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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRC N. 182/2026 – DISPENSA N. 21/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 22/08/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRC N. 183/2026 – DISPENSA N. 22/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 22/08/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.175/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 22/08/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE LEIS - 17/08/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 22/08/2026 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.499/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 22/08/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.176/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 22/08/2026 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 22/08/2026 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 22/08/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 069/2026 – Regularização Fundiária Bairro Recanto da Lagoa
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 22/08/2026 | Visualizar |
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ERRATA
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Errata | 22/08/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
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Edital | 22/08/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA Contrato nº 0121/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 21/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0118/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 21/08/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE – PRC N. 184/2026 – INEX N. 15/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 21/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0065/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 21/08/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.178/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 21/08/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.181/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 21/08/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.179/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 21/08/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.182/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 21/08/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.497/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 21/08/2026 | Visualizar |
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TERMO DE REVOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 013/2026 - Processo DE Licitação (PRC) Nº 153/2026
Comissão de Licitações
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Revogação | 21/08/2026 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026 – PROCESSO (PRC) Nº 113/2026 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026.
Comissão de Licitações
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Homologação | 21/08/2026 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 21/08/2026 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 21/08/2026 | Visualizar |
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Processo de Compra nº 37/2026 Dispensa de Licitação nº 21/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Dispensa | 21/08/2026 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 02/2025 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 02/2025, REFERENTE À PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇO DE RECEPCIONISTA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA VIÇOSA SERVIÇOS LTDA
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Termo de Apostilamento | 21/08/2026 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 21/08/2026 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 21/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0064/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0062/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0061/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato 2º TA Contrato nº 0011/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0115/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0067/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0050/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0066/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0057/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0051/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0055/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0053/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0048/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 20/08/2026 | Visualizar |
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026 – PRC Nº 176/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Pregão | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0116/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 20/08/2026 | Visualizar |
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Extrato 4º TA Contrato nº0157/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 20/08/2026 | Visualizar |
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 25.136/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Errata | 20/08/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.180/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 20/08/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.183/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 20/08/2026 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 20/08/2026 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 20/08/2026 | Visualizar |
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ATA Nº 044 DE 19/08/2026 REUNIÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR AUXILIAR A CONTROLADORIA GERAL NA ADEQUAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS – INs – PARA NORMATIZAÇÃO DA ROTINA DE DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Atas | 20/08/2026 | Visualizar |