PORTARIA Nº 24.652/2026

Dispõe sobre interrupção de licença sem remuneração de Servidor.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 1549/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida à servidora Izadora Silvia Teixeira, matrícula nº 23.113, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Administração, através da Portaria nº 24.204/2025, determinando o retorno da referida servidora às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 23/02/2026.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 13 de fevereiro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal