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Portaria nº 20.657/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 18/03/2023 | Visualizar |
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Portaria nº 20.659/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 18/03/2023 | Visualizar |
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Portaria nº 20.658/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 18/03/2023 | Visualizar |
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Lei nº 6.852/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 18/03/2023 | Visualizar |
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Portaria nº 20.660/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 18/03/2023 | Visualizar |
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Portaria nº 20.656/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 18/03/2023 | Visualizar |
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DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 18/03/2023 | Visualizar |
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DIVISÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2023
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Contrato | 18/03/2023 | Visualizar |
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RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023 - PROCESSO Nº 11/2023
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Ratificação | 18/03/2023 | Visualizar |
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DECRETO Nº 12.871/2023 Aprova Unificação e Desmembramento de Lotes de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 18/03/2023 | Visualizar |
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO JARI – 5/2023 RESULTADO DE RECURSO – 1A INSTÂNCIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 18/03/2023 | Visualizar |
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Edital NAI 5/2023 - Notificação de Autuação de Infrações de Trânsito
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 18/03/2023 | Visualizar |
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EDITAL NIP – 5/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA RELATIVA A INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 18/03/2023 | Visualizar |
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EDITAL – 4/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 18/03/2023 | Visualizar |
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EDITAL DEFESA DE PUBLICAÇÃO – 5/2023 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 18/03/2023 | Visualizar |
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO – 3/2023 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 18/03/2023 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 015/2023
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 18/03/2023 | Visualizar |
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2021
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Termo Aditivo | 18/03/2023 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0055/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 17/03/2023 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0032/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 17/03/2023 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0049/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 17/03/2023 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0031/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 17/03/2023 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0054/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 17/03/2023 | Visualizar |
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Portaria nº 20.654/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 17/03/2023 | Visualizar |
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Portaria nº 20.655/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 17/03/2023 | Visualizar |
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Lei nº 6.851/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 17/03/2023 | Visualizar |
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Portaria nº 20.656/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 17/03/2023 | Visualizar |
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Retificação - Processo Seletivo n° 01/2022
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 17/03/2023 | Visualizar |
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DIVISÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2023
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Contrato | 17/03/2023 | Visualizar |
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2023 - EDITAL 01
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Atas | 17/03/2023 | Visualizar |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Homologação | 17/03/2023 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2023
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 17/03/2023 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 011/2023
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 17/03/2023 | Visualizar |
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Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração Nº 002/2021
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Termo Aditivo | 17/03/2023 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 17/03/2023 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2023
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 17/03/2023 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0028/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 16/03/2023 | Visualizar |
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1.º ADENDO A CONCORRÊNCIA N.° 002/2023 – PRC 001/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Concorrência | 16/03/2023 | Visualizar |
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2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DE 2023 - CONVOCAÇÃO (ERRATA)
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Comunicado | 16/03/2023 | Visualizar |
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DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 16/03/2023 | Visualizar |
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Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 048/2023 – Dispensa n. 011/2023
Comissão de Licitações
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Termo de Ratificação | 16/03/2023 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 60, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 16/03/2023 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 61, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 16/03/2023 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 62, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 16/03/2023 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 008/2023
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 16/03/2023 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 009/2023
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 16/03/2023 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2023
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 16/03/2023 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2023
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 16/03/2023 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2023
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 16/03/2023 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 012/2023
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 16/03/2023 | Visualizar |
