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PORTARIA Nº 24.890/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 15/05/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.889/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 15/05/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.898/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 15/05/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.894/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 15/05/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.892/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 15/05/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.891/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 15/05/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.893/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 15/05/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
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Extrato de Contrato de Patrocínio | 15/05/2026 | Visualizar |
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Extrato de Contrato de Patrocínio
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
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Extrato de Contrato de Patrocínio | 15/05/2026 | Visualizar |
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Extrato de Contrato de Patrocínio
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
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Extrato de Contrato de Patrocínio | 15/05/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
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Extrato de Contrato de Patrocínio | 15/05/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
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Extrato de Contrato de Patrocínio | 15/05/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
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Extrato de Contrato de Patrocínio | 15/05/2026 | Visualizar |
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5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DE 2026 - DELIBERAÇÃO
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Comunicado | 15/05/2026 | Visualizar |
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PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 0077/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 14/05/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA a Ata de Registro de Preços 0015/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 14/05/2026 | Visualizar |
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Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 060/2026
Comissão de Licitações
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Homologação | 14/05/2026 | Visualizar |
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Processo de Compra nº 20/2026 Dispensa de Licitação nº 13/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Dispensa | 14/05/2026 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.344/2026 Aprova definitivamente o chacreamento Condomínio Sol Nascente.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 14/05/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 040/2026 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Bairro São Paulo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 14/05/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 001/2026 - Alteração de Zoneamento
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 14/05/2026 | Visualizar |
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ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS (ARSAP)
ARSAP
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Atas | 14/05/2026 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO Nº 005/2026 - Dispõe sobre os procedimentos e prazos para execução de reparos de vias públicas, passeios e áreas afetadas pela prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como sobre a fiscalização, adoção de medidas corretivas e aplicação de penalidades.
ARSAP
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Resoluções | 14/05/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0029/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 13/05/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0022/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 13/05/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0028/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 13/05/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0021/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 13/05/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0035/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 13/05/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0037/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 13/05/2026 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 007/2026 – PROCESSO (PRC) N° 030/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 13/05/2026 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO O CONTRATO N.º 0157/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 13/05/2026 | Visualizar |
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026 – PRC Nº 056/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Pregão | 13/05/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0057/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 13/05/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 - PREMIAÇÃO CULTURAL DE BENS CULTURAIS REGISTRADOS PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Chamamento Público | 13/05/2026 | Visualizar |
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ATA DE JULGAMENTO - Concurso de Projetos: 003/2026 - Processo: PRC: 049/2026
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
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Concurso de Projetos | 13/05/2026 | Visualizar |
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ATA DE AVALIAÇÃO - CONCURSO DE PROJETOS Nº 003/2026 - PRC Nº 049/2026
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
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Concurso de Projetos | 13/05/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PLANO LOCAL DE AÇÃO CLIMÁTICA (PLAC)
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Edital | 13/05/2026 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 13/05/2026 | Visualizar |
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RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PROCESSO LICITATÓRIO 15/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 06/2026 Pregão Eletrônico nº 90006/2026 EDITAL 01
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Demais Atos de Licitação | 13/05/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - KLEBER GONÇALVES DA SILVA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 13/05/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - JOSÉ EUSTÁQUIO CALISTO FILHO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 13/05/2026 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 – PROCESSO (PRC) Nº 018/2026.
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 12/05/2026 | Visualizar |
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 – PRC Nº 009/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Pregão | 12/05/2026 | Visualizar |
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1.º ADENDO A CONCORRÊNCIA N.° 006/2026 – PRC 350/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Concorrência | 12/05/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.887/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/05/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.880/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/05/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.882/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/05/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.884/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/05/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.885/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/05/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.888/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/05/2026 | Visualizar |
