PORTARIA Nº 24.727/2026

Dispõe sobre revogação de função gratificada de Servidor(a).

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 23/2026/SMGF;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a Portaria nº 23.702/2025 que designou o servidor efetivo, Marcos Moreira, para a Função Gratificada de Supervisor, com acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de março de 2026.

Pará de Minas, 06 de março de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito