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CONCORRÊNCIA Nº 008/2026 – PRC Nº 035/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Concorrência | 08/04/2026 | Visualizar |
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 – PRC Nº 032/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Pregão | 08/04/2026 | Visualizar |
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Extrato 3º TA ao Contrato 0013/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 08/04/2026 | Visualizar |
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Extrato 14º TA ao Contrato nº 0035/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 08/04/2026 | Visualizar |
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Extrato 15º TA ao Contrato nº 0035/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 08/04/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato nº 0030/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 08/04/2026 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N° 0001/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 08/04/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026/SMELTU - PRC N°31/2026
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Chamamento Público | 08/04/2026 | Visualizar |
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24.750/2026 - PAD 076/2026 - ENCERRAMENTO - ADVERTÊNCIA - EDUARDO RODRIGUES SILVA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 08/04/2026 | Visualizar |
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MANDADO DE CITAÇÃO 03
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Citação por Edital | 08/04/2026 | Visualizar |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Homologação | 08/04/2026 | Visualizar |
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RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Demais Atos de Licitação | 08/04/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 030/2026 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Bairro Recanto da Lagoa
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 08/04/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Atos Administrativos | 08/04/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 11/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 08/04/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 12/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 08/04/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Casa dos Conselhos
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Atas | 08/04/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 08/04/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Casa dos Conselhos
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Atas | 08/04/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0040/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 07/04/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0040/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 07/04/2026 | Visualizar |
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Portaria nº 24.793/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 07/04/2026 | Visualizar |
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Portaria nº 24.792/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 07/04/2026 | Visualizar |
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Portaria nº 24.794/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 07/04/2026 | Visualizar |
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Portaria nº 24.795/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 07/04/2026 | Visualizar |
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Portaria nº 24.766/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 07/04/2026 | Visualizar |
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Portaria nº 24.796/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 07/04/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PRC n. 027/2026)
Comissão de Licitações
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Termo de Adesão | 07/04/2026 | Visualizar |
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RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Demais Atos de Licitação | 07/04/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.289/2025 Aprova Desmembramento de Área de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 07/04/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.290/2025 Aprova Desmembramento de Área de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 07/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 33, DE 6 DE ABRIL DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 07/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 34, DE 6 DE ABRIL DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 07/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 35, DE 6 DE ABRIL DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 07/04/2026 | Visualizar |
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Portaria nº 24.784/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 02/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.788/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 02/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.787/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 02/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.790/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 02/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.791/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 02/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.785/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 02/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.789/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 02/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.786/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 02/04/2026 | Visualizar |
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 31/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Termo de Apostilamento | 02/04/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 034/2026 – Regularização Fundiária Núcleo Vila Santa Cruz
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 02/04/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 035/2026 – Regularização Fundiária Núcleo Vila Santa Cruz - Sr. Lauro Inácio Resende
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 02/04/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - CRISTINA MARIA TEODORO MOREIRA FERREIRA - Quadra 02 - Sepultura 55
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 02/04/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - CRISTINA MARIA TEODORO MOREIRA FERREIRA - Quadra 02 - Sepultura 21
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 02/04/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - MARCELA APARECIDA DE ALMEIDA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 02/04/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - MARCILENE DE CASSIA DAS CHAGAS SOUZA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 02/04/2026 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.307/2026 Aprova definitivamente Chacreamento CONDOMÍNIO VALE VERDE II
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 02/04/2026 | Visualizar |
