PORTARIA Nº 24.734/2026

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso II, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 087/2026/Deurb;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Selma Elias de Oliveira Costa, matrícula nº 25.024, do cargo comissionado de Chefia de Fiscalização de Obras e Posturas, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de março de 2026.

Pará de Minas, 11 de março de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal