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Extrato CONTRATO Nº 20250827.0917
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 11/11/2026 | Visualizar |
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Extrato1º TA ao Contrato 0202/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 11/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.419/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/11/2026 | Visualizar |
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ATO DE CREDENCIAMENTO - CREDENCIAMENTO N.º 004/2023, PROCESSO (PRC) n.º 081/2023
Comissão de Licitações
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Atos Administrativos | 11/11/2026 | Visualizar |
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AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PRC N. 261/2026)
Comissão de Licitações
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Aviso de Intenção de Adesão à Ata de Registro de Preços | 11/11/2026 | Visualizar |
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ATA Nº 049, DE 10/11/2026 REUNIÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR AUXILIAR A CONTROLADORIA GERAL NA ADEQUAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS – INs – PARA NORMATIZAÇÃO DA ROTINA DE DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Atas | 11/11/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - ITAMAR EUSTAQUIO DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 11/11/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.593/2026 Aprovação de Chacreamento
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 11/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 95, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 11/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 96, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 11/11/2026 | Visualizar |
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Resultado Processo Seletivo Simplificado 001/2026 CREAM/ SMADS nº 01/2026 do Termo de Compromisso SEPLAG/SCRPB nº 141547073/2026
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Classificação Preliminar | 11/11/2026 | Visualizar |
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ARSAP EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PRC N. 019/2026 - DISPENSA N. 019/2026
ARSAP
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Homologação | 11/11/2026 | Visualizar |
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1.º ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 – PRC Nº 210/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 10/11/2026 | Visualizar |
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1.º ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 – PRC Nº 210/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 10/11/2026 | Visualizar |
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1.º ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 – PRC Nº 210/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 10/11/2026 | Visualizar |
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1.º ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026 – PRC Nº 217/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 10/11/2026 | Visualizar |
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0143/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 10/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 4º TA ao Contrato 0124/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 10/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0163/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 10/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.428/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 10/11/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE DECRETOS DE ESTABILIDADE
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 10/11/2026 | Visualizar |
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25.345/2026 - PAD 036/2026 - CONTRATADA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 10/11/2026 | Visualizar |
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25.346/2026 - PAD 037/2026 - CONTRATADA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 10/11/2026 | Visualizar |
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25.347/2026 - PAD 038/2026 - CONTRATADA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 10/11/2026 | Visualizar |
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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 (Numeração no Compras.gov.br: UASG 928446 – Pregão Eletrônico nº 8/2026)
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Pregão | 10/11/2026 | Visualizar |
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EDITAL 97/2026 - TITULAÇÃO DE REURB -PROCESSO 08299/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 10/11/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 095/2026 – Regularização Fundiária Bairro Santa Edwiges PRO-010123/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 10/11/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 096/2026 – Regularização Fundiária Bairro Padre Libério PRO-010704/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 10/11/2026 | Visualizar |
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Adendo ao Processo Seletivo Simplificado 001/2026 CREAM/ SMADS nº 01/2026 do Termo de Compromisso SEPLAG/SCRPB nº 141547073/2026
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Adendo | 10/11/2026 | Visualizar |
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Convocação de candidata aprovada na condição de excedente (Cadastro de Reserva) para a função pública de Técnico em Administração em virtude de vacância.
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
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Convocação | 10/11/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0144/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 07/11/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 243/2026 – DISPENSA N. 33/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 07/11/2026 | Visualizar |
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Extrato TERMO DE PARCERIA nº 0007/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 07/11/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0143/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 07/11/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0142/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 07/11/2026 | Visualizar |
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2026 – PRC Nº 235/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Pregão | 07/11/2026 | Visualizar |
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0129/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 07/11/2026 | Visualizar |
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2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0028/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 07/11/2026 | Visualizar |
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2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0004/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 07/11/2026 | Visualizar |
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2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0005/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 07/11/2026 | Visualizar |
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0013/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 07/11/2026 | Visualizar |
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2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0014/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 07/11/2026 | Visualizar |
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0012/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 07/11/2026 | Visualizar |
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5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0011/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 07/11/2026 | Visualizar |
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5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0009/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 07/11/2026 | Visualizar |
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3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0010/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 07/11/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0145/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 07/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.404/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 07/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.423/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 07/11/2026 | Visualizar |
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LEI Nº 7.338/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 07/11/2026 | Visualizar |
