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Extrato 7º TA ao Contrato 0090/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 05/07/2025 | Visualizar |
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Extrato 12º TA ao Contrato 0205/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 05/07/2025 | Visualizar |
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DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO
Secretaria Municipal de Saúde
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Resultado | 05/07/2025 | Visualizar |
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CÂMARA MUNICIPAL - DIVISÃO DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 Processo de Compra nº 41/2025 Pregão Eletrônico nº 02/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Contrato | 05/07/2025 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2025 - PROCESSO Nº 45/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 05/07/2025 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aditivo | 05/07/2025 | Visualizar |
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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 47/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 (90004 NO COMPRAS.GOV.BR)
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aviso de Licitação | 05/07/2025 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2025 - PROCESSO Nº 49/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 05/07/2025 | Visualizar |
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CÂMARA MUNICIPAL - DIVISÃO DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 Processo de Compra nº 41/2025 Pregão Eletrônico nº 02/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Contrato | 05/07/2025 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 020/2025 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 05/07/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESENTE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 05/07/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS DA JUVENTUDE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 05/07/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS DA JUVENTUDE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 05/07/2025 | Visualizar |
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RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) EDITAL Nº 03/2025
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Classificação Preliminar | 05/07/2025 | Visualizar |
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Extrato 8º TA ao Contrato 0123/2021
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 04/07/2025 | Visualizar |
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Extrato 16º TA ao Contrato 0120/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 04/07/2025 | Visualizar |
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Extrato 17º TA ao Contrato 0120/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 04/07/2025 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato 0098/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 04/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.024/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 04/07/2025 | Visualizar |
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LEI Nº 7.125/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 04/07/2025 | Visualizar |
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LEI Nº 7.127/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 04/07/2025 | Visualizar |
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA Lei nº 7.121/2025 publicada no dia 26/06/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Errata | 04/07/2025 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2025 - PROCESSO Nº 48/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 04/07/2025 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - MARIA APARECIDA SILVEIRO SILVA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 04/07/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 04/07/2025 | Visualizar |
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Extrato Termo de Parceria nº 0005/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 03/07/2025 | Visualizar |
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Extrato CONVÊNIO Nº 0003/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Acordo de Cooperação e Convênio | 03/07/2025 | Visualizar |
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Extrato 13º TA ao Contrato 0221/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 03/07/2025 | Visualizar |
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Extrato 13º TA ao Contrato 0221/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 03/07/2025 | Visualizar |
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Extrato 13º TA ao Contrato 0221/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 03/07/2025 | Visualizar |
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LEI Nº 7.124/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 03/07/2025 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.010/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 03/07/2025 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025 – PROCESSO (PRC) Nº 133/2025.
Comissão de Licitações
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Homologação | 03/07/2025 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - JOSÉ HELIOMAR CAMARGOS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 03/07/2025 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - JOSÉ NUNES MELGAÇO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 03/07/2025 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - ELMA APARECIDA DA COSTA MACIEL AMARAL
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 03/07/2025 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - JOÃO BOSCO PEREIRA CAMPOS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 03/07/2025 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.º 024/2024, FIRMADO EM 18/07/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A OSC INSPETORIA ABRACO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO E COMBATE AO CÂNCER, CNPJ N.º 12.580.757/0001-00.
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Termo Aditivo | 03/07/2025 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.º 025/2024, FIRMADO EM 18/07/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A OSC INSPETORIA ABRACO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO E COMBATE AO CÂNCER, CNPJ N.º 12.580.757/0001-00.
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Termo Aditivo | 03/07/2025 | Visualizar |
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Extrato Termo de Parceria nº 0003/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 02/07/2025 | Visualizar |
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DECRETO Nº 13.990/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 02/07/2025 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.008/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 02/07/2025 | Visualizar |
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DECRETO N° 14.006/2025 - Regulmenta o Procedimento de Análise de Projetos Arquitetônicos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 02/07/2025 | Visualizar |
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DECRETO N° 14.001/2025 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 02/07/2025 | Visualizar |
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DECRETO N° 14.004/2025 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES DE TERRENO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 02/07/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Casa dos Conselhos
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Atas | 02/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 67, DE 1º DE JULHO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 02/07/2025 | Visualizar |
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Extrato 6º TA ao Contrato 0078/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 01/07/2025 | Visualizar |
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Processo de Compra nº 52/2025 Dispensa de Licitação nº 30/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Dispensa | 01/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 66, 30 DE JUNHO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 01/07/2025 | Visualizar |
