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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE – PRC N. 257/2026 – INEX N. 23/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 19/11/2026 | Visualizar |
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2026 – PRC Nº 241/2026 – RP 017/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Pregão | 19/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 9º TA ao Contrato 0199/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 19/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 4º TA ao Contrato 0026/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 19/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 4º TA ao Contrato 0026/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 19/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.450/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 19/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.441/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 19/11/2026 | Visualizar |
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 25.449/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Errata | 19/11/2026 | Visualizar |
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LEI Nº 7.339/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 19/11/2026 | Visualizar |
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LEI Nº 7.340/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 19/11/2026 | Visualizar |
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ATA DE ABERTURA - CREDENCIAMENTO N.º 003/2026 - PRC N.º 161/2026
Comissão de Licitações
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Atas | 19/11/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PRC n. 261/2026)
Comissão de Licitações
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Homologação | 19/11/2026 | Visualizar |
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Processo de Compra nº 47/2026 Dispensa de Licitação nº 25/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Dispensa | 19/11/2026 | Visualizar |
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ATA DA DECIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – ARSAP
ARSAP
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Atas | 19/11/2026 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO Nº 010/2026 Altera a Resolução nº 001/2026, para disciplinar a complementação de respostas e o atendimento prioritário de manifestações da Ouvidoria da ARSAP.
ARSAP
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Resoluções | 19/11/2026 | Visualizar |
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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – ARSAP
ARSAP
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Atas | 19/11/2026 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO ARSAP Nº 11, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Concessionária Águas de Pará de Minas S.A. no Município de Pará de Minas/MG
ARSAP
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Resoluções | 19/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 4º TA ao Contrato 0120/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 18/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato nº 0017/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 18/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato nº 0010/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 18/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato nº 0013/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 18/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato nº 0018/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 18/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato nº 0009/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 18/11/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.672/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 18/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.435/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 18/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.443/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 18/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.445/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 18/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.446/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 18/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.448/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 18/11/2026 | Visualizar |
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HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 02/2026
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Homologação | 18/11/2026 | Visualizar |
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11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DE 2026
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Convocação | 18/11/2026 | Visualizar |
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Processo de Compra nº 46/2026 - Dispensa de Licitação nº 24/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aviso de Dispensa | 18/11/2026 | Visualizar |
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QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 02/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Termo de Apostilamento | 18/11/2026 | Visualizar |
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ATA Nº 050, DE 17/11/2026 REUNIÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR AUXILIAR A CONTROLADORIA GERAL NA ADEQUAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS – INs – PARA NORMATIZAÇÃO DA ROTINA DE DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Atas | 18/11/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE julgamento - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 18/11/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA - 99 TECNOLOGIA LTDA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 18/11/2026 | Visualizar |
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ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Atos Administrativos | 18/11/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 098/2026 – Regularização Fundiária Bairro Recanto da Lagoa - PRO-13054/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 18/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 15º TA ao Contrato 0177/2021
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 17/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 3º TA ao Contrato 0161/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 17/11/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRC N. 264/2026 – DISPENSA N. 39/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 17/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0038/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 17/11/2026 | Visualizar |
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS DE ESTABILIDADE
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Errata | 17/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.444/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 17/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.447/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 17/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.449/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 17/11/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2026 Autorização temporária para transporte recreativo de passageiros Trenzinhos da Alegria no Circuito Viva Cultura 2026
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Chamamento Público | 17/11/2026 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.580/2026
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Decreto | 17/11/2026 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 014/2026 - PROCESSO(PRC) N° 215/2026
Comissão de Licitações
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Homologação | 17/11/2026 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026 – PROCESSO (PRC) Nº174/2026.
Comissão de Licitações
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Homologação | 17/11/2026 | Visualizar |