RESOLUÇÃO n.º 014/2024

Aprova Prestação de Contas Fundo Municipal de Assistência Social ano 2022

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, mediante através de sua mesa diretora e ad referendum no dia 21 de maio de 2024:

Considerando a análise do documento apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Prestação de Contas referente ao Fundo Municipal de Assistência Social/FMAS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social referente ao período: ANO DE 2022

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 29 de maio de 2024.

MICHEL CARVALHO BARROS

Presidente do CMAS – Pará de Minas