Extrato Convênio nº 40-002-2026: Firmado entre o Município de Pará de Minas e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO. Objeto: CESSÃO DE SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM UNIDADES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO.

Vigência: 5 anos, a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei 8.112/1990. Processo 604/2026

Pará de Minas, 05 de março de 2026

Inácio Franco

Prefeito

O Convênio na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consultas/61721