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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0064/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0062/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0061/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato 2º TA Contrato nº 0011/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0115/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0067/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0050/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0066/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0057/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0051/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0055/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0053/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0048/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026 – PRC Nº 176/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Pregão | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0116/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato 4º TA Contrato nº0157/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 20/08/2026 | Visualizar |
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 25.136/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Errata | 20/08/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.180/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 20/08/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.183/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 20/08/2026 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 20/08/2026 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 20/08/2026 | Visualizar |
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ATA Nº 044 DE 19/08/2026 REUNIÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR AUXILIAR A CONTROLADORIA GERAL NA ADEQUAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS – INs – PARA NORMATIZAÇÃO DA ROTINA DE DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Atas | 20/08/2026 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS Nº 01/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Convocação | 20/08/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA - 99 TECNOLOGIA LTDA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 20/08/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA - MEBUSCA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 20/08/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.481/2026 Aprova Unificação de Área de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 20/08/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.490/2026 Aprova Unificação de Área de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 20/08/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.491/2026 Aprova Unificação de Área de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 20/08/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.491/2026 Aprova Unificação de Área de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 20/08/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREOTS DA PESSOA IDOSA
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 20/08/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 20/08/2026 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO Nº 598, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Resoluções | 20/08/2026 | Visualizar |
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ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – ARSAP
ARSAP
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Atas | 20/08/2026 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO Nº 006/2026 - Dispõe sobre os indicadores de universalização e operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Pará de Minas, em observância às Normas de Referência ANA nº 8/2024 e nº 9/2024, aprovadas, respectivamente, pelas Resoluções ANA nº 192, de 8 de maio de 2024, e nº 211, de 19 de setembro de 2024.
ARSAP
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Resoluções | 20/08/2026 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO ARSAP Nº 007/2026 - Dispõe sobre as soluções alternativas adequadas de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no Município de Pará de Minas.
ARSAP
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Resoluções | 20/08/2026 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO Nº 008/2026 - Dispõe sobre a aplicação da Norma de Referência ANA nº 3/2023, relativa à metodologia de indenização dos investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados, no âmbito da regulação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Pará de Minas.
ARSAP
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Resoluções | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0046/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 19/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0113/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 19/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0047/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 19/08/2026 | Visualizar |
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1.º ADENDO AO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – PRC Nº 105/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendo de Credenciamento | 19/08/2026 | Visualizar |
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Extrato 5º TA ao Contrato 0086/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 19/08/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.174/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 19/08/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.173/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 19/08/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.177/2026 - Institui a Comissão de Contratação para o PRC nº 186/2026 - Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 19/08/2026 | Visualizar |
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ATO DE INDEFERIMENTO
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 19/08/2026 | Visualizar |
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ATO DE INDEFERIMENTO
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 19/08/2026 | Visualizar |
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TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 18/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Termo de Apostilamento | 19/08/2026 | Visualizar |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - Processo 32/2026 - Pregão Eletrônico 11/2026 (928446 - 5/2026 - COMPRAS.GOV)
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Homologação | 19/08/2026 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS Nº 01/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Convocação | 19/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0102/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 18/08/2026 | Visualizar |
