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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0100/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 29/09/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 099/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 29/09/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0101/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 29/09/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0104/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 29/09/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0102/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 29/09/2026 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato 0193/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 29/09/2026 | Visualizar |
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Extrato 13º TA ao Contrato 0177/2021
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 29/09/2026 | Visualizar |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SMED Nº 001/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Atos Administrativos | 29/09/2026 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Convocação | 29/09/2026 | Visualizar |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - LEILÃO Nº 001/2026 - PROCESSO (PRC) Nº 123/2026
Comissão de Licitações
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Homologação | 29/09/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2026 Processo de Compra nº 38/2026 Dispensa de Licitação nº 22/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Contrato | 29/09/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - GETULIO LOPES DE SOUZA JUNIOR
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 29/09/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - HELI ALVES DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 29/09/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 29/09/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0175/2021
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 26/09/2026 | Visualizar |
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2º ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026 – PRC Nº 174/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 26/09/2026 | Visualizar |
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2º ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026 – PRC Nº 174/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 26/09/2026 | Visualizar |
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aditivo | 26/09/2026 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026 - PROCESSO Nº 38/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 26/09/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 085/2026 – Regularização Fundiária Bairro Santos Dumont PRO-01209/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 26/09/2026 | Visualizar |
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Decreto n.º 14.553 / 2026 Regulamentação nos Cemitérios Públicos de Pará de Minas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 26/09/2026 | Visualizar |
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Extrato de Justificativa para Prorrogação – Termo de Colaboração nº 006/2025
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Outras Publicações | 26/09/2026 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2025
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Termo Aditivo | 26/09/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 004/2024
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Termo de Apostilamento | 26/09/2026 | Visualizar |
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AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, INTRAMUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, E INTERESTADUAL, POR QUILÔMETRO RODADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS REQUISITANTES
Diretoria de Compras e Contratos
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Aviso de Intenção de Registro de Preços | 25/09/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0118/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 25/09/2026 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato 0008/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 25/09/2026 | Visualizar |
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0031/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 25/09/2026 | Visualizar |
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Extrato 17º TA ao Contrato 0205/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 25/09/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0131/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 25/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.277/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 25/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.265/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 25/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.273/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 25/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA N.º25.274/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 25/09/2026 | Visualizar |
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LEI Nº 7.330/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 25/09/2026 | Visualizar |
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LEI Nº 7.331/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 25/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.275/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 25/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.276/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 25/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.278/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 25/09/2026 | Visualizar |
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DELIBERAÇÃO DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA – 2026
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Atos Administrativos | 25/09/2026 | Visualizar |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - LEILÃO Nº 001/2026 - PROCESSO (PRC) Nº 123/2026
Comissão de Licitações
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Homologação | 25/09/2026 | Visualizar |
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ATA DE ABERTURA - CONCORRÊNCIA N.º 006/2026 - PROCESSO: PRC N.º 350/2024
Comissão de Licitações
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Atas | 25/09/2026 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE VISTAS - Pregão Eletrônico: nº 025/2026 Processo: (PRC) nº 051/2025
Comissão de Licitações
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Atos Administrativos | 25/09/2026 | Visualizar |
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Ato de Aposentadoria 035/2026
PARAPREV
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Atos de Pessoal | 25/09/2026 | Visualizar |
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Ato de Aposentadoria nº 036/2026
PARAPREV
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Atos de Pessoal | 25/09/2026 | Visualizar |
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Ato de Aposentadoria nº 037/2026
PARAPREV
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Atos de Pessoal | 25/09/2026 | Visualizar |
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Ato de Aposentadoria nº 038/2026
PARAPREV
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Atos de Pessoal | 25/09/2026 | Visualizar |
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Ato de Aposentadoria nº 039/2026
PARAPREV
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Atos de Pessoal | 25/09/2026 | Visualizar |
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Ato de Aposentadoria nº 040/2026
PARAPREV
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Atos de Pessoal | 25/09/2026 | Visualizar |
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Ato de Aposentadoria nº 041/2026
PARAPREV
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Atos de Pessoal | 25/09/2026 | Visualizar |
