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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

RESOLUÇÃO 06/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 8.069/1990 e da Lei Municipal Nº 7.065/2024 e, através de sua mesa diretora, realizada em 10 de março de 2026;

RESOLVE:

Art. 01 Aprovar a prorrogação de prazo de vigência, referente ao Projeto Bola de Gude e Família de Mãos dadas: Resgatando Valares e Brincadeiras - Termo de Fomento nº 008/2025 – Associação São Paulo Apóstolo – Bola de Gude CNPJ: 02.829.920/0001-42

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 10 de março de 2026

EMANUEL GERALDO ALVES PINTO

Presidente do CMDCA/Pará de Minas