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Torna Sem Efeito a Publicação do dia 13/11/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Torna Sem Efeito | 14/11/2025 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0155/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 14/11/2025 | Visualizar |
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Extrato 14º TA ao Contrato nº 0220/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 14/11/2025 | Visualizar |
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Extrato 1º TA Contrato 0120/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 14/11/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.422/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/11/2025 | Visualizar |
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PORTARIA N.º 24.425/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/11/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.426/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/11/2025 | Visualizar |
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PORTARIA N° 24.432/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/11/2025 | Visualizar |
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Edital de Chamamento Público para Concessão de Apoio e Patrocínio de Pessoas Físicas ou Jurídicas a Projetos Públicos - Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Edital | 14/11/2025 | Visualizar |
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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 73/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 (90012 NO COMPRAS.GOV.BR)
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Pregão | 14/11/2025 | Visualizar |
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TERMO DE REVOGAÇÃO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO 54/2025 INEXIGIBILIDADE 15/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Revogação | 14/11/2025 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2025 - PROCESSO Nº 70/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Dispensa | 14/11/2025 | Visualizar |
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ATA Nº 024 DE 12/11/2025 REUNIÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR AUXILIAR A CONTROLADORIA GERAL NA ADEQUAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS – INs – PARA NORMATIZAÇÃO DA ROTINA DE DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Atas | 14/11/2025 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - Ana Paula Abreu Ferreira
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 14/11/2025 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - Maria das Graças Rodriguês
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 14/11/2025 | Visualizar |
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Conselho Municipal de Saúde
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 14/11/2025 | Visualizar |
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Conselho Municipal de Saúde
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 14/11/2025 | Visualizar |
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Retificação à publicação do dia 24/04/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Retificação | 13/11/2025 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0151/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 13/11/2025 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0151/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 13/11/2025 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0155/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 13/11/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.423/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 13/11/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.424/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 13/11/2025 | Visualizar |
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ATA DE JULGAMENTO DO CONCURSO DE PROJETOS Nº 008/2025, PRC: 256/2025
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Atas | 13/11/2025 | Visualizar |
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ATA DE CONTINUAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO CONCURSO DE PROJETOS Nº 008/2025 – PRC: 256/2025
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Atas | 13/11/2025 | Visualizar |
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Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação - Processo Licitatório (PRC) nº 227/2025 – Dispensa nº 097/2025
Comissão de Licitações
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Homologação | 13/11/2025 | Visualizar |
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ATO DE CREDENCIAMENTO - Credenciamento n.º 002/2025, processo (PRC) n.º 216/2025
Comissão de Licitações
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Atos Administrativos | 13/11/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 13/11/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025
PARAPREV
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Dispensa | 13/11/2025 | Visualizar |
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DECRETO N° 14.186/2025 APROVA DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 13/11/2025 | Visualizar |
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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ARSAP Nº 03, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARÁ DE MINAS S.A. NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG. RESOLUÇÃO ARSAP Nº 03, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.
ARSAP
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Torna Sem Efeito | 13/11/2025 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO ARSAP Nº 03, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Concessionária Águas de Pará de Minas S.A. no Município de Pará de Minas/MG.
ARSAP
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Resoluções | 13/11/2025 | Visualizar |
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Retificação à publicação do dia 11/11/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Retificação | 12/11/2025 | Visualizar |
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PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0027/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 12/11/2025 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0009/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 12/11/2025 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0014/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 12/11/2025 | Visualizar |
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Extrato 13º TA ao Contrato nº 0035/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/11/2025 | Visualizar |
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Extrato 13º TA ao Contrato nº 0035/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/11/2025 | Visualizar |
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Extrato 12º TA ao Contrato 0178/2021
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/11/2025 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0153/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 12/11/2025 | Visualizar |
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2.º ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 – PRC Nº 226/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 12/11/2025 | Visualizar |
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PORTARIA N° 24.385/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/11/2025 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025 – PROCESSO (PRC) Nº 212/2025.
Comissão de Licitações
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Homologação | 12/11/2025 | Visualizar |
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TERMO DE REVOGAÇÃO - LEILÃO Nº 001/2025 - Processo de Licitação (PRC) Nº 218/2025
Comissão de Licitações
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Revogação | 12/11/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01.2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 12/11/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 12/11/2025 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 12/11/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 12/11/2025 | Visualizar |
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2023
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aditivo | 12/11/2025 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 036/2025 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Bom Jesus do Pará
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 12/11/2025 | Visualizar |
