Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 004/2023 – Inexigibilidade n. 001/2023

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos do artigo 26 da Lei Federal n. 8.666/1993, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 25, “caput” do mesmo diploma legal, a licitação Inexigibilidade n. 001/2023, PRC n. 004/2023, para contratação da senhora SIRLENE ALVES FERREIRA, profissional credenciada no processo licitatório n. 406/2022, credenciamento n. 004/2022, para compor equipe complementar em saúde mental para atendimento aos profissionais de saúde da rede de atenção à saúde que tem ofertado assistência aos pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19, em atendimento à Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas, conforme Resolução SES/MG n. 7.303/2020, pelo período de 06 (seis) meses, pelo valor total de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Pará de Minas, 23 de fevereiro de 2023.

ELIAS DINIZ, Prefeito