NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.313.8017/0001-85, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito, o Sr. ELIAS DINIZ, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 547.483.306-78.

NOTIFICADA: EBMC MOTORPEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.171.066/0001-91, Rua Negrão de Lima, nº 74, sala 02, bairro Alvorada – cidade de João Molevade/MG, CEP: 35.930-030, representada neste ato pelo seu representante legal o Sr. Eurico Bicalho Mateus Caldeira, brasileiro, portador do CPF no130.395.116-96.

Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa EBMC MOTORPEÇAS E SERVIÇOS LTDA, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

Como é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico 004/2022 – Registro de Preços 002/2022.

Ocorre que o Município, tomou ciência de fato superveniente que podem impedir a manutenção da empresa EBMC MOTORPEÇAS E SERVIÇOS LTDA no certame e consequentemente a sua contratação. Uma vez encontra-se penalizada com suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por vários órgãos.

Ante ao exposto, fica Vossa Senhoria notificada sobre pena de DESCLASSIFICAÇÃO, para no prazo de 02 (dois) dias, manifestar sobre os fatos acima narrados nos autos do processo licitatório.

Ressaltamos, outrossim, que, caso a EBMC MOTORPEÇAS E SERVIÇOS LTDA não atenda ao quantum referendado nesta notificação, no prazo acima assinalado, o Gestor Municipal, atento aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, adotará medidas administrativamente, para que não haja maiores prejuízos ao erário e ao interesse público.

Alertamos ainda que, dando cumprimento o princípio da publicidade, esta notificação será publicada no Diário Oficial do Município, nesta data, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade e validade deste ato.

Pará de Minas, 03 de março de 2022.

Sendo o que me cumpria, aguardamos providências urgentes.

Atenciosamente,

ELIAS DINIZ

PREFEITO