CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: GENTE SEGURADORA SA, inscrita no CNPJ 90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 450, Bairro Centro Histórico, na cidade de Porto Alegre/RS, CEP: 90.020-060.

OBJETO: Prestação de serviço de serviço de seguro total de veículos oficiais, de propriedade da Câmara Municipal de Pará de Minas, abrangendo os seguintes veículos: uma Renault Master FL3 RR P (2024/2025), um Fiat Cronos Precision 1.8 16V AT6 Flex (2019), dois Fiat Fastback Turbo 200 Flex AT, além de uma Motocicleta Yamaha XTZ 150 Crosser S.

VALOR: R$ 7.897,07 (sete mil oitocentos e noventa e sete reais e sete centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, iniciará com a assinatura do contrato e estender-se-á até 09/06/2027, correspondente à data de término da vigência da apólice com prazo mais longo dentre aquelas contratadas para os veículos oficiais.

DATA DA ASSINATURA: 10/03/2026.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.009.01.031.0001.4011 – MANUTENÇÃO, REPAROS, CONSERVAÇÃO VEÍCULO(S) AUTOMOR OFICIAL

Elemento/Ficha 33.90.39.00.25 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Subelemento 3.3.90.39.53 – Seguros em Geral

Pará de Minas, 17 de março de 2026.

Geraldo Magela de Almeida

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas