INTERESSADO: Águia - Refrigeração e Sistemas de Segurança (e-mail subscrito por Thiago, sem qualificação completa)
OBJETO: Aquisição e implantação de sistema integrado de videomonitoramento por câmeras IP (CFTV), com fornecimento de equipamentos e serviços de instalação, configuração e entrega em pleno funcionamento, para atendimento das necessidades de segurança institucional da Câmara Municipal.
DA SOLICITAÇÃO
Trata-se de pedido de esclarecimento apresentado por licitante interessado acerca da ausência, no edital do Pregão Eletrônico nº 90003/2026, de alguns itens que entende serem necessários à instalação do sistema de videomonitoramento. Em síntese, o interessado questiona como devem ser considerados itens como conectores RJ45, fonte ou switch PoE para alimentação das câmeras e suporte para nobreak, indagando se tais itens já são disponibilizados pelo órgão contratante ou se deverão ser fornecidos pela empresa contratada, bem como se há definição prévia dos modelos a serem utilizados, uma vez que não constam expressamente na relação de itens do edital.
DA ADMISSIBILIDADE
Nos termos do item 17.1 do Edital, em consonância com o disposto no art. 164 da Lei nº 14.133/2021, é assegurado a qualquer pessoa o direito de solicitar esclarecimento no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.
Observa-se a tempestividade do pedido de esclarecimento realizado por empresa interessada, encaminhado via e-mail à Pregoeira no dia 09/03/2026. Neste sentido, reconheço o pedido de esclarecimento feito ao Edital do Pregão Eletrônico nº 90003/2026, ao qual passo a analisar e me posicionar abaixo.
A resposta ao pedido de esclarecimento, segundo item 17.2 do Edital e parágrafo único do art. 164 da Lei nº 14.133/2021, deve ser divulgada também no prazo de até 3 (três) dias úteis. Informo que a divulgação será realizada através do campo próprio do sistema compras.gov.br, do site institucional da Câmara Municipal de Pará de Minas e do Diário Oficial Eletrônico do Município.
DO ESCLARECIMENTO
Trata-se de pedido de esclarecimento apresentado por licitante interessado acerca da ausência, no edital do Pregão Eletrônico nº 90003/2026, de alguns itens que entende serem necessários à instalação do sistema de videomonitoramento, notadamente conectores RJ-45, fonte ou switch PoE para alimentação das câmeras e suporte para nobreak. Em síntese, o interessado questiona se tais itens já são disponibilizados pelo órgão contratante ou se deverão ser fornecidos pela empresa contratada, bem como se há definição prévia de modelos para esses componentes, tendo em vista que não constam expressamente na relação de itens do edital.
Diante do questionamento apresentado, esta Pregoeira realizou consulta à área técnica responsável pela elaboração do Termo de Referência e, com base nas informações prestadas e nas disposições constantes do edital, apresenta os seguintes esclarecimentos:
Conforme estabelecido na cláusula 5.11 do Anexo I do Edital, Termo de Referência, toda a infraestrutura necessária à completa instalação da solução é de responsabilidade da contratada. Referida cláusula dispõe que a empresa contratada deverá fornecer e instalar todos os materiais, acessórios e componentes necessários ao pleno funcionamento do sistema, ainda que não estejam individualmente discriminados na relação de itens, desde que indispensáveis à adequada execução do objeto. Nesse contexto, enquadram-se como itens de infraestrutura os conectores e demais componentes correlatos necessários à terminação do cabeamento estruturado, os quais deverão ser fornecidos pela contratada como parte integrante da instalação da solução.
No que se refere à alimentação elétrica das câmeras, o Termo de Referência especifica modelos de câmeras IP e gravadores de vídeo em rede (NVR) com suporte à tecnologia PoE (Power over Ethernet). Tal tecnologia permite que a alimentação elétrica dos dispositivos seja realizada por meio do próprio cabo de rede, sendo fornecida diretamente pelas portas PoE integradas aos NVRs especificados na solução. Dessa forma, não há necessidade de utilização de fontes externas adicionais ou de switches PoE independentes exclusivamente para essa finalidade, uma vez que a alimentação das câmeras ocorrerá diretamente pelos equipamentos previstos na solução técnica descrita no edital.
Quanto ao questionamento relativo a eventual suporte para instalação dos nobreaks, esclarece-se que não há necessidade de suporte específico adicional. Isso porque os nobreaks previstos na solução serão instalados no interior dos racks fechados que também integram o objeto da contratação, os quais possuem estrutura adequada para acomodação e organização dos equipamentos do sistema de videomonitoramento.
Cumpre destacar, ainda, o disposto no item 1.3 do Edital, segundo o qual, em caso de eventual discordância entre as especificações do objeto descritas no edital e aquelas constantes nos cadastros do sistema Compras.gov.br (CATMAT/CATSER), prevalecerão as especificações estabelecidas no edital e em seus anexos, não devendo a Relação de Itens cadastrada no sistema ser utilizada como parâmetro isolado para definição do objeto da contratação.
Assim, esclarece-se que a solução deverá ser fornecida e instalada de forma completa, cabendo à contratada providenciar todos os materiais e componentes necessários à perfeita execução da instalação e ao pleno funcionamento do sistema, em conformidade com as condições estabelecidas no edital e no Termo de Referência.
Diante do exposto, consideram-se prestados os esclarecimentos solicitados, com fundamento nas informações técnicas obtidas e nas disposições constantes do edital e de seus anexos Ressalta-se, por fim, que os esclarecimentos ora apresentados não implicam alteração das condições do edital, permanecendo inalteradas as demais disposições do instrumento convocatório, bem como a data de realização da sessão pública do certame.
Pará de Minas, 10/03/2026.
Priscila Campos Álvares
Agente de Contratação