03ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DE 2026

Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas – MG

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas, Antônio Marcos Lemos, no uso de suas atribuições legais e conforme condições definidas pelo Regimento Interno, estabelecido pela portaria nº 10.105/2017, convoca os conselheiros titulares e suplentes para a 3ª Reunião Ordinária de 2026.

Reunião do Codema a ser realizada dia 26/02/2026, quinta-feira às 14h, na Sala Verde – sede Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Pará de Minas, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, nº: 606 – Santos Dumont - Pará de Minas.

Pauta da reunião:

1) Abertura e comunicados;

2) Apreciação do PRO 007760/2024 – Casa de Carnes Vilaça Lima LTDA;

3) Apreciação do PRO 0445299/2023 – Eva Sebastiana Lopes – Sítio São Bento;

4) Votação do recolhimento correspondente a 1% do valor do empreendimento PRO 0703/2015 – EMBRAURB – LOTEAMENTO – CONDOMÍNIO BOTÂNICO, conforme Lei Complementar Municipal nº 6.885/2023;

5) Deliberar quanto ao deferimento ou indeferimento das 07 (sete) Autorizações para Intervenção Ambiental, referente a Construção de 07 (sete) Pontes em aduelas de concreto para a Estrada Municipal do Distrito de Bom Jesus do Pará até o Distrito de Córrego do Barro;

6) Discussão da situação da compensação ambiental feita pelo CODEMA;

7) ENCERRAMENTO.

Pará de Minas, 23 de fevereiro de 2026

Antônio Marcos Lemos

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA