Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 272/2025

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos do artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso VIII, do mesmo diploma legal, a Dispensa n. 107/2025, PRC n. 272/2025, para locação de imóvel situado na Avenida Professor Melo Cançado, n.º 2241, bairro Vila Romualdo Pereira da Silva, nesta cidade, imóvel este de propriedade da denominada “RM – PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.”, CNPJ n.º 29.335.613/0001-61, objetivando abrigar o funcionamento do “CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP”, em caráter emergencial, pelo período de 06 (seis) meses, pelo valor total de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Pará de Minas, 09 de dezembro de 2025.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito