e E 542.905,75m; no azimute de 62°19'11", na distância de 4,71 m; até o vértice P205A, de coordenadas N 7.801.772,10m e E 542.909,92m; no azimute de 339°31'11", na distância de 12,57 m; até o vértice P205, de coordenadas N 7.801.783,87m e E 542.905,52m; Cerca; deste, segue confrontando com Matrícula nº 12.421, de propriedade de MARCELO ESPINDOLA, CPF nº 439.496.306-00, no azimute de 315°15'35", na distância de 23,10 m; até o vértice P204C, de coordenadas N 7.801.800,28m e E 542.889,27m; no azimute de 287°41'22", na distância de 10,74 m; até o vértice P204B, de coordenadas N 7.801.803,54m e E 542.879,03m; no azimute de 310°15'47", na distância de 7,04 m; até o vértice P204A, de coordenadas N 7.801.808,09m e E 542.873,66m; no azimute de 326°50'44", na distância de 7,63 m; até o vértice P204, de coordenadas N 7.801.814,48m e E 542.869,49m; no azimute de 291°30'57", na distância de 8,59 m; até o vértice P203C, de coordenadas N 7.801.817,63m e E 542.861,50m; no azimute de 285°41'19", na distância de 4,95 m; até o vértice P203B, de coordenadas N 7.801.818,97m e E 542.856,73m; no azimute de 261°04'04", na distância de 7,10 m; até o vértice P203A, de coordenadas N 7.801.817,87m e E 542.849,72m; no azimute de 250°08'56", na distância de 5,28 m; até o vértice P203, de coordenadas N 7.801.816,07m e E 542.844,75m; no azimute de 268°38'38", na distância de 10,89 m; até o vértice P202C, de coordenadas N 7.801.815,82m e E 542.833,87m; no azimute de 284°53'32", na distância de 6,20 m; até o vértice P202B, de coordenadas N 7.801.817,41m e E 542.827,87m; no azimute de 288°29'35", na distância de 5,96 m; até o vértice P202A, de coordenadas N 7.801.819,30m e E 542.822,22m; no azimute de 318°32'16", na distância de 3,57 m; até o vértice P202, de coordenadas N 7.801.821,97m e E 542.819,86m; no azimute de 289°20'36", na distância de 5,87 m; até o vértice P201B, de coordenadas N 7.801.823,92m e E 542.814,32m; no azimute de 288°15'13", na distância de 8,12 m; até o vértice P201A, de coordenadas N 7.801.826,46m e E 542.806,61m; no azimute de 286°03'25", na distância de 8,12 m; até o vértice P201, de coordenadas N 7.801.828,71m e E 542.798,81m; no azimute de 272°54'02", na distância de 4,36 m; até o vértice P200B, de coordenadas N 7.801.828,93m e E 542.794,45m; no azimute de 274°45'31", na distância de 3,61 m; até o vértice P200A, de coordenadas N 7.801.829,23m e E 542.790,85m; no azimute de 266°38'14", na distância de 5,10 m; até o vértice P200, de coordenadas N 7.801.828,93m e E 542.785,76m; no azimute de 274°36'11", na distância de 15,54 m; até o vértice P199C, de coordenadas N 7.801.830,18m e E 542.770,27m; no azimute de 274°03'53", na distância de 5,88 m; até o vértice P199B, de coordenadas N 7.801.830,59m e E 542.764,41m; no azimute de 269°17'36", na distância de 6,07 m; até o vértice P199A, de coordenadas N 7.801.830,52m e E 542.758,34m; no azimute de 261°43'15", na distância de 5,23 m; até o vértice P199, de coordenadas N 7.801.829,76m e E 542.753,16m; no azimute de 270°57'36", na distância de 8,93 m; até o vértice P198, de coordenadas N 7.801.829,91m e E 542.744,24m; no azimute de 281°03'05", na distância de 10,15 m; até o vértice 113, de coordenadas N 7.801.831,86m e E 542.734,28m; no azimute de 286°17'38", na distância de 8,91 m; até o vértice P197B, de coordenadas N 7.801.834,36m e E 542.725,73m; no azimute de 232°40'01", na distância de 21,83 m; até o vértice P197A, de coordenadas N 7.801.821,12m e E 542.708,37m; no azimute de 224°09'53", na distância de 5,79 m; até o vértice P197, de coordenadas N 7.801.816,97m e E 542.704,34m; Cerca; deste, segue confrontando com , de propriedade de POSSEIRO; VALDECI GONÇALVES FERREIRA , CPF nº 578.911.506-30, no azimute de 242°47'04", na distância de 5,67 m; até o vértice P195D, de coordenadas N 7.801.814,38m e E 542.699,29m; no azimute de 256°23'04", na distância de 5,04 m; até o vértice P196, de coordenadas N 7.801.813,19m e E 542.694,40m; no azimute de 281°29'49", na distância de 6,87 m; até o vértice P195C, de coordenadas N 7.801.814,56m e E 542.687,67m; no azimute de 303°40'15", na distância de 5,46 m; até o vértice P195B, de coordenadas N 7.801.817,59m e E 542.683,12m; no azimute de 333°36'24", na distância de 7,04 m; até o vértice P195A, de coordenadas N 7.801.823,89m e E 542.679,99m; no azimute de 336°58'54", na distância de 13,96 m; até o vértice P195, de coordenadas N 7.801.836,74m e E 542.674,53m; Cerca; deste, segue confrontando com , de propriedade de POSSEIRO; JOSÉ DA COSTA GUIMARÃES, CPF nº 201.855.616-91, no azimute de 342°45'23", na distância de 11,83 m; até o vértice P194B, de coordenadas N 7.801.848,04m e E 542.671,03m; Cerca; deste, segue confrontando com , de propriedade de POSSEIRO; JESUS LOPES MENDONÇA, CPF nº 463.755.206-06, no azimute de 336°29'07", na distância de 14,54 m; até o vértice P194A, de coordenadas N 7.801.861,37m e E 542.665,23m; no azimute de 329°15'30", na distância de 14,67 m; até o vértice P194, de coordenadas N 7.801.873,98m e E 542.657,73m; Cerca; deste, segue confrontando com ÁREA DA BARRAGEM DE CAPTAÇÃO DA COPASA , de propriedade de ÁREA DA BARRAGEM DE CAPTAÇÃO DA COPASA , CNPJ nº 18.494.424/0001-15, no azimute de 330°47'34", na distância de 8,81 m; até o vértice P193A, de coordenadas N 7.801.881,67m e E 542.653,43m; no azimute de 326°05'40", na distância de 9,88 m; até o vértice P193, de coordenadas N 7.801.889,87m e E 542.647,92m; no azimute de 25°22'56", na distância de 9,42 m; até o vértice P192, de coordenadas N 7.801.898,39m e E 542.651,96m; no azimute de 323°03'02", na distância de 44,27 m; até o vértice P191, de coordenadas N 7.801.933,77m e E 542.625,35m; no azimute de 323°08'07", na distância de 4,32 m; até o vértice P190, de coordenadas N 7.801.937,22m e E 542.622,76m; no azimute de 315°16'54", na distância de 37,83 m; até o vértice P189, de coordenadas N 7.801.964,10m e E 542.596,14m; Cerca; deste, segue confrontando com a área remanescente denominada ÁREA DE TERRENO N° 01, Matrícula nº 92.122, de propriedade de BASEMORAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A, CNPJ nº 06.183.899/0001-01, no azimute de 339°54'59", na distância de 80,22 m; até o vértice P242A, de coordenadas N 7.802.039,44m e E 542.568,59m; Cerca; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE 02, Matrícula nº 88.316, de propriedade de BASEMORAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A, CNPJ nº 06.183.899/0001-01, no azimute de 36°41'48", na distância de 1,32 m; até o vértice P243, de coordenadas N 7.802.040,50m e E 542.569,38m; no azimute de 123°30'48", na distância de 41,33 m; até o vértice P260F, de coordenadas N 7.802.017,68m e E 542.603,84m; no azimute de 108°28'52", na distância de 110,61 m; até o vértice P260E, de coordenadas N 7.801.982,62m e E 542.708,75m; Cerca; deste, segue confrontando com BASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, Matrícula nº 88.318, de propriedade de BASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CNPJ nº 03.844.904/0001-91, no azimute de 109°31'42", na distância de 98,17 m; até o vértice P260D, de coordenadas N 7.801.949,80m e E 542.801,27m; no azimute de 20°45'23", na distância de 46,73 m; até o vértice P260C, de coordenadas N 7.801.993,50m e E 542.817,83m; Cerca; deste, segue confrontando com PASSAGEM DE PEDESTRES DA PREFEITURA, de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CNPJ nº 18.313.817/0001-85, no azimute de 20°43'59", na distância de 255,46 m; até o vértice P260B, de coordenadas N 7.802.232,41m e E 542.908,27m; no azimute de 35°10'24", na distância de 146,37 m; até o vértice P260A, de coordenadas N 7.802.352,06m e E 542.992,58m; Cerca; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE 03, Matrícula nº 61.080, de propriedade de BASEMORAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A, CNPJ nº 06.183.899/0001-01, no azimute de 104°16'19", na distância de 36,04 m; até o vértice P260, de coordenadas N 7.802.343,17m e E 543.027,51m; no azimute de 15°05'33", na distância de 29,99 m; até o vértice P261, de coordenadas N 7.802.372,13m e E 543.035,32m; no azimute de 105°05'11", na distância de 20,25 m; até o vértice P262, de coordenadas N 7.802.366,86m e E 543.054,87m; no azimute de 30°57'27", na distância de 15,59 m; até o vértice P263, de coordenadas N 7.802.380,23m e E 543.062,89m; no azimute de 105°05'39", na distância de 24,96 m; até o vértice P264, de coordenadas N 7.802.373,73m e E 543.086,99m; no azimute de 30°58'56", na distância de 192,26 m; até o vértice P265, de coordenadas N 7.802.538,56m e E 543.185,96m; no azimute de 53°08'21", na distância de 12,64 m; até o vértice P265A, de coordenadas N 7.802.546,14m e E 543.196,07m; no azimute de 55°59'32", na distância de 30,00 m; até o vértice P266, de coordenadas N 7.802.562,92m e E 543.220,94m; no azimute de 61°54'40", na distância de 30,60 m; até o vértice P267, de coordenadas N 7.802.577,33m e E 543.247,94m; no azimute de 151°55'10", na distância de 20,97 m; até o vértice P268, de coordenadas N 7.802.558,83m e E 543.257,81m; no azimute de 236°02'23", na distância de 8,23 m; até o vértice P269, de coordenadas N 7.802.554,23m e E 543.250,98m; no azimute de 137°59'03", na distância de 16,39 m; até o vértice P270, de coordenadas N 7.802.542,05m e E 543.261,95m; no azimute de 48°58'12", na distância de 26,50 m; até o vértice P271, de coordenadas N 7.802.559,45m e E 543.281,94m; no azimute de 145°57'10", na distância de 27,13 m; até o vértice P271A, de coordenadas N 7.802.536,97m e E 543.297,13m; no azimute de 54°01'10", na distância de 148,58 m; até o vértice P272, de coordenadas N 7.802.624,26m e E 543.417,36m; no azimute de 144°33'36", na distância de 21,80 m; até o vértice P273, de coordenadas N 7.802.606,50m e E 543.430,00m; no azimute de 52°49'26", na distância de 34,44 m, até o vértice P274, fechando assim o perímetro acima descrito, totalizando o perímetro de 3.536,54 m, determinando a área total de 437.444,10m² (quatrocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro metros e dez centímetros quadrados
Art. 2.° O Desmembramento ora materializado não carece de exigência prévia de cronograma de obras de infraestrutura nos termos do Plano Diretor Municipal e Legislação Federal correlata, considerando que as vias públicas que confrontam com o imóvel desmembrado já se encontram devidamente implantadas e urbanizadas e o mesmo está situado em Loteamento devidamente aprovado nesta municipalidade, não havendo portanto a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamentos, modificação ou ampliação de vias existentes, e nem a necessidade de execução de obras ou melhoramentos públicos.
Art. 3.º As despesas cartoriais decorrentes do presente Desmembramento correrão por conta do proprietário.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 24 de novembro de 2025.
MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
INÁCIO FRANCO
Prefeito Municipal