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Extrato 4º TA ao Contrato 0120/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 18/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato nº 0017/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 18/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato nº 0010/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 18/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato nº 0013/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 18/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato nº 0018/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 18/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato nº 0009/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 18/11/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.672/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 18/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.435/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 18/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.443/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 18/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.445/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 18/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.446/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 18/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.448/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 18/11/2026 | Visualizar |
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HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 02/2026
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Homologação | 18/11/2026 | Visualizar |
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11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DE 2026
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Convocação | 18/11/2026 | Visualizar |
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Processo de Compra nº 46/2026 - Dispensa de Licitação nº 24/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aviso de Dispensa | 18/11/2026 | Visualizar |
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QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 02/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Termo de Apostilamento | 18/11/2026 | Visualizar |
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ATA Nº 050, DE 17/11/2026 REUNIÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR AUXILIAR A CONTROLADORIA GERAL NA ADEQUAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS – INs – PARA NORMATIZAÇÃO DA ROTINA DE DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Atas | 18/11/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE julgamento - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 18/11/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA - 99 TECNOLOGIA LTDA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 18/11/2026 | Visualizar |
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ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Atos Administrativos | 18/11/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 098/2026 – Regularização Fundiária Bairro Recanto da Lagoa - PRO-13054/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 18/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 15º TA ao Contrato 0177/2021
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 17/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 3º TA ao Contrato 0161/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 17/11/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRC N. 264/2026 – DISPENSA N. 39/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 17/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0038/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 17/11/2026 | Visualizar |
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS DE ESTABILIDADE
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Errata | 17/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.444/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 17/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.447/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 17/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.449/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 17/11/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2026 Autorização temporária para transporte recreativo de passageiros Trenzinhos da Alegria no Circuito Viva Cultura 2026
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Chamamento Público | 17/11/2026 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.580/2026
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Decreto | 17/11/2026 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 014/2026 - PROCESSO(PRC) N° 215/2026
Comissão de Licitações
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Homologação | 17/11/2026 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026 – PROCESSO (PRC) Nº174/2026.
Comissão de Licitações
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Homologação | 17/11/2026 | Visualizar |
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ATO DE CREDENCIAMENTO - CREDENCIAMENTO N.º 004/2026, PROCESSO (PRC) n.º 133/2026
Comissão de Licitações
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Atos Administrativos | 17/11/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - MARIA JOSE MAGALHAES DO VALE
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 17/11/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.670/2026 Estabelece Tarifas Serviços Terminal Rodoviário
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Atos Administrativos | 17/11/2026 | Visualizar |
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Conselho Municipal de Saúde
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 17/11/2026 | Visualizar |
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ERRATA: TERMO DE FOMENTO Nº 022/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL APAE DE PARÁ DE MINAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Errata | 17/11/2026 | Visualizar |
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Recursos do EDITAL CREAM -SMADS
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Edital | 17/11/2026 | Visualizar |
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RESULTADO PSS CREAM -SMADS
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Edital | 17/11/2026 | Visualizar |
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METAS PROGRESSIVAS E UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 2026 RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS PROGRESSIVAS DA UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
ARSAP
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Outras Publicações | 17/11/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0137/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 14/11/2026 | Visualizar |
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Extrato 3º TA ao Contrato 0161/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 14/11/2026 | Visualizar |
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2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0008/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 14/11/2026 | Visualizar |
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2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0007/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 14/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.432/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.433/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.434/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.436/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/11/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.437/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/11/2026 | Visualizar |