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Extrato Contrato nº 0005/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 18/01/2024 | Visualizar |
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DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 18/01/2024 | Visualizar |
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ATO ORDINATÓRIO - CONCORRÊNCIA Nº 010/2023 - PRC 186/2023
Comissão de Licitações
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Atos Ordinatórios | 18/01/2024 | Visualizar |
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Resultado Pós-Recurso dos Pedidos de Isenção das Inscrições
Câmara Municipal - Setor de Informática
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Edital | 18/01/2024 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0006/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 17/01/2024 | Visualizar |
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21.811/2024 - PAD 001/2024 - REQUERIDO SR. ADELMO BATISTA LEMOS
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 17/01/2024 | Visualizar |
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Convocação Processo Seletivo 2022
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 17/01/2024 | Visualizar |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ata de Registro de Preços | 17/01/2024 | Visualizar |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Homologação | 17/01/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 17/01/2024 | Visualizar |
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DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 16/01/2024 | Visualizar |
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2023
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Demais Atos de Licitação | 16/01/2024 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 031-2024 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - ALTAIR DOS SANTOS BARBOSA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 16/01/2024 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 033-2024 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - MARIA CAMPOS SILVA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 16/01/2024 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 034-2024 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - MAGDA EVIEDEM BATISTA RODRIGUES
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 16/01/2024 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - VILMA MARIA DA SILVA FRANCA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 16/01/2024 | Visualizar |
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DECRETO N.º 13.252/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 13/01/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 21.810/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 13/01/2024 | Visualizar |
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ATA DE REABERTURA - CONCORRÊNCIA Nº 012/2023 - PRC 0251/2023
Comissão de Licitações
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Atas | 13/01/2024 | Visualizar |
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ATA DE REABERTURA - CONCORRÊNCIA Nº 012/2023 - PRC 0251/2023
Comissão de Licitações
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Atas | 13/01/2024 | Visualizar |
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ATA DE JULGAMENTO - CONCORRÊNCIA Nº 012/2023 - PRC 0251/2023
Comissão de Licitações
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Atas | 13/01/2024 | Visualizar |
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Relação de Compras realizadas pela Câmara Municipal de Pará de Minas
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Outras Publicações | 13/01/2024 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - GERALDA SILVA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 13/01/2024 | Visualizar |
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DECRETO Nº 13.242/2023 Aprova Unificação de Lotes de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 13/01/2024 | Visualizar |
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DECRETO Nº 13.243/2023 Aprova Desmembramento de Área de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 13/01/2024 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 032-2023 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EDMAR OLIVEIRA DA SILVA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 13/01/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 6, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 13/01/2024 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N.º 003/2024
Contratos e Convênios SMADS
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Termo de Parceria | 13/01/2024 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N.º 002/2024
Contratos e Convênios SMADS
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Termo de Parceria | 13/01/2024 | Visualizar |
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Extrato 10º TA ao Contrato 0007/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Aditivo | 12/01/2024 | Visualizar |
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ERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Homologação | 12/01/2024 | Visualizar |
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 35/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2023 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2023 - EDITAL 02
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Atas | 12/01/2024 | Visualizar |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Homologação | 12/01/2024 | Visualizar |
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EXTRATO DE EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 39/2023
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Pregão | 12/01/2024 | Visualizar |
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Torna Sem Efeito a Publicação do dia 18/12/2023
Contratos e Convênios SMADS
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Termo de Parceria | 12/01/2024 | Visualizar |
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Torna Sem Efeito a Publicação do dia 18/12/2023
Contratos e Convênios SMADS
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Termo de Parceria | 12/01/2024 | Visualizar |
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Torna Sem Efeito a Publicação do dia 29/11/2023
Contratos e Convênios SMADS
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Termo de Parceria | 12/01/2024 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO N.º 004/2024
Contratos e Convênios SMADS
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Termo de Parceria | 12/01/2024 | Visualizar |
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ATO ORDINATÓRIO - CONCORRÊNCIA Nº 012/2023 - PRC Nº 251/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Atos Ordinatórios | 11/01/2024 | Visualizar |
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1° Termo Aditivo ao Contrato 001/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 11/01/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 21.808/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/01/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 21.809/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/01/2024 | Visualizar |
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EDITAL – L 57/2023 – SMADRMA/FISCAMB
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Edital | 11/01/2024 | Visualizar |
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EDITAL L – 58/2023 – SMADRMA/FISCAMB
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Edital | 11/01/2024 | Visualizar |
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1ª REUNIÃO DO COMBEA DE 2024 - CONVOCAÇÃO
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Comunicado | 11/01/2024 | Visualizar |
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO JARI – 01/2024 RESULTADO DE RECURSO – 1A INSTÂNCIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 11/01/2024 | Visualizar |
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Edital NAI 01/2024 - Notificação de Autuação de Infrações de Trânsito
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 11/01/2024 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 001/2024
Contratos e Convênios SMADS
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Termo de Parceria | 11/01/2024 | Visualizar |
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2.º Adendo ao Pregão n.° 061/2023 – PRC Nº 260/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 10/01/2024 | Visualizar |
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1.º Adendo a Concorrência n.° 013/2023 – PRC 230/23
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Concorrência | 10/01/2024 | Visualizar |