Ata n.03 da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, dia 04 de março de 2026, de forma remota, pela plataforma google meet. Após saudação, foram apresentados aos conselheiros: Pautas em questão: Aluguel Social ( Márcia/Kezia), Emenda Parlamentar: Entidades : APAE E CIDADE OZANAN. 1.Pedido de aluguel social na modalidade de vulnerabilidade social para a sra. MÁRCIA APARECIDA SILVA REIS. Após questionamentos, Elisabete Viana técnica de referência, esclareceu as dúvidas dos presentes, votaram favoráveis à aprovação conforme Resolução CMAS n. 09/2026 . 2 . Pedido de aluguel social na modalidade de vulnerabilidade social para a sra. KEZIA MARTINS DE SOUZA SILVA; após questionamentos, Polianny Bosich de Azevedo, técnica de referencia, esclareceu as dúvidas dos presentes, votaram favoráveis á aprovação conforme Resolução CMAS n. 10/2026. 3. Deliberação da Programação da Emenda Parlamentar nº 202613490001 , de autoria do Deputado Aécio Neves , no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinada a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas. O recurso trata-se de emenda individual de caráter não obrigatória ao Plano de Assistência Social, sob a Funcional Programática nº 082455131219G0031,vinculada à Programação nº 314710520260001, cujo processo encontra-se com Termo de Responsabilidade e Compromisso devidamente assinado, aguardando deliberação do Conselho. Posta a deliberação em votação, o plenário do CMAS, por unanimidade dos presentes, APROVOU a programação da emenda parlamentar nº 202613490001 , no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para execução na esfera municipal, conforme disposto nos termos apresentados e com base na legislação vigente – RESOLUÇÃO CMAS n. 11/2026. Deliberação da Programação da Emenda Parlamentar nº 202627550003 , de autoria do Deputado Dimas Fabiano , no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada a Cidade Ozanan de Pará de Minas. O recurso trata-se de emenda individual de caráter não obrigatória ao Plano de Assistência Social, sob a Funcional Programática nº 082455131219G0031, . Posta a deliberação em votação, o plenário do CMAS, por unanimidade dos presentes, APROVOU a programação da emenda parlamentar nº 202627550003 , no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)- RESOLUÇÃO CMAS n. 12/2026, para execução na esfera municipal, conforme disposto nos termos apresentados e com base na legislação vigente. Nada mais havendo a tratar, a presidente Mariana Moreiraagradeceu a particcipação on-line de todos, encerrou a reunião e mandou lavrar a presente ata, que, lida e aprovada, assinada por mim, Áglia Campolina Leitão Mendonça, e pelos demais presentes.