DIVISÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2022
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO 20/2022
CONTRATANTE : A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.
CONTRATADA: LUCAS HENRIQUE DA SILVA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.284.865/0001-98
OBJETO: Este contrato tem por objeto a contratação de profissional do setor artístico para prestação de serviços de decoração natalina no prédio sede da Câmara Municipal de Pará de Minas, com fornecimento dos materiais decorativos necessários.
Valor Estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
VIGÊNCIA: 11/11/2022 até dia 31/12/2023
FUNDAMENTAÇÃO: Este contrato guarda consonância com as normas contidas na Lei nº 8.666/93, em sua versão atualizada, vinculando-se, ainda, ao Edital do Processo de Inexigibilidade nº 25/2022 e seus anexo, ao Termo de Referência, à Proposta de preços da CONTRATADA, às Autorizações de Fornecimento, Notas de Empenho e demais documentos que compõem o Processo supramencionado que, independentemente de transição, fazem parte integrante e complementar deste instrumento.
Pará de Minas, 11 de Novembro 2022
Vereador Nilton Reis Lopes
Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.