PORTARIA Nº 24.496/2025

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 171/2025, Pregão Eletrônico nº 17/2025; cujo objeto é a “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário escolar, visando atender à demanda das escolas da rede municipal”, com vigência de 12 meses consecutivos.

FISCAIS:

Luciana Xavier Duarte – CMEI Cônego Gabriel Hugo da Costa Bittencourt

Maura Lúcia de Faria – CMEI José Queiróz

Hermelinda Aparecida Pereira Reis – CMEI Maria Vicentina de Jesus

Carla de Almeida Silva – CMEI Nair Guimarães Ferreira

Fábia Almeida Ferreira Gomes – CMEI Professor Geraldo Martins Ferreira e Melo

Silésia Maria Braga – CMEI Professora Adelan Maria de Oliveira

Dieila Soares Pena – CMEI Professora Maria Constança Torres

Irene Conceição Alves – CMEI Professora Maria Silésia Amaral Xavier

Lívia Nascimento Tiburcio – CMEI Raymundo Mendonça

Maria Cláudia de Carvalho – CMEI Vereador Doutor Joaquim de A. Mendes

Letícia de Cássia Oliveira – Creche Municipal Odete Valadares Ribeiro

Rejane Kátia Duarte de Oliveira – Creche Municipal Santa Terezinha

Isabel Cristina da Silva – Escola Municipal Professora Izaltina M. Meireles

Valéria Nazaré Diogo O. Ferreira – Escola Municipal Conceição Maria Moreira

Ivanete Aparecida Rodrigues – Escola Municipal Dom Bosco

Tiago R. Lemos Santos – Escola Municipal Sona Cotinha

Flávia Cristine Azevedo Diniz – Escola Municipal Elvira Xavier de Melo

Carmensita Maria Batista – Escola Municipal Marechal Deodoro

Claudirene Carvalho Santos Martins – Escola Municipal Orosina Cecílio Mendonça

Simone Gomes Ribeiro – Escola Municipal Prefeito José Porfírio de Oliveira

Joelma Fonseca Araújo Lemos – Escola Municipal Professora Mércia M. da Silva Chaves

Carla de Souza Mota – Escola Municipal Professora Amélia Guimarães

Denis Carlos da Rocha – Escola Municipal São Judas Tadeu

Marli Soares Valadares – Escola Municipal Vereador Bosco Mendonça

Cláudia Ermelinda da Silveira – Escola Municipal Vicente de Paula Souza

GESTORA:

Daiane Carla Gomes – Secretaria Municipal de Educação

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 09 de dezembro de 2025.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal