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Extrato 16º TA ao Contrato nº 0220/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 14/03/2026 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato 0120/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 14/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato de Rateio nº 048/2026 Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG OESTE
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 14/03/2026 | Visualizar |
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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – PRC Nº 016/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Chamamento Público | 14/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0010/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 14/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0003/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 14/03/2026 | Visualizar |
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CONCORRÊNCIA Nº 005/2026 – PRC Nº 022/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Concorrência | 14/03/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.738/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/03/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.729/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/03/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.724/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/03/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.744/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/03/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.740/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/03/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.741/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/03/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.742/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/03/2026 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 – PROCESSO (PRC) Nº 284/2025.
Comissão de Licitações
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Homologação | 14/03/2026 | Visualizar |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - Processo 02/2025 - Pregão Eletrônico 02/2026 (90002/2026 COMPRAS.GOV)
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Homologação | 14/03/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2026 Processo de Compra nº 09/2026 Dispensa de Licitação nº 06/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Contrato | 14/03/2026 | Visualizar |
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RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PROCESSO LICITATÓRIO 04/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 03/2026 Pregão Eletrônico nº 90003/2026 EDITAL 01
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Demais Atos de Licitação | 14/03/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.285/2026 Aprova Unificação de Lotes de Terreno.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 14/03/2026 | Visualizar |
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DECISÃO SOBRE RECURSO DA 2ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Outras Publicações | 14/03/2026 | Visualizar |
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Extrato 4º TA ao Contrato 0009/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 13/03/2026 | Visualizar |
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Torna Sem Efeito a Publicação do dia 24/12/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Torna Sem Efeito | 13/03/2026 | Visualizar |
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RESPOSTA AOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 Processo Licitatório nº 04/2025 Pregão Eletrônico nº 03/2026 (Nº no compras.gov.br: 90003/2026) Edital 01
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Demais Atos de Licitação | 13/03/2026 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026 - PROCESSO Nº 09/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 13/03/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.284/2025 Aprova Desmembramento de Área de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 13/03/2026 | Visualizar |
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CERTIDÃO DE ELIMINAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS Nº 01/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Atos Administrativos | 13/03/2026 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO 21 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS Nº 01/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Atos Administrativos | 13/03/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 020/2026 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 13/03/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 31, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 13/03/2026 | Visualizar |
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ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS (ARSAP)
ARSAP
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Atas | 13/03/2026 | Visualizar |
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Planejamento Estratégico da ARSAP 2026
ARSAP
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Outras Publicações | 13/03/2026 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO Nº 001/2026 Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos da Ouvidoria da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas – ARSAP
ARSAP
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Resoluções | 13/03/2026 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO Nº 002/2026 Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Usuário no âmbito da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas – ARSAP.
ARSAP
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Resoluções | 13/03/2026 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO Nº 003/2026 Dispõe sobre o dever de cooperação institucional e o prazo de resposta da concessionária às solicitações administrativas expedidas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas – ARSAP, e dá outras providências.
ARSAP
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Resoluções | 13/03/2026 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO Nº 004/2026 Dispõe sobre a cobrança da tarifa mínima por economia nos condomínios com instalação comum ou coletiva de abastecimento de água, estabelece critérios objetivos de faturamento e dá outras providências.
ARSAP
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Resoluções | 13/03/2026 | Visualizar |
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 24.730/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/03/2026 | Visualizar |
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CERTIFICAÇÃO DE ELIMINAÇÃO E CONVOCAÇÃO (4ª CHAMADA) – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Convocação | 12/03/2026 | Visualizar |
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MANDADO DE CITAÇÃO 02 - CB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Citação por Edital | 12/03/2026 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026 - PROCESSO Nº 10/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 12/03/2026 | Visualizar |
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CERTIDÃO DE ELIMINAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS Nº 01/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Atos Administrativos | 12/03/2026 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO 20 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS Nº 01/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Atos Administrativos | 12/03/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 07/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 12/03/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 8/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 12/03/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 018/2026 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 12/03/2026 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.º 025/2025
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Termo Aditivo | 12/03/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO N.º 025/2025
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Termo de Apostilamento | 12/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0011/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 11/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0012/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 11/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0012/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 11/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0015/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 11/03/2026 | Visualizar |
