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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aditivo | 02/10/2025 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - RENATO ROCHA RIBEIRO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 02/10/2025 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - EUZELIA MARIA LOPES MEDINA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 02/10/2025 | Visualizar |
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DECRETO N° 14.062/2025 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES DE TERRENO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 02/10/2025 | Visualizar |
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DECRETO N° 14.063/2025 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES DE TERRENO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 02/10/2025 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 02/10/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 114, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 02/10/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PRC N. 009/2025 - DISPENSA N. 009/2025
ARSAP
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Homologação | 02/10/2025 | Visualizar |
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AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – ARSAP EXTRATO DE CONTRATO
ARSAP
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Dispensa | 02/10/2025 | Visualizar |
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AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – ARSAP
ARSAP
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Dispensa | 02/10/2025 | Visualizar |
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025 – PRC Nº 224/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Pregão | 01/10/2025 | Visualizar |
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Extrato 3º TA ao Contrato 0098/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 01/10/2025 | Visualizar |
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Extrato Convênio 0005/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Acordo de Cooperação e Convênio | 01/10/2025 | Visualizar |
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 24.270/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 01/10/2025 | Visualizar |
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 24.304/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Errata | 01/10/2025 | Visualizar |
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 24.161/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 01/10/2025 | Visualizar |
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2025 - RESULTADO PRELIMINAR
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Classificação Preliminar | 01/10/2025 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2025 - PROCESSO Nº 69/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 01/10/2025 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 00124/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 30/09/2025 | Visualizar |
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LEILÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 – PRC Nº 218/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Leilão | 30/09/2025 | Visualizar |
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RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025 CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇOS E AUTORIZAÇÃO DE VENDEDOR AMBULANTE – FOOD TRUCK – DURANTE O EVENTO “MÚSICA NAS PRAÇAS”
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Resultado Final | 30/09/2025 | Visualizar |
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ATO ORDINATÓRIO – CONVOCAÇÃO - Modalidade: Credenciamento nº 002/2025 Processo: (PRC) nº 216/2025
Comissão de Licitações
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Atos Ordinatórios | 30/09/2025 | Visualizar |
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24.062/2025 - PAD 048/2025 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE LIMA - GCM
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 30/09/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 30/09/2025 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 30/09/2025 | Visualizar |
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RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PROCESSO LICITATÓRIO 44/2025 PREGÃO ELETRÔNICO 03/2025 Pregão Eletrônico nº 90003/2025 EDITAL 01
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Outras Publicações | 30/09/2025 | Visualizar |
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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 44/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025 (90003 NO COMPRAS.GOV.BR)
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Pregão | 30/09/2025 | Visualizar |
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TERMO DE RETIFICAÇÃO - Processo Licitatório nº 44/2025 Pregão Eletrônico nº 03/2025 (90003/2025 no compras.gov.br)
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Retificação de Edital | 30/09/2025 | Visualizar |
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CERTIDÃO DE ELIMINAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Comunicado | 30/09/2025 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO 11 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS Nº 01/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Convocação | 30/09/2025 | Visualizar |
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DEMOSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 2º QUADRIMESTRE
Câmara Municipal - Diretoria Contábil, Orçamentária e Financeira
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Outras Publicações | 30/09/2025 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 006/2025
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE COLABORAÇÃO | 30/09/2025 | Visualizar |
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CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS
ARSAP
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Homologação | 30/09/2025 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0118/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 27/09/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE – PRC N. 197/2025 – INEX N. 018/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 27/09/2025 | Visualizar |
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Extrato 10º TA ao Contrato 0177/2021
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 27/09/2025 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0125/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 27/09/2025 | Visualizar |
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1.º ADENDO A CONCORRÊNCIA N.° 003/2025 – PRC 220/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Concorrência | 27/09/2025 | Visualizar |
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2.º ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025 – PRC Nº 171/2025 – RP 002/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 27/09/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.285/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 27/09/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.286/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 27/09/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.287/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 27/09/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.289/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 27/09/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.290/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 27/09/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.291/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 27/09/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.292/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 27/09/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.293/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 27/09/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.294/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 27/09/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.295/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 27/09/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.296/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 27/09/2025 | Visualizar |
