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Extrato TERMO CESSÃO USO DE BEM PÚBLICO MÓVEL Nº 0001/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Acordo de Cooperação e Convênio | 07/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0110/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 07/08/2026 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.484/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 07/08/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.133/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 07/08/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.134/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 07/08/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.135/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 07/08/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.136/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 07/08/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.137/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 07/08/2026 | Visualizar |
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DECISÃO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 07/08/2026 | Visualizar |
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DECISÃO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 07/08/2026 | Visualizar |
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DECISÃO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 07/08/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 07/08/2026 | Visualizar |
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Extrato 3º TA ao Contrato 0192/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 06/08/2026 | Visualizar |
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TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0091/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 06/08/2026 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026 – PROCESSO (PRC) Nº 095/2026 - REGISTRO DE PREÇOS (RP) Nº 010/2026.
Comissão de Licitações
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Homologação | 06/08/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 06/08/2026 | Visualizar |
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AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO E PLANTIO DE GRAMA ESMERALDA
Diretoria de Compras e Contratos
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Aviso de Intenção de Registro de Preços | 05/08/2026 | Visualizar |
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 25.099/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Errata | 05/08/2026 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026
Comissão de Licitações
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Homologação | 05/08/2026 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0001/2026 -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE HOSPITAL E PRONTO SOCORRO – FUMUSA E A EMPRESA CMM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Secretaria Municipal de Saúde
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Aditivo | 05/08/2026 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 05/08/2026 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 05/08/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
PARAPREV
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Dispensa | 05/08/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
PARAPREV
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Dispensa | 05/08/2026 | Visualizar |
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CÂMARA MUNICIPAL - DIVISÃO DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 Processo de Compra nº 21/2026 Dispensa de Licitação nº 14/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Contrato | 05/08/2026 | Visualizar |
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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 31/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 – SRP Nº 03/2026 (928446 - 5/2026 NO COMPRAS.GOV.BR)
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aviso de Licitação | 05/08/2026 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026 - PROCESSO Nº 33/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 05/08/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 063/2026 – Regularização Fundiária Bairro JK
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 05/08/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.479/2026 Aprova Desmembramento de Área de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 05/08/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 064/2026 – Regularização Fundiária Bairro Coração de Jesus
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 05/08/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 065/2026 – Regularização Fundiária Distrito Industrial Antônio Júlio de Faria
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 05/08/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - GEOVANE DE MELO MOREIRA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 05/08/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - TERESINHA SILVA MARTINS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 05/08/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 67, DE 4 DE AGOSTO DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 05/08/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 68, DE 4 DE AGOSTO DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 05/08/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO N.º 032/2025
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Termo de Apostilamento | 05/08/2026 | Visualizar |
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Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 163/2026
Comissão de Licitações
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Homologação | 04/08/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 060/2026 – Regularização Fundiária Distrito Industrial Antônio Júlio de Faria
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 04/08/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 061/2026 – Regularização Fundiária Distrito Industrial Antônio Júlio de Faria
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 04/08/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 061/2026 – Regularização Fundiária Distrito Industrial Antônio Júlio de Faria
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 04/08/2026 | Visualizar |
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TERMO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO PARA CHACREAMENTOS FECHADOS - CONDOMÍNIO VALE DO SOL
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Atos Administrativos | 04/08/2026 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.472/2026 Aprovação definitiva de chacreamento
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 04/08/2026 | Visualizar |
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3.º ADENDO A CONCORRÊNCIA N.° 006/2026 – PRC 350/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Concorrência | 01/08/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0151/2024 – Firmado entre o Município de Pará de Minas e SOLUÇÕES EM LIMPEZA FÊNIX LTDA
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 01/08/2026 | Visualizar |
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TECEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 0009/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 01/08/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DO CONVÊNIO N° 0007/2026 - CONVÊNIO N° 0007/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA.
Diretoria de Compras e Contratos
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Acordo de Cooperação e Convênio | 01/08/2026 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.475/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 01/08/2026 | Visualizar |
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ATA DE ABERTURA - CREDENCIAMENTO N.º 002/2026 - PROCESSO: PRC N.º 105/2026
Comissão de Licitações
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Atas | 01/08/2026 | Visualizar |
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TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL AO CONTRATO Nº 26/2021
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Rescisão | 01/08/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 058/2026 – Regularização Fundiária Distrito Industrial Antônio Júlio de Faria
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 01/08/2026 | Visualizar |
