EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

EDITAL nº 041/2025

O Município de Pará de Minas/MG, CNPJ nº 18.313.817/0001-85, com sede na Praça Afonso Pena, nº 30, Bairro Centro, neste Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, informa que foi instaurado o Processo Administrativo nº PRO-0000870/2023, referente à Regularização Fundiária Urbana do Bairro JK. Em conformidade com os arts. 3º, 10, 19, 20 e 30 da Lei nº 13.465/2017, que regulamentam a REURB, este edital tem por finalidade notificar os titulares de domínio, possuidores, responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, confinantes e terceiros eventualmente interessados, acerca da relação de imóveis que será encaminhada ao cartório para fins de regularização fundiária. Os interessados poderão apresentar impugnação motivada e fundamentada no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados do último dia da publicação deste edital, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, sob pena de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância tácita com os dados constantes neste edital, conforme previsto nos arts. 20, §6º e 31, §6º da Lei nº 13.465/2017. Esclarece-se que esta notificação não constitui titulação de propriedade ou posse, mas tem caráter preliminar e informativo, dando ciência aos interessados sobre os imóveis incluídos na regularização fundiária do Bairro JK.

Quadra AA

• Lote 1 – Nilmar dos Santos Ribeiro / Sônia Ferreira Silva Ribeiro

• Lote 1A – Desconhecido

• Lote 2 – Marcelo Alexandre Bruni / Cleiciane Rodrigues de Lima Bruni

• Lote 3 – Desconhecido

• Lote 4 – Nazaré Luiza de Faria

• Lote 5 – Desconhecido

• Lote 6 – Maria Aparecida Costa

• Lote 6A – Maria Aparecida Costa

• Lote 6B – Maria Aparecida Costa

• Lote 7 – Etelvina Alves Corgozinho

• Lote 8 – Desconhecido

• Lote 9 – Noêmia Oliveira dos Santos

• Lote 10 – Eduardo Augusto Gonçalves Queiroz / Ana Flávia Oliveira Alves

• Lote 11 – Maura Lopes de Souza Campanha / Antônio Raymundo Campanha

• Lote 12 – Denílson Antônio Matos Moura

• Lote 12A – Diego Lazaro Matos Moura

• Lote 13 – Ivani Aparecida Amaro / José Maria Amaro

• Lote 14 – Mauro Lúcio de Faria / Terezinha Luíza de Inocêncio Faria

• Lote 15 – Leandro de Araújo

• Lote 15A – Rosa Marta de Oliveira

• Lote 15B – Leandro de Araújo
• Lote 16 – Desconhecido

• Lote 17 – Desconhecido

• Lote 17A – Maria Aparecida de Oliveira

• Lote 18 – Desconhecido

• Lote 19 – Cristian Araújo de Paulo

• Lote 20 – Raimundo Eustáquio Rodrigues / Karina Pereira Rodrigues

• Lote 21 – Desconhecido

• Lote 22 – Geraldo Magela Rodrigues / Adirce Maria Bueno Rodrigues

• Lote 23 – José Mauricio Rodrigues

• Lote 24 – Joana Darc Maria Benedito Silva / Maria da Conceição Benedito Amorim / Manoel Antonio de Amorim / Terezinha Benedito Santos Oliveira / José Cláudio de Oliveira / José Raimundo dos Santos Benedito / Antônio Benedito dos Santos

• Lote 25 – Desconhecido

• Lote 26 – Angelino Henriques de Oliveira / Maria Aparecida Silva de Oliveira

• Lote 27 – Otaviano José Pereira / Teresinha de Abreu Pereira

• Lote 28 – Desconhecido

Quadra AA1

• Lote 1 – Desconhecido

• Lote 1A – Desconhecido

• Lote 1B – Desconhecido

• Lote 2 – Desconhecido

• Lote 3 – Maria Aparecida Soares Batista / José Maria Batista

• Lote 4 – Desconhecido

• Lote 5 – Maria Sônia Heleno

• Lote 6 – Maria Elena Perpetua Rodrigues

• Lote 7 – Marlene Eustáquio da Silva Vilaça

• Lote 8 – José Augusto de Castro / Elza Carvalho Barbosa

• Lote 9 – Maria Elena Perpetua Rodrigues

• Lote 10 – Maria José Campanha da Silva

• Lote 11 – Desconhecido

• Lote 12 – José Aílton Apolinário / Laiz Aparecida de Rezende Apolinário

• Lote 13 – Adelson Enicio da Silva / Maria das Graças Ferreira da Silva

• Lote 14 – Geraldo Marcelino / Maria Aparecida de Oliveira Marcelino

• Lote 15 – Maria Elena Perpetua Rodrigues

• Lote 15A – Maria Elena Perpetua Rodrigues

• Lote 15B – Geolvane Rodrigues da Silva

• Lote 16 – Heloísa da Silva Leite

• Lote 16A – Heloísa da Silva Leite

• Lote 16B – Geolvane Rodrigues da Silva

• Lote 17 – Vanilda de Fatima Pinto

• Lote 17A – Desconhecido

• Lote 18 – Geolvane Rodrigues da Silva

• Lote 18A – José Maria de Oliveira / Marcilene Altiva de Paula Oliveira

• Lote 19 – Rosa Amelia da Silva

• Lote 19A – Wagner Paulino dos Santos / Cláudia Aparecida Lourenço

• Lote 20 a 24 – Desconhecido

• Lote 25 – Terezinha Araújo de Faria / Cristian Araújo de Paulo / Kelvin Araújo de Paulo

• Lote 26 – Mirian de Cassia da Silva

• Lote 27 – Desconhecido

Quadra K2A

• Lote 1 a 7 – Desconhecido

• Lote 8 – Gabriel Alberto de Almeida / Rafaela Cristina Nogueira Cardoso

• Lote 9 – Maria Dias Marques da Silva / Ildelfonso da Silva

• Lote 10 – Osvaldo Martins / Maria Raimunda da Gloria Martins

• Lote 11 a 15 – Desconhecido

• Lote 16 – Sergio Martins Vargas / Isabel Cristina da Silva Vargas

• Lote 16A – Sandra Evarista Maciel de Rezende

• Lote 16B – Desconhecido

• Lote 17 – Geolvane Rodrigues da Silva

• Lote 18 – Rosângela da Cunha Pereira de Faria

• Lote 18A – Alison Christian de Moura / Daniele Ribeiro de Araújo Moura / David Júnior de Moura / Katiane Gonçalves de Oliveira Moura / Harley Cleyson de Moura / Amanda Alves Souza de Moura / Adriana Cristina de Moura / Andreia Cristiane de Moura Silva / Italo Duarte da Conceição

• Lote 19 a 20 – Desconhecido

• Lote 21 – Maria Raimunda da Silva

• Lote 21A – Daniel Magela da Silva / Giselle Viana de Oliveira

• Lote 22 – Rosilaine Fernanda da Cruz / Silvânia Aparecida da Cruz Marinho / Adílson de Melo Marinho / Márcio Antônio da Cruz / Tatiane Cristine Soares Cruz

• Lote 22A – Rosilaine Fernanda da Cruz

• Lote 23 – Antônio Vicente Ferreira / Maria Auxiliadora de Araújo Ferreira

• Lote 24 – Desconhecido

• Lote 24A – Geolvane Rodrigues da Silva

• Lote 25 – Barbara Margarida da Silva Aniceto / Alessandra Aparecida Aniceto Brandão / Daniel Brandão Santos

• Lote 26 – Itamar Tomaz da Cruz / Marilene Pereira da Cruz

• Lote 27 – Vanir Viana da Cruz / Geraldo Magela Rios

• Lote 27A – Bruno Viana da Cruz / Tais Ferreira Roberto

• Lote 27B – Vanilda Viana da Cruz / Warley Soares

• Lote 28 a 28A – Desconhecido

• Lote 29 – José Quintino de Rezende / Nizia Soares de Rezende

• Lote 29A – Desconhecido

• Lote 30 – Vanderlei José Ferreira

• Lote 30A – Fábio José Ferreira

• Lote 31 – Tarcísio Vicente Ferreira / Maria das Dores Rocha Ferreira

• Lote 31A – Ednei Roberto Ferreira / Letícia Almeida Morais

• Lote 32 – Geraldo Magela da Silva / Marcilene Aparecida Costa Silva

• Lote 32A – Desconhecido

• Lote 32B – Maria Eugenia de Lima

Quadra K1A

• Lote 1 a 7 – Desconhecido

• Lote 8 – Afonso Pereira

• Lote 9 – Jonas Raider Brito Mendonça / Marina Aparecida de Almeida / Kenia Mara Simões Soares / Luiz Francisco Soares / Maximiliano Simões de Brito / Eduardo Alves Altivo / Franciele Simões Mendonça Alves / Igor Jardel Simões Mendonça

• Lote 10 – João Batista Lemos / Maria Marta Lemos / Rosângela Lima Lemos Santos / Edgar Jacob Lemos / Lourival José dos Santos

• Lote 11 – Karina Letícia de Moura Oliveira / Pablo Alex Teophilo / Francisco Carlos de Moura Oliveira / Kamila de Moura Oliveira Carvalho / Ualisson de Oliveira Carvalho

• Lote 11A – André Luiz de Moura Fonseca / Adriano Ricardo de Moura Fonseca / Juliana da Silva Teodoro

• Lote 12 – Maria Aparecida Franco Moreira Moura / Terezinha Maria de Moura Oliveira / Vanderlei Nunes de Oliveira / Maria Perpétua de Moura Fonseca / Lourivaldo de Fátima da Fonseca / Fernanda Aparecida Soares de Moura / Antônio Barba de Moura / Cássia Eliane da

  Silva Moura / Emídio Lixandrino de Moura / Eliane Pereira de Moura / Marcos Aparecido de Moura / Marta Aparecida de Moura Duarte / Dijalma Sérgio Duarte

• Lote 13 a 13A – Desconhecido

• Lote 3A – Desconhecido

Pará de Minas, 09 de dezembro de 2025.

Marcos Vinícius de Oliveira Santos

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano