Diário Oficial Eletrônico

Título	Categoria	Data	Visualizar
Lei nº 6.969/2023 Secretaria Municipal de Gestão Pública	Lei	07/12/2023	Visualizar
Lei nº 6.970/2023 Secretaria Municipal de Gestão Pública	Lei	07/12/2023	Visualizar
Portaria nº 21.744/2023 Secretaria Municipal de Gestão Pública	Portaria	07/12/2023	Visualizar
Aviso nº 01 - Concurso nº 01/2023 Secretaria Municipal de Gestão Pública	Atos Administrativos	07/12/2023	Visualizar
DECRETO Nº 13.179/2023 Aprova Desmembramento de Área de Terreno Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano	Decreto	07/12/2023	Visualizar
DECRETO Nº 13.211/2023 Aprova Unificação de Lotes de Terreno Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano	Decreto	07/12/2023	Visualizar
DECRETO Nº 13.218/2023 Aprova Desmembramento de Área de Terreno Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano	Decreto	07/12/2023	Visualizar
EXTRATO TERMO DE FOMENTO N.º 045/2023 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social	TERMO DE FOMENTO	07/12/2023	Visualizar
Extrato do Termo de Rescisão ao CONTRATO N.º 0011/2023 Diretoria de Compras e Contratos	Contrato	06/12/2023	Visualizar
Extrato Torna Sem Efeito a Publicação do dia 29/11/2023 Diretoria de Compras e Contratos	Torna Sem Efeito	06/12/2023	Visualizar
Extrato Torna Sem Efeito a Publicação do dia 30/11/2023 Diretoria de Compras e Contratos	Torna Sem Efeito	06/12/2023	Visualizar
Extrato 3º TA ao Contrato 0098/2022 Diretoria de Compras e Contratos	Termo Aditivo	06/12/2023	Visualizar
Extrato 6º TA ao Contrato 0168/2022 Diretoria de Compras e Contratos	Termo Aditivo	06/12/2023	Visualizar
Extrato 2º TA ao Contrato 0001/2023 Diretoria de Compras e Contratos	Termo Aditivo	06/12/2023	Visualizar
Extrato 5º TA ao Contrato 0204/2022 Diretoria de Compras e Contratos	Termo Aditivo	06/12/2023	Visualizar
Extrato 8º TA ao Contrato 029/2020 Diretoria de Compras e Contratos	Termo Aditivo	06/12/2023	Visualizar
Extrato 10º TA ao Contrato 002/2020 Diretoria de Compras e Contratos	Termo Aditivo	06/12/2023	Visualizar
2.º Adendo ao Pregão n.° 054/2023 – PRC Nº 222/2023 Diretoria de Compras e Contratos	Adendos de Pregão	06/12/2023	Visualizar
CONCORRÊNCIA Nº 013/2023 – PRC Nº 230/23 Diretoria de Compras e Contratos	Concorrência	06/12/2023	Visualizar
5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEMA DE 2023 - DELIBERAÇÃO Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente	Comunicado	06/12/2023	Visualizar
11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DE 2023 - CONVOCAÇÃO Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente	Comunicado	06/12/2023	Visualizar
TERMO DE REVOGAÇÃO - Inexigibilidade nº 022/2023 - Processo (PRC) nº 208/2023 Comissão de Licitações	Revogação	06/12/2023	Visualizar
TERMO DE REVOGAÇÃO - Pregão nº 049/2023 - Processo (PRC) nº 209/2023 Comissão de Licitações	Revogação	06/12/2023	Visualizar
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2020 Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos	Aditivo	06/12/2023	Visualizar
PORTARIA Nº 160, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023. Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação	Portaria	06/12/2023	Visualizar
PORTARIA Nº 161, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023. Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação	Portaria	06/12/2023	Visualizar
Extrato 11º TA ao Contrato 0196/2021 Diretoria de Compras e Contratos	Termo Aditivo	05/12/2023	Visualizar
Extrato 3º TA ao Contrato 0205/2022 Diretoria de Compras e Contratos	Termo Aditivo	05/12/2023	Visualizar
Extrato 1º TA ao Contrato 0198/2022 Diretoria de Compras e Contratos	Termo Aditivo	05/12/2023	Visualizar
Extrato 2º TA ao Contrato 0186/2022 Diretoria de Compras e Contratos	Termo Aditivo	05/12/2023	Visualizar
Extrato do Termo de Rescisão ao CONTRATO N.º 0093/2021 Diretoria de Compras e Contratos	Termo de Rescisão	05/12/2023	Visualizar
Extrato do Termo de Rescisão ao CONTRATO N.º 0053/2020 Diretoria de Compras e Contratos	Termo de Rescisão	05/12/2023	Visualizar
Portaria nº 21.743/2023 Secretaria Municipal de Gestão Pública	Portaria	05/12/2023	Visualizar
Decreto nº 13.217/2023 Secretaria Municipal de Gestão Pública	Decreto	05/12/2023	Visualizar
RESULTADO DO PREGÃO Nº 049/2023 – PRC Nº 0209/2023. Comissão de Licitações	Resultado de Pregão Eletrônico	05/12/2023	Visualizar
PORTARIA Nº 159, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023. Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação	Portaria	05/12/2023	Visualizar
3.º Adendo a Concorrência n.° 010/2023 – PRC 186/23 Diretoria de Compras e Contratos	Adendos de Concorrência	02/12/2023	Visualizar
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 022/2023 - PRC 238/2023 DISP 073/2023 Diretoria de Compras e Contratos	Aviso de Dispensa	02/12/2023	Visualizar
Extrato Contrato nº 0131/2023 Diretoria de Compras e Contratos	Contrato	02/12/2023	Visualizar
Extrato Contrato nº 0130/2023 Diretoria de Compras e Contratos	Contrato	02/12/2023	Visualizar
Extrato Contrato nº 0132/2023 Diretoria de Compras e Contratos	Contrato	02/12/2023	Visualizar
Extrato Contrato nº 0124/2023 Diretoria de Compras e Contratos	Contrato	02/12/2023	Visualizar
Extrato Contrato nº 0126/2023 Diretoria de Compras e Contratos	Contrato	02/12/2023	Visualizar
Extrato Contrato nº 0127/2023 Diretoria de Compras e Contratos	Contrato	02/12/2023	Visualizar
Errata de Retificação de Redação do 2.º Adendo a Pregão 055/2023 – PRC Nº 221/2023 – RP 020/2023 Diretoria de Compras e Contratos	Errata	02/12/2023	Visualizar
Portaria nº 21.741/2023 Secretaria Municipal de Gestão Pública	Portaria	02/12/2023	Visualizar
Portaria nº 21.742/2023 Secretaria Municipal de Gestão Pública	Portaria	02/12/2023	Visualizar
EXTRATO CONTRATO Nº 006/2023 PARAPREV	Contrato	02/12/2023	Visualizar
EXTRATO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 34/2023 Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos	Edital	02/12/2023	Visualizar
ATA 015 DE 30/11/2023 – REUNIÃO DA COMISSÃO PARA PROCEDER AOS ESTUDOS E ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Câmara Municipal - Divisão de Licitação	Atas	02/12/2023	Visualizar