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Extrato 6º TA ao Contrato 0025/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 14/02/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0005/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 14/02/2026 | Visualizar |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) Nº 01/2026 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Resultado | 14/02/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.655/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/02/2026 | Visualizar |
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24.657/2026 - PAD 058/2025 - ENCERRAMENTO - ARQUIVAMENTO - GCM SÉRGIO CÁFARO JÚNIOR
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 14/02/2026 | Visualizar |
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24.656/2026 - PAD 057/2026 - ENCERRAMENTO - ARQUIVAMENTO - GCM RONY MACHADO JÚNIOR
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 14/02/2026 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026 - PROCESSO Nº 07/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Dispensa | 14/02/2026 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026 - PROCESSO Nº 04/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Dispensa | 14/02/2026 | Visualizar |
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ATA Nº 032 DE 13/02/2026 REUNIÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR AUXILIAR A CONTROLADORIA GERAL NA ADEQUAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS – INs – PARA NORMATIZAÇÃO DA ROTINA DE DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Atas | 14/02/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 011/2026 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 14/02/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.270/2026 Aprova Desmembramento de Área de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 14/02/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 20, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 14/02/2026 | Visualizar |
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CONCORRÊNCIA Nº 003/2026 – PRC Nº 002/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Concorrência | 13/02/2026 | Visualizar |
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CONCORRÊNCIA Nº 004/2026 – PRC Nº 003/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Concorrência | 13/02/2026 | Visualizar |
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AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - PRC 010/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Aviso de Intenção de Registro de Preços | 13/02/2026 | Visualizar |
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9ª MOSTRA DE CENAS CURTAS DE TEATRO E DANÇA DE PARÁ DE MINAS – 2026
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Edital | 13/02/2026 | Visualizar |
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ATA DE ABERTURA - CREDENCIAMENTO N.º 001/2025 -PROCESSO: PRC N.º 113/2025
Comissão de Licitações
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Atos Administrativos | 13/02/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PRC n. 008/2026)
Comissão de Licitações
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Homologação | 13/02/2026 | Visualizar |
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24.646/2026 - PAD 007/2026 - SINDICÂNCIA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/02/2026 | Visualizar |
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Errata - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Processo de Compra nº 05/2026 Dispensa de Licitação nº 03/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Errata | 13/02/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - MARCELO TEIXEIRA PINTO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 13/02/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - TERESINHA AUXILIADORA PINHEIRO DA SILVA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 13/02/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - GERALDO MAGELA SOARES
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 13/02/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - FRANCISCA ALVES DA SILVA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 13/02/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 3/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 13/02/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 04/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 13/02/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - DIRCILENO LOPES DUARTE
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 13/02/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCNTE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 13/02/2026 | Visualizar |
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1.º ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 – PRC Nº 293/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 12/02/2026 | Visualizar |
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 – PRC Nº 279/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Pregão | 12/02/2026 | Visualizar |
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 14.272/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Errata | 12/02/2026 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 12/02/2026 | Visualizar |
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Processo de Compra nº 06/2026 Dispensa de Licitação nº 03/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Dispensa | 12/02/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 010/2026 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 12/02/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
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Atas | 12/02/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCNTE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 12/02/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 19, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 12/02/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0002/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 11/02/2026 | Visualizar |
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Ato Ordinatório – Convocação - Credenciamento nº 001/2025 – PRC nº 113/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Atos Ordinatórios | 11/02/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.272/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 11/02/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.635/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/02/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.631/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/02/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.636/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/02/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.634/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/02/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.629/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/02/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.633/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/02/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.630/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/02/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.628/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/02/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.627/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/02/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.626/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/02/2026 | Visualizar |
