Extrato Termo de Fomento n.º 005/2023: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a ABRACO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO E COMBATE AO CÂNCER, CNPJ: 12.580.737/0001-00.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMID para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto: ABRAÇO DE VÓ.

Dotação: 02.022.3.3.50.43.00.00.00.00-849.

Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura. Valor: R$ 101.051,38 (cento e um mil, cinquenta e um reais e trinta e oito centavos), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal 13.019/2014. Processo 6496/2022.

Pará de minas, 27 de fevereiro de 2023.

FLÁVIO MEDINA NETO

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social