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Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação - Processo Licitatório (PRC) nº 227/2025 – Dispensa nº 097/2025
Comissão de Licitações
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Homologação | 13/11/2025 | Visualizar |
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ATO DE CREDENCIAMENTO - Credenciamento n.º 002/2025, processo (PRC) n.º 216/2025
Comissão de Licitações
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Atos Administrativos | 13/11/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 13/11/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025
PARAPREV
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Dispensa | 13/11/2025 | Visualizar |
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DECRETO N° 14.186/2025 APROVA DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 13/11/2025 | Visualizar |
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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ARSAP Nº 03, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARÁ DE MINAS S.A. NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG. RESOLUÇÃO ARSAP Nº 03, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.
ARSAP
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Torna Sem Efeito | 13/11/2025 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO ARSAP Nº 03, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Concessionária Águas de Pará de Minas S.A. no Município de Pará de Minas/MG.
ARSAP
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Resoluções | 13/11/2025 | Visualizar |
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Retificação à publicação do dia 11/11/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Retificação | 12/11/2025 | Visualizar |
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PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0027/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 12/11/2025 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0009/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 12/11/2025 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0014/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 12/11/2025 | Visualizar |
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Extrato 13º TA ao Contrato nº 0035/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/11/2025 | Visualizar |
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Extrato 13º TA ao Contrato nº 0035/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/11/2025 | Visualizar |
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Extrato 12º TA ao Contrato 0178/2021
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/11/2025 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0153/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 12/11/2025 | Visualizar |
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2.º ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 – PRC Nº 226/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 12/11/2025 | Visualizar |
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PORTARIA N° 24.385/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/11/2025 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025 – PROCESSO (PRC) Nº 212/2025.
Comissão de Licitações
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Homologação | 12/11/2025 | Visualizar |
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TERMO DE REVOGAÇÃO - LEILÃO Nº 001/2025 - Processo de Licitação (PRC) Nº 218/2025
Comissão de Licitações
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Revogação | 12/11/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01.2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 12/11/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 12/11/2025 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 12/11/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 12/11/2025 | Visualizar |
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2023
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aditivo | 12/11/2025 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 036/2025 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Bom Jesus do Pará
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 12/11/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPALA DA JUVENTUDE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 12/11/2025 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO 002/2025 - Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento para contrato verbal de que trata o §2º do art. 95 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da agência reguladora dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município de Pará de minas - (ARSAP).
ARSAP
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Resoluções | 12/11/2025 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO ARSAP Nº 03, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Concessionária Águas de Pará de Minas S.A. no Município de Pará de Minas/MG.
ARSAP
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Resoluções | 12/11/2025 | Visualizar |
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PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO PLANO DE AÇÃO Nº 30879820220001-007369 - GRATUIDADE EC 123/2022 CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Diretoria de Compras e Contratos
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Outras Publicações | 11/11/2025 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0012/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 11/11/2025 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0013/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 11/11/2025 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0016/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 11/11/2025 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0010/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 11/11/2025 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0008/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 11/11/2025 | Visualizar |
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Extrato 8º TA ao Contrato 127/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 11/11/2025 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0004/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 11/11/2025 | Visualizar |
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Extrato Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 0003/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Acordo de Cooperação e Convênio | 11/11/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.415/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/11/2025 | Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 7.221/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 11/11/2025 | Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 7.222/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 11/11/2025 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025 – PROCESSO (PRC) Nº 237/2025.
Comissão de Licitações
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Homologação | 11/11/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025
PARAPREV
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Dispensa | 11/11/2025 | Visualizar |
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Processo de Compra nº 75/2025 Dispensa de Licitação nº 36/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Dispensa | 11/11/2025 | Visualizar |
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DECRETO N° 14.184/2025 APROVAÇÃO DEFINITIVA DE CHACREAMENTO - CONDOMÍNIO SOL NASCENTE
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 11/11/2025 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - ANTONIO CAFFARO FILHO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 11/11/2025 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - MARIA ANGELA SOARES DE FARIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 11/11/2025 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - LIBERIO EUSTAQUIO DE ALMEIDA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 11/11/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 124, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 11/11/2025 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0005/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 08/11/2025 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0019/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 08/11/2025 | Visualizar |
