Diário Oficial Eletrônico
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TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NO POVOADO DE GUARDAS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Atos Administrativos 26/08/2025 Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
Resoluções 26/08/2025 Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Casa dos Conselhos
Resoluções 26/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.136/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 23/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.135/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 23/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.146/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 23/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.145/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 23/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.137/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 23/08/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 24.158/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 23/08/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 24.159/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 23/08/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 24.145/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 23/08/2025 Visualizar
DECRETO Nº 14.054/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Decreto 23/08/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 24.157/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 23/08/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 24.160/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 23/08/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 24.149/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 23/08/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 24.150/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 23/08/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 24.151/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 23/08/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 24.152/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 23/08/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 24.153/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 23/08/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 24.154/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 23/08/2025 Visualizar
Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação do Processo Licitatório (PRC) n. 179/2025 – Dispensa n. 87/2025.
Comissão de Licitações
Homologação 23/08/2025 Visualizar
AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PRC N. 201/2025)
Comissão de Licitações
Aviso de Intenção de Adesão à Ata de Registro de Preços 23/08/2025 Visualizar
Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 185/2025
Comissão de Licitações
Homologação 23/08/2025 Visualizar
Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 188/2025
Comissão de Licitações
Homologação 23/08/2025 Visualizar
DECRETO N° 14.011/2025 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Decreto 23/08/2025 Visualizar
DECRETO N° 14.051/2025 APROVAÇÃO PRELIMINAR DE LOTEAMENTO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Decreto 23/08/2025 Visualizar
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS
Diretoria de Compras e Contratos
Aviso de Intenção de Registro de Preços 22/08/2025 Visualizar
Extrato 11º TA ao Contrato 0178/2021
Diretoria de Compras e Contratos
Termo Aditivo 22/08/2025 Visualizar
Extrato 10º TA ao Contrato 0122/2023
Diretoria de Compras e Contratos
Termo Aditivo 22/08/2025 Visualizar
Extrato 1º TA ao Contrato 0191/2024
Diretoria de Compras e Contratos
Termo Aditivo 22/08/2025 Visualizar
Errata de publicação da Portaria nº 24.145/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Errata 22/08/2025 Visualizar
EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - LIDIANE TORRES DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Edital 22/08/2025 Visualizar
EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - LIDIANE TORRES DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Edital 22/08/2025 Visualizar
EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - MARIA JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Edital 22/08/2025 Visualizar
EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - ANTÔNIO MARINHO GUIMARÃES
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Edital 22/08/2025 Visualizar
EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - NAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Edital 22/08/2025 Visualizar
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 026/2025 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MEIRELES
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Edital 22/08/2025 Visualizar
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS Nº 001/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Homologação 22/08/2025 Visualizar
Inteiro teor dos Anexos da Lei nº 7.128/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
ATA DA ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - COMBEA, MANDATO 2025-2027
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Atas 21/08/2025 Visualizar
 PORTARIA N° 24.137/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 21/08/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 24.144/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 21/08/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 24.146/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 21/08/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 24.145/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 21/08/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 24.141/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 21/08/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 24.142/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 21/08/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 24.143/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 21/08/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 24.136/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 21/08/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 24.135/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 21/08/2025 Visualizar
DECRETO MUNICIPAL Nº 14.053/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Decreto 21/08/2025 Visualizar
Prefeitura Municipal de Pará de Minas • Gerência de Tecnologia da Informação • Novembro/2021