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PORTARIA Nº 24.899/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 16/05/2026 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.347/2026 e Regimento Interno do CODEMA
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 16/05/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇOS E AUTORIZAÇÃO DE VENDEDOR AMBULANTE – FOOD TRUCK – DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO “EMBALOS DO CENTRO LITERÁRIO”.
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Chamamento Público | 16/05/2026 | Visualizar |
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AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PRC N. 076/2026)
Comissão de Licitações
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Aviso de Intenção de Adesão à Ata de Registro de Preços | 16/05/2026 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 16/05/2026 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 16/05/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Casa dos Conselhos
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Atas | 16/05/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 16/05/2026 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO N.º 001/2026
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 16/05/2026 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO N.º 002/2026
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 16/05/2026 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO N.º 003/2026
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 16/05/2026 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO N.º 005/2026
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 16/05/2026 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO N.º 004/2026
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 16/05/2026 | Visualizar |
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO N.º 006/2026
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 16/05/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRC N. 65/2026 – DISPENSA N. 09/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 15/05/2026 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato nº 0157/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 15/05/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0036/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 15/05/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0026/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 15/05/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato nº 0044/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 15/05/2026 | Visualizar |
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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 – PRC Nº 062/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Chamamento Público | 15/05/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.895/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 15/05/2026 | Visualizar |
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PORTARIA N.º 24.897/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 15/05/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.890/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 15/05/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.889/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 15/05/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.898/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 15/05/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.894/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 15/05/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.892/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 15/05/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.891/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 15/05/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.893/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 15/05/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
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Extrato de Contrato de Patrocínio | 15/05/2026 | Visualizar |
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Extrato de Contrato de Patrocínio
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
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Extrato de Contrato de Patrocínio | 15/05/2026 | Visualizar |
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Extrato de Contrato de Patrocínio
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
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Extrato de Contrato de Patrocínio | 15/05/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
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Extrato de Contrato de Patrocínio | 15/05/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
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Extrato de Contrato de Patrocínio | 15/05/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
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Extrato de Contrato de Patrocínio | 15/05/2026 | Visualizar |
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5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DE 2026 - DELIBERAÇÃO
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Comunicado | 15/05/2026 | Visualizar |
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PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 0077/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 14/05/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA a Ata de Registro de Preços 0015/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 14/05/2026 | Visualizar |
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Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 060/2026
Comissão de Licitações
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Homologação | 14/05/2026 | Visualizar |
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Processo de Compra nº 20/2026 Dispensa de Licitação nº 13/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Dispensa | 14/05/2026 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.344/2026 Aprova definitivamente o chacreamento Condomínio Sol Nascente.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 14/05/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 040/2026 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Bairro São Paulo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 14/05/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 001/2026 - Alteração de Zoneamento
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 14/05/2026 | Visualizar |
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ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS (ARSAP)
ARSAP
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Atas | 14/05/2026 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO Nº 005/2026 - Dispõe sobre os procedimentos e prazos para execução de reparos de vias públicas, passeios e áreas afetadas pela prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como sobre a fiscalização, adoção de medidas corretivas e aplicação de penalidades.
ARSAP
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Resoluções | 14/05/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0029/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 13/05/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0022/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 13/05/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0028/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 13/05/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0021/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 13/05/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0035/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 13/05/2026 | Visualizar |
