ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS (ARSAP).


No dia 05 de fevereiro de 2026, às 9h, na sede da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Pará de Minas - ARSAP, localizada à Rua Monsenhor Lopes, 35, bairro Nossa Senhora das Graças, Pará de Minas-MG, foi iniciada a reunião ordinária mensal, com registro dos presentes na lista de presença anexa. A Gerente de Regulação, Bruna Paula Faria, deu as boas-vindas e procedeu à abertura da sessão, cumprimentando os presentes. Na oportunidade, registrou a ausência dos conselheiros Ednei Magela Duarte e Márcia Aparecida de Melo, os quais apresentaram previamente suas respectivas justificativas. Em seguida, a Gerente apresentou aos presentes as principais atribuições e competências do Conselho Administrativo e Fiscal, destacando sua importância no acompanhamento e deliberação dos atos da Agência Reguladora. Na oportunidade, também apresentou o Termo de Compromisso do Conselheiro e a Declaração de Bens da Agência Reguladora – ARSAP, esclarecendo acerca de sua finalidade. Informou, ainda, que o Conselheiro Edmilson Santos Almeida, representante da AEAPAM, formalizou sua renúncia ao cargo, tendo sido devidamente substituído por seu suplente, Sr. Diego de Oliveira Costa, o qual passa a exercer as atribuições de conselheiro titular. Ato contínuo, a Gerente apresentou aos presentes as principais atribuições do Presidente do Conselho Administrativo e Fiscal. Na oportunidade, solicitou que os conselheiros interessados em concorrer ao cargo de Presidente do Conselho Administrativo se manifestassem. Apenas o Conselheiro Israel Bernardes apresentou formalmente seu interesse em concorrer ao cargo, por meio de Ofício enviado previamente. Submetida a manifestação à apreciação dos demais conselheiros, todos se posicionaram favoravelmente, por unanimidade, à continuidade do Conselheiro Israel Bernardes no cargo de Presidente do Conselho Administrativo da ARSAP. Na sequência, procedeu-se à eleição dos demais cargos, restando eleito o Conselheiro Diego de Oliveira Costa – AEAPAM como Vice-Presidente do Conselho Administrativo. Para o Conselho Fiscal, foram eleitos o Conselheiro Marcelo Henrique Sabino Pereira (CREA) como Presidente do Conselho Fiscal e o Roberto Eustaquio Neves (OAB) como Vice-Presidente do Conselho Fiscal, conforme deliberação unânime dos conselheiros presentes. Ficou deliberado que as reuniões do Conselho Administrativo serão realizadas na segunda terça-feira de cada mês, às 9h, e que as reuniões do Conselho Fiscal serão previamente agendadas com a Contadora, com periodicidade bimestral. A Gerente informou, ainda, que as reuniões poderão ser convocadas pelos conselheiros ou pelo Presidente, sempre que houver necessidade. Nada mais havendo a tratar, eu, Paula Martins Santos Flores, advogada, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada pelo presidente, em conformidade com o regimento interno, e segue para publicação. Pará de Minas/MG, 05 de fevereiro de 2026.

Israel Bernardes

Presidente do Conselho Administrativo

Marcelo Henrique Sabino Pereira

Presidente do Conselho Fiscal