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Portaria nº 20.498/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/01/2023 | Visualizar |
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DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 11/01/2023 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2022 - PROCESSO (PRC) Nº 548/2022.
Comissão de Licitações
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Homologação | 11/01/2023 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 015/2022 - PROCESSO(PRC) N° 532/2022
Comissão de Licitações
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Homologação | 11/01/2023 | Visualizar |
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RESULTADO DO PREGÃO Nº 135/2022 – PROCESSO (PRC) Nº 558/2022 – REGISTRO DE PREÇO Nº 065/2022.
Comissão de Licitações
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Resultado de Pregão Eletrônico | 11/01/2023 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 11/01/2023 | Visualizar |
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Termo Aditivo
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
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Termo Aditivo | 11/01/2023 | Visualizar |
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4.º Adendo ao Pregão n.° 117/2022 – PRC 510/22 – RP 056/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 10/01/2023 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0205/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 10/01/2023 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0192/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 10/01/2023 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0180/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 10/01/2023 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0178/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 10/01/2023 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0170/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 10/01/2023 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0176/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 10/01/2023 | Visualizar |
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Decreto nº 12.731/2022
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 10/01/2023 | Visualizar |
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Decreto nº 12.740/2022
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 10/01/2023 | Visualizar |
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RESULTADO DO PREGÃO Nº 136/2022 – PROCESSO (PRC) Nº 548/2022
Comissão de Licitações
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Resultado de Pregão Eletrônico | 10/01/2023 | Visualizar |
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Ato Ordinatório - Reabertura de Sessão Pública - Credenciamento n. 006/2022 - PRC n. 581/2022
Comissão de Licitações
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Atos Ordinatórios | 10/01/2023 | Visualizar |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2023
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ata de Registro de Preços | 10/01/2023 | Visualizar |
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TERMO DE RETIFICAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 01/2023
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Termo de Retificação | 10/01/2023 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 004-2023 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO DISTRITO DE ASCENSÃO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 10/01/2023 | Visualizar |
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Termo de Fomento
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
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Atos Administrativos | 10/01/2023 | Visualizar |
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Decreto nº 12.733/2022
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 07/01/2023 | Visualizar |
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Decreto nº 12.727/2022
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 07/01/2023 | Visualizar |
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DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 07/01/2023 | Visualizar |
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ATO ORDINATÓRIO - CONCORRÊNCIA Nº 016/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 583/2022
Comissão de Licitações
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Atos Ordinatórios | 07/01/2023 | Visualizar |
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ATO ORDINATÓRIO - CREDENCIAMENTO Nº 007/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 588/2022
Comissão de Licitações
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Atos Ordinatórios | 07/01/2023 | Visualizar |
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Termo Aditivo
PARAPREV
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Termo Aditivo | 07/01/2023 | Visualizar |
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2022 - EDITAL 01
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Atas | 07/01/2023 | Visualizar |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Homologação | 07/01/2023 | Visualizar |
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EDITAL DEFESA NIC – 1/2023 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 07/01/2023 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2023.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 07/01/2023 | Visualizar |
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Termo Aditivo Contrato
ARSAP
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Contrato | 07/01/2023 | Visualizar |
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Termo Aditivo Contrato
ARSAP
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Contrato | 07/01/2023 | Visualizar |
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Termo Aditivo Contrato
ARSAP
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Contrato | 07/01/2023 | Visualizar |
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Extrato 13º TA ao Contrato 144/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Aditivo | 06/01/2023 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022 - PROCESSO (PRC) Nº 563/2022.
Comissão de Licitações
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Homologação | 06/01/2023 | Visualizar |
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TERMO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO Nº 124/2022 Processo de Licitação (PRC) Nº 507/2022 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2022.
Comissão de Licitações
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Revogação | 06/01/2023 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2022 - PROCESSO (PRC) Nº 584/2022. TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Comissão de Licitações
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Homologação | 06/01/2023 | Visualizar |
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PORTARIA 20.448/2022 - DESIGNA CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA PROCEDIMETNO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 06/01/2023 | Visualizar |
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Termo de Ratificação, adjudicação e homologação
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Termo de Ratificação | 06/01/2023 | Visualizar |
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CREDENCIAMENTO Nº 008/2022 – PRC Nº 0611/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Credenciamento | 05/01/2023 | Visualizar |
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TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 0121/2021
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Rescisão | 05/01/2023 | Visualizar |
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TERMO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO - PROCESSO Nº 12/2022 – PREGÃO Nº 04/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Revogação | 05/01/2023 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0003/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 05/01/2023 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0025/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 05/01/2023 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0062/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 05/01/2023 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0063/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 05/01/2023 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato 0071/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 05/01/2023 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0110/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 05/01/2023 | Visualizar |
