RESOLUÇÃO n.º 040/2025

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº6019/2016 em conformidade com o seu Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1.º – Aprovar a ALTERAÇÃO do Plano de Trabalho do repasse financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e com a contrapartida de R$ 1.733,30 ( um mil, setecentos trinta três reais, trinta centavos), da instituição: Centro de Referencia ao Autista Bem Viver Manasses, localizada rua Joaquim Marinho Mendonça, 225, Bairro Tona Tunica, Pará de Minas; nos Termos da Emenda Individual 2025 – de autoria do Deputado Estadual Doorgal Andrada.

Art. 2º – Gestor nomeado: Conselheira (SME): Amanda Fernandes Soares

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 11 de dezembro de 2025.

CLEIDE PEREIRA ALVES

Vice Presidente do CMAS – Pará de Minas