Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional aos servidores que menciona.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 15 a 20 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 7.123, de 27 de junho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Aperfeiçoamento Funcional aos seguintes servidores efetivos, nos termos da legislação vigente, com as alterações de graus e vencimentos abaixo especificadas:

I - Luciana Maria dos Santos Pereira, do Grau C, Nível XV, para o Grau D, Nível XV, passando a perceber o vencimento de R$ 8.689,85 (oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos);

II - Mariana Marques Altivo, do Grau B, Nível IV, para o Grau C, Nível IV, passando a perceber o vencimento de R$ 5.534,08 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oito centavos);

III - Marcos Vinícius Santos Viana, do Grau D, Nível IV, para o Grau E, Nível IV, passando a perceber o vencimento de R$ 5.757,66 (cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos).

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2026.

Pará de Minas, 6 de março de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara