| Título | Categoria | Data | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.972/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.838/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.372/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 20/06/2026 | Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 7.271/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 20/06/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.000/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.377/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 20/06/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.358/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 20/06/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.350/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 20/06/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.343/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 20/06/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.338/2026, de 4 de maio de 2026.
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 20/06/2026 | Visualizar |
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.260/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Errata | 20/06/2026 | Visualizar |
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24.988/2026 - PAD 001/2026 - INSTAURAÇÃO - DIMEVA DISTRIBUIDORA E INCORPORADORA LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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24.989/2026 - PAD 002/2026 - INSTAURAÇÃO - MED CENTER COMERCIAL LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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24.990/2026 - PAD 003/2026 - INSTAURAÇÃO - MED CENTER COMERCIAL LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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24.991/2026 - PAD 004/2026 - INSTAURAÇÃO - DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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24.992/2026 - PAD 005/2026 - INSTAURAÇÃO - SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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24.993/2026 - PAD 006/2026 - INSTAURAÇÃO - SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALATES LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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24.995/2026 - PAD 009/2026 - INSTAURAÇÃO - FRANCYELE LÚCIA CÂMARA DIAS
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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24.994/2026 - PAD 008/2026 - INSTAURAÇÃO - MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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25.007/2026 - PAD 010/2026 - ENCERRAMENTO - ADVERTÊNCIA - GCM
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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25.008/2026 - PAD 011/2026 - ENCERRAMENTO - ADVERTÊNCIA - GCM
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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24.985/2026 - PAD 013/2026 - ENCERRAMENTO - IMPROCEDÊNCIA - ARQUIVAMENTO - GCM
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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24.987/2026 - PAD 017/2026 - ENCERRAMENTO - IMPROCEDÊNCIA - ARQUIVAMENTO - GCM
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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24.986/2026 - PAD 018/2026 - ENCERRAMENTO - IMPROCEDÊNCIA - ARQUIVAMENTO - GCM
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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25.001/2026 - PAD 020/2026 - INSTAURAÇÃO - SERVIDOR
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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24.976/2026 - PAD 021/2026 - INSTAURAÇÃO - SERVIDOR - GCM
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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24.977/2026 - PAD 022/2026 - INSTAURAÇÃO - SERVIDOR
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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24.978/2026 - PAD 023/2026 - INSTAURAÇÃO - EMPRESA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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24.979/2026 - PAD 024/2026 - INSTAURAÇÃO - EMPRESA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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24.981/2026 - PAD 026/2026 - INSTAURAÇÃO - EMPRESA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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24.982/2026 - PAD 027/2026 - INSTAURAÇÃO - EMPRESA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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24.983/2026 - PAD 028/2026 - INSTAURAÇÃO - SERVIDOR
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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24.984/2026 - PAD 029/2026 - INSTAURAÇÃO - EMPRESA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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25.002/2026 - PAD 030/2026 - INSTAURAÇÃO - EMPRESA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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25.003/2026 - PAD 031/2026 - INSTAURAÇÃO - EMPRESA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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25.004/2026 - PAD 032/2026 - INSTAURAÇÃO - EMPRESA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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25.006/2026 - PAD 034/2026 - INSTAURAÇÃO - GCM
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
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PROCESSO Nº 14/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 06/2024 - CREDENCIAMENTO Nº 02/20204
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Atas | 20/06/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 049/2026 – Regularização Fundiária Bairro São José
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 20/06/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 050/2026 – Regularização Fundiária Bairro Dona Maria Candida
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 20/06/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 050/2026 – Regularização Fundiária Bairro Dona Padre Libério
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 20/06/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - ITAMAR FERREIRA DE ALMEIDA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 20/06/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - LACI SANTOS DE SOUZA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 20/06/2026 | Visualizar |
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Extrato Termo de Fomento n.º 012/2026
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 20/06/2026 | Visualizar |
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Extrato Termo de Fomento n.º 011/2026
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 20/06/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0084/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 19/06/2026 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato 0126/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 19/06/2026 | Visualizar |
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Extrato 2º TA Contrato nº 0088/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 19/06/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.998/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 19/06/2026 | Visualizar |
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CÂMARA MUNICIPAL - DIVISÃO DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 Processo de Compra nº 23/2026 Inexigibilidade nº 01/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Contrato | 19/06/2026 | Visualizar |
