PORTARIA Nº 24.619/2026

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC nº 077/2025, Pregão nº 009/2025, Contratos nº 87/2025 e 86/2025, cujo objeto é o Fornecimento de água mineral e vasilhames para atender as necessidades das Secretarias requisitantes.

FISCAIS:

• Secretaria Municipal de Gestão Pública: Daniel Aparecido Rosa e Alan Rodrigues Costa

• Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional: Maria Amália de Arruda Campos e Santos

• Gabinete do Prefeito: Thiago dos Santos Oliveira

• Chefia de Trânsito e Transporte: Júlio César Costa

• Chefia de Cemitério e Velório: Antônio Libério da Silva Sales

• Secretaria M. de Assistência e Desenvolvimento Social: Vânia Neli de Lima

• Secretaria M. de Obras e Infraestrutura: Patrícia Duarte Oliveira Franco

• Secretaria M. de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente: Elisabete Ribeiro da Silva

• Secretaria M. de Educação: Silenir Maria de Oliveira Parreiras

• Secretaria M. de Esporte, Lazer e Turismo: Juliana Aparecida de Souza

• Guarda Civil: Cristiano Alves da Silva Júnior

• Defesa Civil: Marcela Melo Leite

GESTORES:

• Secretaria Municipal de Gestão Pública: Marina Leite Oliveira Heidenreich

• Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional: Tatiana Magalhães do Vale

• Secretaria de Gestão Fazendária: Graziele Cristiane Felipes

• Chefia de Trânsito e Transporte: Josiane Cristina Ferreira

• Chefia de Cemitério e Velório: João Aparecido Américo

• Secretaria M. de Assistência e Desenvolvimento Social: Viviane da Silva Santos

• Secretaria M. de Obras e Infraestrutura: Juliana Magela da Silva Nunes

• Secretaria M. de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente: Elisângela Geralda dos Santos Silva

• Secretaria M. de Educação: Daiana Carla Gomes

• Secretaria M. de Esporte, Lazer e Turismo: Alexandre Moreno Valverde Amorim

• Guarda Civil: Antonella Chaves Campos Lázaro

• Defesa Civil: Antonella Chaves Campos Lázaro

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 23.881/2025.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 06 de março de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal