PORTARIA Nº 24.730/2026

Dispõe sobre exoneração de servidor(a).

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 047/2026 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Carla Cristina Silveira Teixeira do cargo comissionado de Assessor de Gabinete, lotada na Secretaria Municipal de Educação – Projeto Bola de Gude.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de março de 2026.

Pará de Minas, 06 de março de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal