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Extrato 13º TA ao Contrato 191/2020
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 13/12/2025 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.215/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 13/12/2025 | Visualizar |
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2025 CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇOS E AUTORIZAÇÃO DE VENDEDOR AMBULANTE – FOOD TRUCK – DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO “FOOTING DE NATAL 2025”.
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Chamamento Público | 13/12/2025 | Visualizar |
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2ª CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE CONCEITO - CRESCER
Comissão de Licitações
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Convocação | 13/12/2025 | Visualizar |
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Ata de Abertura - Processo (PRC) nº 268/2025 – Leilão Eletrônico nº 002/2025
Comissão de Licitações
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Atas | 13/12/2025 | Visualizar |
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Conselho Municipal de Saúde
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 13/12/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCNTE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 13/12/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 13/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 138, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 13/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 139, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 13/12/2025 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 03/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Convocação | 13/12/2025 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0162/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 12/12/2025 | Visualizar |
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COMUNICADO 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DE 2025 - CODEMA Pará de Minas – MG
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 12/12/2025 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 22/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Termo de Apostilamento | 12/12/2025 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.202/2025 Aprova Unificação de Lotes de Terreno.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 12/12/2025 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.200/2025 Aprova Unificação de Lotes de Terreno.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 12/12/2025 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.196/2025 Aprova Desmembramento de Área de Terreno.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 12/12/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 12/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 136, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 12/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 137, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 12/12/2025 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0160/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 11/12/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 280/2025 – DISPENSA N. 108/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 11/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.499/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.500/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.496/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.497/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.498/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/12/2025 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.214/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 11/12/2025 | Visualizar |
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Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 272/2025
Comissão de Licitações
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Homologação | 11/12/2025 | Visualizar |
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ATA Nº 027 DE 10/12/2025 REUNIÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR AUXILIAR A CONTROLADORIA GERAL NA ADEQUAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS – INs – PARA NORMATIZAÇÃO DA ROTINA DE DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Atas | 11/12/2025 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 3/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 11/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 135, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 11/12/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Justificativa de Inexigibilidade | 11/12/2025 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 03/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Convocação | 11/12/2025 | Visualizar |
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Extrato 7º TA ao Contrato 0198/2021
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 10/12/2025 | Visualizar |
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Extrato 7º TA ao Contrato 0198/2021
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 10/12/2025 | Visualizar |
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PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.° 0194/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 10/12/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 10/12/2025 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 10/12/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 10/12/2025 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 10/12/2025 | Visualizar |
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Publicação de Retinoides
Secretaria Municipal de Saúde
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Aviso de Cadastro | 10/12/2025 | Visualizar |
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Publicação de Retinoides
Secretaria Municipal de Saúde
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Aviso de Cadastro | 10/12/2025 | Visualizar |
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DECISÃO EM RECURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Processo Administrativo nº 02/2025 Processo Licitatório nº 26/2021
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Análise de Recursos | 10/12/2025 | Visualizar |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº 08 / 2025 Processo Licitatório nº 73 / 2025 Pregão Eletrônico nº 12 / 2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ata de Registro de Preços | 10/12/2025 | Visualizar |
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ATA Nº 026 DE 05/12/2025 REUNIÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR AUXILIAR A CONTROLADORIA GERAL NA ADEQUAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS – INs – PARA NORMATIZAÇÃO DA ROTINA DE DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Atas | 10/12/2025 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.203/2025 Aprova Desmembramento de Área de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 10/12/2025 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EDITAL nº 041/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 10/12/2025 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - MARIA DE LOURDES GOMES
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 10/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 131, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 10/12/2025 | Visualizar |
