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ATO DE REVOGAÇÃO
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Revogação | 16/12/2024 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 099/2024 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Maria Zilda Santos Rodrigues - Bom Santos Dumont
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 16/12/2024 | Visualizar |
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DECRETO N° 13.766/2024 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES DE TERRENO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 16/12/2024 | Visualizar |
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DECRETO N° 13.791/2024 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES DE TERRENO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 16/12/2024 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO Nº 589, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Resoluções | 16/12/2024 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 383/2024 – DISPENSA N. 144/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.026/2024 - ENCERRAMENTO - PAD 094/2024 - FRANCIELLY FERNANDA LIMA DE CASTRO.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.027/2024 - ENCERRAMENTO - PAD 095/2024 - SINDICÂNCIA BALA DE OXIGÊNIO.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.009/2024 - ABERTURA - PAD 123/2024 - BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.010/2024 - ABERTURA - PAD 124/2024 - BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.011/2024 - ABERTURA - PAD 125/2024 - ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.013/2024 - ABERTURA - PAD 132/2024 - RIX ENGENHARIA LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.014/2024 - ABERTURA - PAD 133/2024 - CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.015/2024 - ABERTURA - PAD 134/2024 - ESTOMACENTER MEDICAL CARE EIRELI.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.016/2024 - ABERTURA - PAD 135/2024 - SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.017/2024 - ABERTURA - PAD 136/2024 - SINDICÂNCIA - AVARIAS EM VEÍCULOS.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.022/2024 - ABERTURA - PAD 147/2024 - TECNOCON SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo de Provas n° 01/2022
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 13/12/2024 | Visualizar |
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Cadastro de farmácias/dragaria para dispensação de retinóides no município de Pará de Minas
Secretaria Municipal de Saúde
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Aviso de Cadastro | 13/12/2024 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 098/2024 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Fernando José Teodoro - Bom Jesus do Pará
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 13/12/2024 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - CONCEIÇÃO MARQUES DE ALMEIDA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 13/12/2024 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - NEUSA MARIA RONER
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 13/12/2024 | Visualizar |
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 023/2023
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 13/12/2024 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 388/2024 – DISPENSA N. 146/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 12/12/2024 | Visualizar |
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Extrato 12º TA ao Contrato 0040/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/12/2024 | Visualizar |
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Extrato 5º TA ao Contrato 0122/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/12/2024 | Visualizar |
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Extrato 3º TA ao Contrato 0024/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/12/2024 | Visualizar |
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Extrato 3º TA ao Contrato 0001/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/12/2024 | Visualizar |
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Extrato 15º TA ao Contrato 0021/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/12/2024 | Visualizar |
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Extrato 7º TA ao Contrato 0220/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/12/2024 | Visualizar |
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Extrato 4º TA ao Contrato 0117/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/12/2024 | Visualizar |
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Extrato 7º TA ao Contrato 0035/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/12/2024 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0003/2024.
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/12/2024 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0040/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/12/2024 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0081/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/12/2024 | Visualizar |
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ATA DE ABERTURA - Processo (PRC) nº 321/2024 – Leilão Eletrônico nº 004/2024.
Comissão de Licitações
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Atas | 12/12/2024 | Visualizar |
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EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024
PARAPREV
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Dispensa | 12/12/2024 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2024 - PROCESSO Nº 55/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 12/12/2024 | Visualizar |
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CÂMARA MUNICIPAL - DIVISÃO DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 Processo de Compra nº 30/2024 Pregão Eletrônico nº 09/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Contrato | 12/12/2024 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 12/12/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 83, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 12/12/2024 | Visualizar |
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Portaria nº 23.028/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/12/2024 | Visualizar |
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Portaria nº 23.007/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/12/2024 | Visualizar |
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Portaria nº 23.008/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/12/2024 | Visualizar |
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DECRETO Nº 13.774, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 11/12/2024 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 153/2024 – PROCESSO (PRC) Nº 395/2024.
Comissão de Licitações
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Homologação | 11/12/2024 | Visualizar |
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RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PROCESSO LICITATÓRIO 50/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO 15/2024 (90015 NO COMPRAS.GOV.BR) EDITAL 01
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Demais Atos de Licitação | 11/12/2024 | Visualizar |
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DECRETO N° 13.767/2024 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES DE TERRENO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 11/12/2024 | Visualizar |
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DECRETO N° 13.770/2024 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES DE TERRENO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 11/12/2024 | Visualizar |
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DECRETO N° 13.776/2024 APROVA UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES DE TERRENO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 11/12/2024 | Visualizar |
