| Título | Categoria | Data | Visualizar |
|---|---|---|---|
|
2.º ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 – PRC Nº 294/2025 – RP 007/2026
Diretoria de Compras e Contratos
|
Adendos de Pregão | 20/06/2026 | Visualizar |
|
LEI Nº 7.272/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
|
Lei | 20/06/2026 | Visualizar |
|
LEI Nº 7.273/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
|
Lei | 20/06/2026 | Visualizar |
|
PORTARIA Nº 24.973/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
PORTARIA Nº 24.997/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
PORTARIA Nº 24.996/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
PORTARIA Nº 24.997/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
PORTARIA Nº 24.998/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
PORTARIA Nº 24.974/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
PORTARIA Nº 24.972/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
PORTARIA Nº 24.838/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
DECRETO Nº 14.372/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
|
Decreto | 20/06/2026 | Visualizar |
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 7.271/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
|
Lei | 20/06/2026 | Visualizar |
|
PORTARIA Nº 25.000/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
DECRETO N.º 14.377/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
|
Decreto | 20/06/2026 | Visualizar |
|
DECRETO Nº 14.358/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
|
Decreto | 20/06/2026 | Visualizar |
|
DECRETO Nº 14.350/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
|
Decreto | 20/06/2026 | Visualizar |
|
DECRETO Nº 14.343/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
|
Decreto | 20/06/2026 | Visualizar |
|
DECRETO Nº 14.338/2026, de 4 de maio de 2026.
Secretaria Municipal de Gestão Pública
|
Decreto | 20/06/2026 | Visualizar |
|
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.260/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
|
Errata | 20/06/2026 | Visualizar |
|
24.988/2026 - PAD 001/2026 - INSTAURAÇÃO - DIMEVA DISTRIBUIDORA E INCORPORADORA LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
24.989/2026 - PAD 002/2026 - INSTAURAÇÃO - MED CENTER COMERCIAL LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
24.990/2026 - PAD 003/2026 - INSTAURAÇÃO - MED CENTER COMERCIAL LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
24.991/2026 - PAD 004/2026 - INSTAURAÇÃO - DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
24.992/2026 - PAD 005/2026 - INSTAURAÇÃO - SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
24.993/2026 - PAD 006/2026 - INSTAURAÇÃO - SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALATES LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
24.995/2026 - PAD 009/2026 - INSTAURAÇÃO - FRANCYELE LÚCIA CÂMARA DIAS
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
24.994/2026 - PAD 008/2026 - INSTAURAÇÃO - MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
25.007/2026 - PAD 010/2026 - ENCERRAMENTO - ADVERTÊNCIA - GCM
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
25.008/2026 - PAD 011/2026 - ENCERRAMENTO - ADVERTÊNCIA - GCM
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
24.985/2026 - PAD 013/2026 - ENCERRAMENTO - IMPROCEDÊNCIA - ARQUIVAMENTO - GCM
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
24.987/2026 - PAD 017/2026 - ENCERRAMENTO - IMPROCEDÊNCIA - ARQUIVAMENTO - GCM
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
24.986/2026 - PAD 018/2026 - ENCERRAMENTO - IMPROCEDÊNCIA - ARQUIVAMENTO - GCM
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
25.001/2026 - PAD 020/2026 - INSTAURAÇÃO - SERVIDOR
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
24.976/2026 - PAD 021/2026 - INSTAURAÇÃO - SERVIDOR - GCM
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
24.977/2026 - PAD 022/2026 - INSTAURAÇÃO - SERVIDOR
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
24.978/2026 - PAD 023/2026 - INSTAURAÇÃO - EMPRESA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
24.979/2026 - PAD 024/2026 - INSTAURAÇÃO - EMPRESA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
24.981/2026 - PAD 026/2026 - INSTAURAÇÃO - EMPRESA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
24.982/2026 - PAD 027/2026 - INSTAURAÇÃO - EMPRESA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
24.983/2026 - PAD 028/2026 - INSTAURAÇÃO - SERVIDOR
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
24.984/2026 - PAD 029/2026 - INSTAURAÇÃO - EMPRESA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
25.002/2026 - PAD 030/2026 - INSTAURAÇÃO - EMPRESA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
25.003/2026 - PAD 031/2026 - INSTAURAÇÃO - EMPRESA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
25.004/2026 - PAD 032/2026 - INSTAURAÇÃO - EMPRESA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
25.006/2026 - PAD 034/2026 - INSTAURAÇÃO - GCM
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
|
Portaria | 20/06/2026 | Visualizar |
|
PROCESSO Nº 14/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 06/2024 - CREDENCIAMENTO Nº 02/20204
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
|
Atas | 20/06/2026 | Visualizar |
|
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 049/2026 – Regularização Fundiária Bairro São José
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
|
Edital | 20/06/2026 | Visualizar |
|
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 050/2026 – Regularização Fundiária Bairro Dona Maria Candida
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
|
Edital | 20/06/2026 | Visualizar |
|
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 050/2026 – Regularização Fundiária Bairro Dona Padre Libério
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
|
Edital | 20/06/2026 | Visualizar |
