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Torna sem efeito a publicação do dia 04/09/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Torna Sem Efeito | 17/09/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0095/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 17/09/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA a Ata de Registro de Preços 0038/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 17/09/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.556/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 17/09/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.559/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 17/09/2026 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Convocação | 17/09/2026 | Visualizar |
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8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DE 2026 - DELIBERAÇÃO
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Atos Administrativos | 17/09/2026 | Visualizar |
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9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEMA DE 2026
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Convocação | 17/09/2026 | Visualizar |
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DECISÃO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 17/09/2026 | Visualizar |
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ATO ORDINATÓRIO - CONVOCAÇÃO DO ARREMATANTE REMANESCENTE (ITEM 20) - LEILÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
Comissão de Licitações
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Atos Ordinatórios | 17/09/2026 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026 – PROCESSO (PRC) Nº 162/2026 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026.
Comissão de Licitações
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Homologação | 17/09/2026 | Visualizar |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2026
Secretaria Municipal de Saúde
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Homologação | 17/09/2026 | Visualizar |
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aditivo | 17/09/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2026 Processo de Compra nº 39/2026 Adesão à Ata de Registro de Preço n° 102/2025 - Município de Angra dos Reis/RJ
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Contrato | 17/09/2026 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0031/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 12/09/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0150/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/09/2026 | Visualizar |
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1.º ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026 – PRC Nº 174/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 12/09/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0129/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 12/09/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0093/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 12/09/2026 | Visualizar |
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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2026 – PRC Nº 202/2026 - PMI nº 001/2026.
Diretoria de Compras e Contratos
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Chamamento Público | 12/09/2026 | Visualizar |
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Extrato 6º TA ao Contrato nº 0157/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.267/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.266/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.266/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/09/2026 | Visualizar |
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RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Resultado | 12/09/2026 | Visualizar |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Homologação | 12/09/2026 | Visualizar |
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ATA DE ABERTURA - CREDENCIAMENTO N.º 002/2026 - PROCESSO: PRC N.º 105/2026
Comissão de Licitações
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Atas | 12/09/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026 Processo de Compra nº 37/2026 Dispensa de Licitação nº 21/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Contrato | 12/09/2026 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2026 - PROCESSO Nº 39/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 12/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 81, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 12/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 82, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 12/09/2026 | Visualizar |
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Comunicado de Desclassificação do(a) Candidato(a)
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
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Comunicado | 12/09/2026 | Visualizar |
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Comunicado de Desclassificação do(a) Candidato(a)
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
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Comunicado | 12/09/2026 | Visualizar |
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Comunicado de Desclassificação dos(as) Candidatos(as)
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
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Comunicado | 12/09/2026 | Visualizar |
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Retificação do Calendário do Edital Nº 001/2026
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
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Retificação | 12/09/2026 | Visualizar |
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TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO N.º 0153/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Rescisão | 11/09/2026 | Visualizar |
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N.º 0116/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Rescisão | 11/09/2026 | Visualizar |
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0023/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 11/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.260/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.261/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.262/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.263/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.264/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/09/2026 | Visualizar |
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2026 - DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR e ERRATA n° 01
Secretaria Municipal de Saúde
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Classificação Preliminar | 11/09/2026 | Visualizar |
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aditivo | 11/09/2026 | Visualizar |
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EDITAL 081/2026 - DE TITULAÇÃO DE REURB José de Faria
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 11/09/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - AMELIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 11/09/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - ELIANA LOBATO DE MELO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 11/09/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.492/2026 Aprova Desmembramento de Área de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 11/09/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.498/2026 Aprova Desmembramento de Área de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 11/09/2026 | Visualizar |
