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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 028/2025 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 10/09/2025 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 029/2025 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 10/09/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
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Atas | 10/09/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 109, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 10/09/2025 | Visualizar |
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Aviso de Intenção de Registro de Preço - PRC 205/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Aviso de Intenção de Registro de Preços | 09/09/2025 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.065/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 09/09/2025 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 09/09/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 09/09/2025 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 09/09/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 09/09/2025 | Visualizar |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº 02 / 2025 Processo Licitatório nº 59 / 2025 Pregão Eletrônico nº 07 / 2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ata de Registro de Preços | 09/09/2025 | Visualizar |
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DECRETO N° 14.056/2025 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 09/09/2025 | Visualizar |
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CERTIDÃO DE ELIMINAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Comunicado | 09/09/2025 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO 4 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS Nº 01/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Convocação | 09/09/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 09/09/2025 | Visualizar |
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INTENÇÃO DE RESCISÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Rescisão | 09/09/2025 | Visualizar |
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Retificação à publicação do dia 27/06/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Retificação | 06/09/2025 | Visualizar |
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Retificação à publicação do dia 27/06/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Retificação | 06/09/2025 | Visualizar |
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ATO DE CANCELAMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 06/09/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 06/09/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 06/09/2025 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 06/09/2025 | Visualizar |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº 05 / 2025 Processo Licitatório nº 58 / 2025 Pregão Eletrônico nº 06 / 2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ata de Registro de Preços | 06/09/2025 | Visualizar |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº 06 / 2025 Processo Licitatório nº 58 / 2025 Pregão Eletrônico nº 06 / 2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ata de Registro de Preços | 06/09/2025 | Visualizar |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº 07 / 2025 Processo Licitatório nº 58 / 2025 Pregão Eletrônico nº 06 / 2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ata de Registro de Preços | 06/09/2025 | Visualizar |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - Processo 55/2025 - Pregão Eletrônico 05/2025 (90005/2025 COMPRAS.GOV) -
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Homologação | 06/09/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO N.º 028/2024
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Termo de Apostilamento | 06/09/2025 | Visualizar |
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CONCURSO DE PROJETOS Nº 007/2025 PRC Nº 213/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Concurso de Projetos | 05/09/2025 | Visualizar |
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PORTARIA N.º 24.172/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 05/09/2025 | Visualizar |
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Decreto nº 14.012/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 05/09/2025 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.040/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 05/09/2025 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.041/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 05/09/2025 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.044/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 05/09/2025 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.046/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 05/09/2025 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.047/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 05/09/2025 | Visualizar |
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.155/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Errata | 05/09/2025 | Visualizar |
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PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO RACISMO E OUTROS TIPOS DE DISCRIMINAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – MG
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Outras Publicações | 05/09/2025 | Visualizar |
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025 CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇOS E AUTORIZAÇÃO DE VENDEDOR AMBULANTE – FOOD TRUCK – DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO “EMBALOS DO CENTRO LITERÁRIO”.
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Chamamento Público | 05/09/2025 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aditivo | 05/09/2025 | Visualizar |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº 03 / 2025 Processo Licitatório nº 59 / 2025 Pregão Eletrônico nº 07 / 2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ata de Registro de Preços | 05/09/2025 | Visualizar |
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DECRETO N° 14.058/2025 APROVA UNIFICAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 05/09/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 107, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 05/09/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 108, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 05/09/2025 | Visualizar |
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Extrato 5º TA ao Contrato 0085/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 04/09/2025 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0120/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 04/09/2025 | Visualizar |
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PORTARIA N.º 24170/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 04/09/2025 | Visualizar |
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PORTARIA N.º 24171/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 04/09/2025 | Visualizar |
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PORTARIA N.º 24.173/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 04/09/2025 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 04/09/2025 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 04/09/2025 | Visualizar |
