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PORTARIA Nº 24.620/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/03/2026 | Visualizar |
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DECRETO MUNICIPAL 14.291/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/03/2026 | Visualizar |
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MANDADO DE CITAÇÃO
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Citação por Edital | 11/03/2026 | Visualizar |
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24.723/2026 - PAD 059/2025 - GCM WALTER BRAZ DE ALMEIDA NETO
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 11/03/2026 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 11/03/2026 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 11/03/2026 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026 - PROCESSO Nº 05/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 11/03/2026 | Visualizar |
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QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aditivo | 11/03/2026 | Visualizar |
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RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PROCESSO LICITATÓRIO 04/2026 - Pregão Eletrônico nº 90003/2026 EDITAL 01
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Demais Atos de Licitação | 11/03/2026 | Visualizar |
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ATA Nº 035 DE 10/03/2026 REUNIÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR AUXILIAR A CONTROLADORIA GERAL NA ADEQUAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS – INs – PARA NORMATIZAÇÃO DA ROTINA DE DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Atas | 11/03/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - KLEWER DA SILVA TEMOTEO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 11/03/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - LUANA APARECIDA PASSOS FARIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 11/03/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - NAYRA GUIMARÃES SILVA LEMOS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 11/03/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - ROGER TADEU MELO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 11/03/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - ANA MARIA DE MELO MARINHO DUARTE
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 11/03/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - TERESINHA MARIA DOS SANTOS SILVA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 11/03/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPALA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 11/03/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Justificativa de Inexigibilidade | 11/03/2026 | Visualizar |
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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS (ARSAP).
ARSAP
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Atas | 11/03/2026 | Visualizar |
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Torna Sem Efeito a Publicação do dia 07/03/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Torna Sem Efeito | 10/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0011/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 10/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0012/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 10/03/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0038/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 10/03/2026 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.281 /2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 10/03/2026 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.283/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 10/03/2026 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2026, PROCESSO (PRC) N° 007/2026
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Homologação | 10/03/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Casa dos Conselhos
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Atas | 10/03/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 10/03/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 10/03/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 10/03/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 10/03/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0013/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 07/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0005/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 07/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0017/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 07/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0011/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 07/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0013/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 07/03/2026 | Visualizar |
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CERTIFICAÇÃO DE ELIMINAÇÃO E CONVOCAÇÃO (3a CHAMADA) – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Outras Publicações | 07/03/2026 | Visualizar |
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Processo: PRC: 007/2026 Modalidade: Concurso de Projetos: 001/2026 ATA DE JULGAMENTO
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Atas | 07/03/2026 | Visualizar |
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Processo: PRC: 007/2026 Modalidade: Concurso de Projetos: 001/2026 ATA DE AVALIAÇÃO
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Atas | 07/03/2026 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 – PROCESSO (PRC) Nº 293/2025.
Comissão de Licitações
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Homologação | 07/03/2026 | Visualizar |
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24.722/2026 - PAD 074/2026 - ADVERTÊNCIA - MARISA CAROLINA DE MEDEIROS
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 07/03/2026 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.283/2026 Aprova definitivamente Loteamento Vale do Ouro
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 07/03/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - DAMIÃO COSMO DA SILVA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 07/03/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - OSMAR LÚCIO LOPES CANÇADO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 07/03/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - ANA LINDA TORRES MARINHO quadra 3A, sepultura 34
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 07/03/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - ANA LINDA TORRES MARINHO quadra 01, sepultura 62
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 07/03/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - MARINA SARAIVA DE ALMEIDA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 07/03/2026 | Visualizar |
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Conselho Municipal de Saúde
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 07/03/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
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Edital | 07/03/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 29, DE 6 DE MARÇO DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 07/03/2026 | Visualizar |
