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EDITAL NIP – 6/2022 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA RELATIVA A INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 04/10/2022 | Visualizar |
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EDITAL DEFESA DE PUBLICAÇÃO – 3/2022 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 04/10/2022 | Visualizar |
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO JARI – 7/2022 RESULTADO DE RECURSO – 1A INSTÂNCIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 04/10/2022 | Visualizar |
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DECRETO Nº 12.438/2022 Aprova Desmembramento de Lote de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 04/10/2022 | Visualizar |
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DECRETO Nº 12.439/2022 Aprova Unificação de Lotes de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 04/10/2022 | Visualizar |
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DECRETO Nº 12.444/2022 Aprova Desmembramento de Lote de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 04/10/2022 | Visualizar |
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2022 – PRC Nº 0447/22
Diretoria de Compras e Contratos
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Pregão | 01/10/2022 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0162/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 01/10/2022 | Visualizar |
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Lei nº 6.811/2022
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 01/10/2022 | Visualizar |
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Lei Complementar nº 6.812/2022
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 01/10/2022 | Visualizar |
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Lei nº 6.813/2022
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 01/10/2022 | Visualizar |
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Lei nº 6.810/2022
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 01/10/2022 | Visualizar |
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Lei nº 6.809/2022
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 01/10/2022 | Visualizar |
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CONCORRÊNCIA 013/2022 - TERMO DE SUSPENSÃO
Comissão de Licitações
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Termo de Suspensão | 01/10/2022 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2022 - PROCESSO (PRC) Nº 400/2022.
Comissão de Licitações
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Homologação | 01/10/2022 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2022 - PROCESSO (PRC) Nº 431/2022 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2022.
Comissão de Licitações
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Homologação | 01/10/2022 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2022 - PROCESSO (PRC) Nº 334/2022.
Comissão de Licitações
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Homologação | 01/10/2022 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2022 - PROCESSO (PRC) Nº 422/2022.
Comissão de Licitações
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Homologação | 01/10/2022 | Visualizar |
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA N. 230/2022 - PRC N. 489/2022
Comissão de Licitações
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Termo de Ratificação | 01/10/2022 | Visualizar |
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA N. 237/2022 - PRC N. 499/2022
Comissão de Licitações
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Termo de Ratificação | 01/10/2022 | Visualizar |
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PORTARIA 20.197/2022 - PAD 071/2022 - PRORROGAÇÃO - SERVIDOR - SRA. ADRIANA MARIA DOS SANTOS
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 01/10/2022 | Visualizar |
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PORTARIA 20.198/2022 - PAD 073/2022 - PRORROGAÇÃO - SERVIDOR - VITÓRIA APARECIDA SILVA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 01/10/2022 | Visualizar |
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PORTARIA 20.199/2022 - PAD 074/2022 - PRORROGAÇÃO - SERVIDOR - NÁDIA PAULA NOGUEIRA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 01/10/2022 | Visualizar |
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PORTARIA 20.185/2022 - PAD 091/2022 - ABERTURA - SERVIDOR - TIAGO VASCONCELOS DE REZENDE
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 01/10/2022 | Visualizar |
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PORTARIA 20.186/2022 - PAD 092/2022 - ABERTURA - EMPRESA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS GCR LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 01/10/2022 | Visualizar |
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PORTARIA 20.187/2022 - PAD 093/2022 - ABERTURA - SERVIDOR - MARIA HELENA DE JESUS MACHADO
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 01/10/2022 | Visualizar |
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PORTARIA 20.196/2022 - PAD 095/2022 - ABERTURA - EMPRESA - CIRÚRGICA PATROCÍNIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 01/10/2022 | Visualizar |
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Câmara Municipal - Diretoria Contábil, Orçamentária e Financeira
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Atos Administrativos | 01/10/2022 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 93, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 01/10/2022 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 94, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 01/10/2022 | Visualizar |
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Extrato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
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Atos Administrativos | 01/10/2022 | Visualizar |
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CREDENCIAMENTO Nº 005/2022 – PRC Nº 0409/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Credenciamento | 30/09/2022 | Visualizar |
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2022 – PRC Nº 0480/22
Diretoria de Compras e Contratos
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Pregão | 30/09/2022 | Visualizar |
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Decreto nº 12.523/2022
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 30/09/2022 | Visualizar |
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Convocação - Entrevista 3ª etapa do Processo Seletivo 002/22
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Convocação | 30/09/2022 | Visualizar |
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA N. 246/2022 - PRC N. 536/2022
Comissão de Licitações
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Termo de Ratificação | 30/09/2022 | Visualizar |
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CREDENCIAMENTO Nº 001/2022 - ATA DE ABERTURA - DOUGLAS BRAGA DE ARAÚJO
Comissão de Licitações
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Atas | 30/09/2022 | Visualizar |
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CREDENCIAMENTO Nº 001/2022 - ATA DE ABERTURA - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA
Comissão de Licitações
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Atas | 30/09/2022 | Visualizar |
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TAC 004/2022 - CONTRATO 144/2020 - PAD 104/2021 - EMPRESA - PMMX ENGENHARIA LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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TAC - Termo de Ajustamento de Conduta | 30/09/2022 | Visualizar |
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TAC 003/2022 - CONTRATO 140/2020 - PAD 105/2021 - EMPRESA - PMMX ENGENHARIA LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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TAC - Termo de Ajustamento de Conduta | 30/09/2022 | Visualizar |
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PORTARIA 20.205/2022 - PAD 55/2022 - RETIFICADORA - DEMISSÃO - SERVIDOR - NATEU LUCAS AQUINO
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 30/09/2022 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2021
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aditivo | 30/09/2022 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 30/09/2022 | Visualizar |
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Pregão nº 089/2022 - Resultado da Prova de Conceito do Objeto Licitado
Diretoria de Compras e Contratos
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Parecer | 29/09/2022 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0098/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 29/09/2022 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0122/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 29/09/2022 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0123/202
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 29/09/2022 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0096/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 29/09/2022 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0093/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 29/09/2022 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0165/2022:
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 29/09/2022 | Visualizar |
