Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 290/2025

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos do artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso II, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 111/2025, PRC n. 290/2025, para contratação da denominada PORTO & OLIVEIRA CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ n. 46.836.327/0001-07, para prestação de serviços de certificados digitais para atender as Secretarias Municipais de Gestão Fazendária, Gestão Pública, Assistência e Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano e o Gabinete do Prefeito, pelo valor total de R$ 3.113,00 (Três mil cento e treze reais) com entrega imediata.

Pará de Minas, 16 de janeiro de 2026.

Luiz Fernando de Lima, Vice – Prefeito