PORTARIA Nº 24.621/2026

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC nº 372/2024, Pregão nº 55/2024, Contratos nº 09/2025 e 11/2025, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios para atender as Secretarias Municipais.

FISCAIS:

Secretaria Municipal de Educação: Silenir Maria de Oliveira Parreiras, Hugo Eduardo Pereira dos Santos, Alan Rodrigues Costa, Sabrina Flávia da Conceição Pereira, Izabela Aparecida Lima Faria Assis, Dielia Soares Pena, Luciana Xavier Duarte, Maura Lúcia de Faria, Mônica Mendes Villaça Marinho, Giovana de Oliveira Drumond, Hermelinda Aparecida Pereira Reis, Carla de Almeida Silva, Cíntia Aparecida Duarte Pena, Eliane Aparecida dos Reis, Fábia Almeida Ferreira Gomes, Silésia Maria Braga, Alessandra Ap. de Souza Batista, Lívia Nascimento Tibúrcio, Irene da Conceição Alves, Vânia Batista Gonçalves Vitor, Maria Cláudia de Carvalho, Letícia de Cassia Oliveira, Rejane Kátia Duarte de Oliveira, Joelma Fonseca Araújo Lemos, Tiago Reginaldo Lemos Santos, Flávia C. Azevedo Diniz, Claudirene Carvalho Santos Martins, Ana Maria Alves, Simone Gomes Ribeiro, Carla de Souza Mota, Isabel Cristina da Silva, Ingrede Franciele de Souza, Dênis Carlos da Rocha, Valéria Nazaré Diogo O. Ferreira, Carmensita Maria Batista, Cláudia Ermelinda da Silveira, Marli Soares Valadares, Clerislena Ferreira Lara Rocha

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura: Pedro Gottschalg Duarte

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: Eliane Maria Garcia Carvalho

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo: Juliana Aparecida de Souza, Elisabete Ribeiro da Silva

Secretaria Municipal de Saúde: Kássia de Almeida Pereira

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Velório Municipal: João Aparecido Américo

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Departamento de Trânsito: Josiane Cristina Ferreira

Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente: Renato de Faria Guimarães

Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional: Maria Amália de Arruda Campos e Santos

Secretaria Municipal de Gestão Pública: Daniel Aparecido Rosa e Alan Rodrigues Costa

Gabinete do Prefeito, Defesa Civil e Guarda Civil Municipal: Thiago Santos Oliveira

GESTORA:

Daiane Carla Gomes – Secretaria Municipal de Educação

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 24.472/2025.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 06 de março de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal