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EXTRATO 2º TA AO CONTRATO 0196/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 15/10/2026 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.581/2026 Autoriza o uso do segundo pavimento do Centro Literário Pedro Nestor pela Academia de Letras de Pará de Minas, pelo prazo de 12 meses.
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Decreto | 15/10/2026 | Visualizar |
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CERTIFICAÇÃO DE ELIMINAÇÃO E CONVOCAÇÃO (5ª CHAMADA) – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
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Convocação | 15/10/2026 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Convocação | 15/10/2026 | Visualizar |
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ATA DE ABERTURA - PROCESSO: PRC N.º 178/2026 – CREDENCIAMENTO N.º 005/2026
Comissão de Licitações
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Atas | 15/10/2026 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aditivo | 15/10/2026 | Visualizar |
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ERRATA - Extrato do Termo de Fomento nº 025/2026
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Errata | 15/10/2026 | Visualizar |
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3.º ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026 – PRC Nº 174/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 14/10/2026 | Visualizar |
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 0161/2025 - “SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA”
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 14/10/2026 | Visualizar |
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Ato ordinatório – convocação - CREDENCIAMENTO N.º 003/2026 – PRC N.º 161/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Atos Ordinatórios | 14/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.307/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.306/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.299/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/10/2026 | Visualizar |
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO Nº 14.578/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Errata | 14/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.300/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.301/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.302/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.303/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.304/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.305/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.309/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.310/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.311/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 14/10/2026 | Visualizar |
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ATA DE ABERTURA - PROCESSO: PRC N.º 133/2026 – CREDENCIAMENTO N.º 004/2026
Comissão de Licitações
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Atas | 14/10/2026 | Visualizar |
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25.297/2026 - REITEGRAÇÃO DE SERVIDOR
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 14/10/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Casa dos Conselhos
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Atas | 14/10/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICICPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 14/10/2026 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO n.º 025/2026
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 14/10/2026 | Visualizar |
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10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DE 2026
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Convocação | 10/10/2026 | Visualizar |
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ATA DE ABERTURA - CREDENCIAMENTO N.º 002/2026 - PROCESSO: PRC N.º 105/2026
Comissão de Licitações
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Atas | 10/10/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 092/2026 – Regularização Fundiária Bairro Santos Dumont PRO-0449334/2023
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 10/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 89, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 10/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 90, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 10/10/2026 | Visualizar |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Decreto | 10/10/2026 | Visualizar |
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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Justificativa de Inexigibilidade | 10/10/2026 | Visualizar |
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Extrato 5º TA ao Contrato 0186/2021 – IRON ENERGY COMÉRCIO E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO LTDA
Diretoria de Compras e Contratos
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Aditivo | 09/10/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 216/2026 – DISPENSA N. 28/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 09/10/2026 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.579/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 09/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.295/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 09/10/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 25.298/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 09/10/2026 | Visualizar |
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COMUNICADO DE DESCLASSIFICAÇÃO
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Comunicado | 09/10/2026 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Convocação | 09/10/2026 | Visualizar |
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Ato Ordinatório – CREDENCIAMENTO N.º 004/2026 – PRC N.º 133/2026
Comissão de Licitações
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Atos Ordinatórios | 09/10/2026 | Visualizar |
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Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 209/2026
Comissão de Licitações
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Homologação | 09/10/2026 | Visualizar |
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ATA DE ABERTURA - CREDENCIAMENTO N.º 003/2026 - PROCESSO: PRC N.º 161/2026
Comissão de Licitações
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Atas | 09/10/2026 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2026 - PROCESSO Nº 23/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 09/10/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICICPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Casa dos Conselhos
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Atas | 09/10/2026 | Visualizar |
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ATO DA MESA DIRETORA Nº 03, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Ato da Mesa Diretora | 09/10/2026 | Visualizar |
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ATO DA MESA DIRETORA Nº 04, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Ato da Mesa Diretora | 09/10/2026 | Visualizar |
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Extrato de Execução Física e Financeira
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Informativo | 09/10/2026 | Visualizar |
