Designa Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores investidos em cargo de provimento efetivo em estágio probatório na Câmara Municipal de Pará de Minas.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o § 2º do art. 35 da Resolução 454, de 3 de maio de 2004, RESOLVE:

Art. 1º Fica designada Comissão para proceder à avaliação anual de desempenho dos servidores investidos em cargo de provimento efetivo em estágio probatório, composta pelos seguintes servidores:

I - Anderson dos Santos Resende;

II - Gabriela de Sousa Deleu Rosenburg;

III - José Carlos Moreira Júnior;

IV - Marcos Vinícius Santos Viana;

VI - Sílvio Mizerani Rios Júnior.     

Parágrafo único. A avaliação de que trata o caput é para fins de aprovação no estágio probatório. 

Art. 2º Esta Comissão não remunerará os seus membros.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 18, de 4 de fevereiro de 2026.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 5 de março de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara