PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo: PRC: 007/2026 Modalidade: Concurso de Projetos: 001/2026
ATA DE JULGAMENTO
Aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 9:00 (nove) horas, na sala de reuniões da Casa da Cultura no 2º andar, no corredor à direita e última sala a direita, na Praça Torquato de Almeida, nº 26, Bairro Centro, CEP: 35660-041 em Pará de Minas/MG, reuniu-se a, Comissão nomeada pela Portaria 24.562/2026, atendendo o disposto no art. 30 do Decreto Federal nº 3.100/99, e em conformidade com Lei Federal 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal 3.100/99, Lei Municipal Nº 5.460/13 e Decreto Municipal 7.194/13 para análise de documentos e julgamento do Projeto, referente ao CONCURSO DE PROJETOS nº 001/2026, PRC nº 007/2026, que tem como objeto a A GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO “PROJETOS CULTURAIS 2026”, pela Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional. Procedeu-se então a abertura do envelope referente ao “Projeto”, conforme determinado pelo Edital, passando para julgamento referente a pontuação, conforme segue:
Mérito intrínseco da proposta (qualitativo e quantitativo) do projeto, consistência, coerência e clareza dos seus objetivos e de suas metas. Pontuação:
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Pontuação mérito da proposta |
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Critério |
Descrição |
Pontuação máxima |
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Programação Cultural |
Inclusão de artistas do município de Pará de Minas na programação cultural; |
40 pontos |
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Valorização do trabalho do artista através de cachê condizente com valores do mercado; |
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Diversificação de linguagens e artistas na programação, de modo a atender um público mais amplo; |
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Ações de fortalecimento e difusão do conhecimento sobre os bens culturais do município; |
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Ações culturais e formativas planejadas estão de acordo com os temas dos projetos e eventos. |
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Estrutura e organização |
Planilha orçamentária detalhada e valores condizentes com os praticados no mercado; |
20 pontos |
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Plano de trabalho detalhado; |
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Detalhamento da estrutura a ser utilizada em cada evento, bem como sua logística de realização. |
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TOTAL |
60 pontos |
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6.2.2 Equipe técnica apresentada pela OSCIP, por meio de currículos profissionais de nível superior ou de notório conhecimento técnico e experiência, relativos ao objeto deste Edital. Pontuação aplicada:
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Pontuação equipe técnica |
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Quantidade de currículos |
Pontuação |
Pontuação Máxima |
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Nenhum |
0 ponto |
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1 a 3 |
15 pontos |
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4 a 6 |
20 pontos |
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Acima de 6 |
20 pontos |
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6.2.3 Capacidade técnico-operacional, devendo ser demonstrada por meio de atestados de capacidade técnico-operacional relativos a objetos semelhantes ao previsto neste Edital. Pontuação aplicada:
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Pontuação capacidade técnico-operacional |
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Quantidade de atestados |
Pontuação |
Pontuação Máxima |
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Nenhum |
0 ponto |
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1 a 3 |
10 pontos |
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4 a 6 |
20 pontos |
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Acima de 6 |
20 pontos |
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6.2.3.1 A comprovação das experiências, no caso de pessoa jurídica, será feita por meio dos Atestados de Capacidade Técnica emitidos conforme a legislação vigente (Conhecimento do problema e experiência com o tema).
6.2.3.2 Experiência da pessoa jurídica avaliada em função do tempo de experiência no desenvolvimento de atividades de capacitação institucional para o desenvolvimento de políticas, programas, projetos e serviços voltados ao objeto do presente.
6.3 De acordo com o artigo 25, inciso III, e nos termos do § 2º, do artigo 30, do Decreto Federal nº 3.100/99, a melhor proposta será a de maior pontuação na classificação, conforme estabelecido a seguir:
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Itens de avaliação |
Pontuação mínima |
Pontuação Máxima |
Pontuação alcançada |
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Mérito da proposta |
20 pontos |
60 pontos |
XXX |
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Equipe técnica |
10 pontos |
20 pontos |
XXX |
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Capacidade técnico-operacional da proponente |
10 pontos |
20 pontos |
XXX |
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TOTAL DE PONTOS |
40 pontos |
100 pontos |
XXX |
Verificou-se portanto que a uma única associação apresentou projeto para participação, estando apta para abertura do envelope referente aos documentos de habilitação.
Pará de Minas, 06 de março de 2026.
Maria Amália de Arruda Campos e Santos
Membro da Comissão do Concurso de Projetos 001/2026 – Nomeada pela Portaria Nº 24.562/2026
Tatiana Magalhães do Vale
Secretária da Comissão do Concurso de Projetos 001/2026 - Nomeada pela Portaria Nº 24.562/2026
Gabriela Leite Silva
Presidente da Comissão do Concurso de Projetos 001/2026 – Nomeada pela Portaria Nº 24.562/2026