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Extrato Contrato Compra e Venda nº 0024/2026: JUSSARA FERREIRA DA SILVA
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 07/10/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato Compra e Venda nº 0025/2026: VALDINEI JOSÉ RODRIGUES
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 07/10/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato Compra e Venda nº 0026/2026: LUANA MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 07/10/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato Compra e Venda nº 0026/2026: LUANA MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 07/10/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0082/2026 – RJ SOLUÇÃO EM CONSTRUÇÕES LTDA
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 07/10/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.571/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 07/10/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.574/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 07/10/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.578/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 07/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.294/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 07/10/2026 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.572/2026 Outorga Permissão de Uso a título precário e por tempo determinado do Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO E COMBATE AO CÂNCER (ABRACO).
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Decreto | 07/10/2026 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Convocação | 07/10/2026 | Visualizar |
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Ato Ordinatório – Credenciamento nº 003/2026 – PRC N.º 161/2026
Comissão de Licitações
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Atos Ordinatórios | 07/10/2026 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2026
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 07/10/2026 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2026
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 07/10/2026 | Visualizar |
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aditivo | 07/10/2026 | Visualizar |
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TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 09/2022
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Rescisão | 07/10/2026 | Visualizar |
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ATA Nº 048, DE 06/10/2026 REUNIÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR AUXILIAR A CONTROLADORIA GERAL NA ADEQUAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS – INs – PARA NORMATIZAÇÃO DA ROTINA DE DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Atas | 07/10/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 090/2026 – Regularização Fundiária Distrito de Ascensão PRO-05104/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 07/10/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE COLABORAÇÃO | 07/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.293/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 06/10/2026 | Visualizar |
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COMUNICADO DE DESCLASSIFICAÇÃO
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Comunicado | 06/10/2026 | Visualizar |
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ATA DE ABERTURA - CREDENCIAMENTO N.º 004/2026 - PROCESSO: PRC N.º 133/2026
Comissão de Licitações
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Atas | 06/10/2026 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2026
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 06/10/2026 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2026
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 06/10/2026 | Visualizar |
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Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias Retinóides
Secretaria Municipal de Saúde
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Aviso de Cadastro | 06/10/2026 | Visualizar |
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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 71/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026 (Numeração no Compras.gov.br: UASG 928446 – Pregão Eletrônico nº 7/2026)
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aviso de Licitação | 06/10/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.495/2026 Aprova Desmembramento de Área de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 06/10/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.494/2026 Aprova Unificação de Lotes de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 06/10/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 089/2026 – Regularização Fundiária Bairro Recanto da Lagoa PRO-0446502/2023
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 06/10/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 211/2026 – DISPENSA N. 27/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 03/10/2026 | Visualizar |
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0124/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 03/10/2026 | Visualizar |
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0003/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 03/10/2026 | Visualizar |
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1.º ADENDO AO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 – PRC Nº 178/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendo de Credenciamento | 03/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 86, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 03/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 87, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 03/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 88, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 03/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.287/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 02/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.288/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 02/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.286/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 02/10/2026 | Visualizar |
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 25.273/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Errata | 02/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.289/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 02/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.290/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 02/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.291/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 02/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.292/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 02/10/2026 | Visualizar |
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Convocação Processo Seletivo 01/2026
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 02/10/2026 | Visualizar |
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Eliminação Processo Seletivo 01/2026
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 02/10/2026 | Visualizar |
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TERMO DE RETIFICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 35/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Termo de Retificação | 02/10/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 087/2026 – Regularização Fundiária Distrito Tavares de Minas PRO-05259/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 02/10/2026 | Visualizar |
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ERRATA
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Correção da Publicação | 02/10/2026 | Visualizar |
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4.º ADENDO A CONCORRÊNCIA N.° 012/2026 – PRC 082/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Concorrência | 01/10/2026 | Visualizar |
