TERMO DE REVOGAÇÃO
Chamamento Público nº 001/2023
Processo (PRC) nº 194/2023
Objeto: FESTIVAL FESTOLINO: FESTIVAL DE ARTE NA BEIRA’ A SE REALIZAR NOS DIAS 03 A 05 DE NOVEMBRO DE 2023.
Examinados os atos e termos do Chamamento Público 001/2023, Processo Licitatório (PRC) nº 194/2023, cujo objeto é o FESTIVAL FESTOLINO: FESTIVAL DE ARTE NA BEIRA’ A SE REALIZAR NOS DIAS 03 A 05 DE NOVEMBRO DE 2023,
Considerando a solicitação por parte da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio do memorando nº 449/2023, acostado às fls. 48 dos autos, o qual relata que não houve interessados em promover apoio e patrocínio ao referido processo, restando a sessão “Deserta”;
Considerando o poder da Administração em rever seus atos (Princípio Constitucional da Autotutela) e com fundamento no artigo 71 inciso II da Lei 14.133/2021 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública;
Procedo a Revogação do Chamamento Público 001/2023, Processo Licitatório (PRC) nº 194/2023.
Elias Diniz