Conselho Municipal de Assistência Social

Criado pela Lei Municipal n.º 3296 de 11 de março de 1996

RESOLUÇÃO N.º 04/2023

Aprova a reprogramação e programação de saldos referentes ao ano de 2022 para serem executados no exercício de 2023.

O CMAS no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal n.º 8.742/93, atualizada pela Lei Federal nº 12.435/2011- LOAS, pela Lei Municipal n.º 6.019/2016, de acordo com o Regimento Interno, após deliberação na reunião Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2023;

Considerando a análise do documento apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a planilha com saldos apresentados em 31 de dezembro de 2022, para o exercício de 2023 – Reprogramação dos Saldos de Recursos Federais e Estaduais:

Parágrafo Único: Seguem valores para reprogramação.

TIPO DE CONTA C/C SALDO EM 31/12/22

BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO – IGD BF 63.616-9 R$ 595,49

BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO – IGD PAB 78.409-5 R$ 108.512,63

BLOCO DA GESTÃO DO SUAS 63.621-5 R$ 15.884,94

BLOCO DA GESTÃO DO SUAS – COVID ACOLHIMENTO – PORT. 369/20 72.857-8

R$ 6.143,08

BLOCO DA GESTÃO DO SUAS – COVID ALIMENTOS – PORT. 369/20 72.863-2

R$ 34.529,79

BLOCO DA GESTÃO DO SUAS – COVID EPI – PORT. 369/20 72.865-9 R$ 12.001,25

63.629-0 R$ 437.411,46

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 68.504-6 R$ 71.596,55

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 63.626-6 R$ 67,77

PROGRAMA AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI 63.613-4 R$ 46.161,42

PROGRAMA BPC ESCOLA 63.822-6 R$ 292,53

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS – CUSTEIO 79.213-6 R$ 935,82

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS – CUSTEIO 79.301-9 R$ 1.193,69

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS – CUSTEIO 79.302-7 R$ 2.515,87

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS – CUSTEIO 79.303-5 R$ 1.810,78

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS – CUSTEIO 79.304-3 R$ 2.345,57

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS – CUSTEIO 79.305-1 R$ 2.345,57

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS – CUSTEIO 79.306-X R$ 1.172,78

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS – CUSTEIO 79.307-8 R$ 1.172,78

ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL – CUSTEIO 71.620-0 R$ 5.202,01

ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL – CUSTEIO 78.131-2 R$ 461.349,88

ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL – INVESTIMENTO 77.997-0

R$ 105.373,12

ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL – INCREMENTO TEMPORÁRIO PSE 68.853-3 R$ 11,26

PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA 66.776-5 R$ 172.850,95 PISO MINEIRO 58.628-5 R$ 176.598,00

Art. 2º. -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 23 de fevereiro de 2023.

Lucirene dos Santos Gomes

Presidente do CMAS

Gestão 2020/2021