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DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 06/02/2024 | Visualizar |
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Concurso Público 01/2023
Câmara Municipal - Setor de Informática
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Edital | 06/02/2024 | Visualizar |
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Outras Publicações | 06/02/2024 | Visualizar |
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2021
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE COLABORAÇÃO | 06/02/2024 | Visualizar |
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2021
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE COLABORAÇÃO | 06/02/2024 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0004/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 03/02/2024 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0005/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 03/02/2024 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0015/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 03/02/2024 | Visualizar |
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Extrato 4º TA ao Contrato 0104/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 03/02/2024 | Visualizar |
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Extrato 4º TA ao Contrato 0104/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 03/02/2024 | Visualizar |
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Extrato 11º TA ao Contrato 235/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 03/02/2024 | Visualizar |
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Extrato Contrato de Rateio nº 0016/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 03/02/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 21.862/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 03/02/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 21.863/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 03/02/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 21.861/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 03/02/2024 | Visualizar |
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Extratos de Decretos de Estabilidade - 23/01/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 03/02/2024 | Visualizar |
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Extrato de Decretos - 25/01/24
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 03/02/2024 | Visualizar |
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ERRATA DO RESULTADO FINAL PSS 01/2024 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
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Errata | 03/02/2024 | Visualizar |
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RELAÇÃO DE COMPRAS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Outras Publicações | 03/02/2024 | Visualizar |
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RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 – PROCESSO DE COMPRA Nº 01/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 03/02/2024 | Visualizar |
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DECRETO Nº 13.263/2023 Decreto de Desmembramento de Lotes de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 03/02/2024 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 038-2024 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - ASCENSÃO - EDMAR FELICIANO SOARES
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 03/02/2024 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 039-2024 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - BAIRRO ESPLANADA - EDUARDO EUSTÁQUIO DE FARIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 03/02/2024 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 039-2024 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - BAIRRO SÃO PAULO - ELIZA GABRIELA DOS SANTOS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 03/02/2024 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 238/2023 – DISPENSA N. 073/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 02/02/2024 | Visualizar |
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024 – PRC Nº 268/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Pregão | 02/02/2024 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0013/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 02/02/2024 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0001/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 02/02/2024 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0001/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 02/02/2024 | Visualizar |
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Ato de Retificação ao Edital do Concurso Público nº 001/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Retificação de Edital | 02/02/2024 | Visualizar |
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Resultado do Processo Seletivo 01/2024 da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
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Resultado Final | 02/02/2024 | Visualizar |
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Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 029/2024 – Dispensa n. 003/2024
Comissão de Licitações
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Homologação | 02/02/2024 | Visualizar |
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Convocação do Processo Seletivo n° 01/2022
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 02/02/2024 | Visualizar |
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Convocação de Processo Seletivo n° 01/2022
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 02/02/2024 | Visualizar |
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2024
PARAPREV
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Contrato | 02/02/2024 | Visualizar |
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RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 – PROCESSO DE COMPRA Nº 38/2023
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Termo de Ratificação | 02/02/2024 | Visualizar |
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Torna sem Efeito a Publicação do dia 30/01/2024, referente ao Pregão nº 004/2024 – PRC Nº 268/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Torna Sem Efeito | 01/02/2024 | Visualizar |
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1.º Adendo ao Pregão n.° 004/2024 – PRC 268/23
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 01/02/2024 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo n° 01/2022
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 01/02/2024 | Visualizar |
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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2020
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aditivo | 01/02/2024 | Visualizar |
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ATA 017 DE 30/01/2024 – REUNIÃO DA COMISSÃO PARA PROCEDER AOS ESTUDOS E ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Atas | 01/02/2024 | Visualizar |
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ATO DA MESA DIRETORA Nº 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Ato da Mesa Diretora | 01/02/2024 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0010/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 31/01/2024 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0008/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 31/01/2024 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0009/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 31/01/2024 | Visualizar |
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Portaria nº 21.860/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 31/01/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 21.861/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 31/01/2024 | Visualizar |
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EXTRATO DE EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2024
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Aviso de Licitação | 31/01/2024 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - JOSÉ GOMES MOREIRA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 31/01/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 10, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 31/01/2024 | Visualizar |
