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CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 – PRC Nº 133/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Credenciamento | 18/09/2026 | Visualizar |
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Extrato 13º TA ao Contrato 0178/2021
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 18/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.271/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 18/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.269/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 18/09/2026 | Visualizar |
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TERMO DE PERDIMENTO DE ANIMAL Nº 01/2026
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 18/09/2026 | Visualizar |
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TERMO DE PERDIMENTO DE ANIMAL Nº 02/2026
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 18/09/2026 | Visualizar |
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Ato Ordinatório – CREDENCIAMENTO N.º 005/2026 – PRC N.º 178/2026
Comissão de Licitações
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Atos Ordinatórios | 18/09/2026 | Visualizar |
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Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/ dispensação de medicamentos à base de substâncias Retinóides de uso sistêmico (lista C2)
Secretaria Municipal de Saúde
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Aviso de Cadastro | 18/09/2026 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Termo de Apostilamento | 18/09/2026 | Visualizar |
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ATA Nº 046 DE 17/09/2026 REUNIÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR AUXILIAR A CONTROLADORIA GERAL NA ADEQUAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS – INs – PARA NORMATIZAÇÃO DA ROTINA DE DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Atas | 18/09/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE RECURSO DE 1ª INSTÂNCIA Nº 30/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 18/09/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 33/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 18/09/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 31/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 18/09/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 34/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 18/09/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 32/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 18/09/2026 | Visualizar |
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Divulgação do Resultado Final, Classificação e Convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado no 002/2026 para a função pública de Técnico em Administração
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
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Resultado Final | 18/09/2026 | Visualizar |
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Torna sem efeito a publicação do dia 04/09/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Torna Sem Efeito | 17/09/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0095/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 17/09/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA a Ata de Registro de Preços 0038/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 17/09/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.556/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 17/09/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.559/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 17/09/2026 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Convocação | 17/09/2026 | Visualizar |
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8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DE 2026 - DELIBERAÇÃO
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Atos Administrativos | 17/09/2026 | Visualizar |
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9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEMA DE 2026
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Convocação | 17/09/2026 | Visualizar |
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DECISÃO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 17/09/2026 | Visualizar |
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ATO ORDINATÓRIO - CONVOCAÇÃO DO ARREMATANTE REMANESCENTE (ITEM 20) - LEILÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
Comissão de Licitações
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Atos Ordinatórios | 17/09/2026 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026 – PROCESSO (PRC) Nº 162/2026 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026.
Comissão de Licitações
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Homologação | 17/09/2026 | Visualizar |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2026
Secretaria Municipal de Saúde
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Homologação | 17/09/2026 | Visualizar |
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aditivo | 17/09/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2026 Processo de Compra nº 39/2026 Adesão à Ata de Registro de Preço n° 102/2025 - Município de Angra dos Reis/RJ
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Contrato | 17/09/2026 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0031/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 12/09/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0150/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/09/2026 | Visualizar |
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1.º ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026 – PRC Nº 174/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 12/09/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0129/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 12/09/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0093/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 12/09/2026 | Visualizar |
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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2026 – PRC Nº 202/2026 - PMI nº 001/2026.
Diretoria de Compras e Contratos
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Chamamento Público | 12/09/2026 | Visualizar |
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Extrato 6º TA ao Contrato nº 0157/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.267/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.266/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.266/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/09/2026 | Visualizar |
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RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Resultado | 12/09/2026 | Visualizar |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Homologação | 12/09/2026 | Visualizar |
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ATA DE ABERTURA - CREDENCIAMENTO N.º 002/2026 - PROCESSO: PRC N.º 105/2026
Comissão de Licitações
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Atas | 12/09/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026 Processo de Compra nº 37/2026 Dispensa de Licitação nº 21/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Contrato | 12/09/2026 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2026 - PROCESSO Nº 39/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 12/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 81, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 12/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 82, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 12/09/2026 | Visualizar |
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Comunicado de Desclassificação do(a) Candidato(a)
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
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Comunicado | 12/09/2026 | Visualizar |
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Comunicado de Desclassificação do(a) Candidato(a)
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
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Comunicado | 12/09/2026 | Visualizar |
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Comunicado de Desclassificação dos(as) Candidatos(as)
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
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Comunicado | 12/09/2026 | Visualizar |
