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Extrato 14º TA ao Contrato 0177/2021
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 30/09/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.566/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 30/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.284/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 30/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.285/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 30/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.101/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 30/09/2026 | Visualizar |
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LEI Nº 7.332/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 30/09/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.569/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 30/09/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.567/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 30/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.282/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 30/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.280/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 30/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.100/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 30/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.281/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 30/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA N° 25.283/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 30/09/2026 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.564/2026 - Outorga Permissão de Uso a título precário e por tempo determinado do Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz ao Núcleo Mangalarga Marchador do Centro Oeste Mineiro.
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Decreto | 30/09/2026 | Visualizar |
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 35/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Termo de Apostilamento | 30/09/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.565/2026 Aprova Desmembramento de Área de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 30/09/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 30/09/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - 99 TECNOLOGIA LTDA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 30/09/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 086/2026 – Regularização Fundiária Bairro Santos Dumont PRO-08695/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 30/09/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0100/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 29/09/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 099/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 29/09/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0101/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 29/09/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0104/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 29/09/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0102/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 29/09/2026 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato 0193/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 29/09/2026 | Visualizar |
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Extrato 13º TA ao Contrato 0177/2021
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 29/09/2026 | Visualizar |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SMED Nº 001/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Atos Administrativos | 29/09/2026 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Convocação | 29/09/2026 | Visualizar |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - LEILÃO Nº 001/2026 - PROCESSO (PRC) Nº 123/2026
Comissão de Licitações
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Homologação | 29/09/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2026 Processo de Compra nº 38/2026 Dispensa de Licitação nº 22/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Contrato | 29/09/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - GETULIO LOPES DE SOUZA JUNIOR
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 29/09/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - HELI ALVES DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 29/09/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 29/09/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0175/2021
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 26/09/2026 | Visualizar |
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2º ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026 – PRC Nº 174/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 26/09/2026 | Visualizar |
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2º ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026 – PRC Nº 174/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 26/09/2026 | Visualizar |
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aditivo | 26/09/2026 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026 - PROCESSO Nº 38/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 26/09/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 085/2026 – Regularização Fundiária Bairro Santos Dumont PRO-01209/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 26/09/2026 | Visualizar |
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Decreto n.º 14.553 / 2026 Regulamentação nos Cemitérios Públicos de Pará de Minas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 26/09/2026 | Visualizar |
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Extrato de Justificativa para Prorrogação – Termo de Colaboração nº 006/2025
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Outras Publicações | 26/09/2026 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2025
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Termo Aditivo | 26/09/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 004/2024
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Termo de Apostilamento | 26/09/2026 | Visualizar |
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AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, INTRAMUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, E INTERESTADUAL, POR QUILÔMETRO RODADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS REQUISITANTES
Diretoria de Compras e Contratos
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Aviso de Intenção de Registro de Preços | 25/09/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0118/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 25/09/2026 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato 0008/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 25/09/2026 | Visualizar |
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0031/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 25/09/2026 | Visualizar |
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Extrato 17º TA ao Contrato 0205/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 25/09/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0131/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 25/09/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.277/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 25/09/2026 | Visualizar |
