| Título | Categoria | Data | Visualizar |
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Lei nº 7.017/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 06/07/2024 | Visualizar |
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Portaria nº 22.537/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 06/07/2024 | Visualizar |
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Portaria nº 22.538/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 06/07/2024 | Visualizar |
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Portaria nº 22.541/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 06/07/2024 | Visualizar |
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Decreto nº 13.524/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 06/07/2024 | Visualizar |
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Decreto nº 13.523/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 06/07/2024 | Visualizar |
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Decreto nº 13.528/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 06/07/2024 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 007/2024 - PROCESSO(PRC) N° 201/2024
Comissão de Licitações
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Homologação | 06/07/2024 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSO IDOSA
Casa dos Conselhos
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Edital | 06/07/2024 | Visualizar |
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ATO DA MESA DIRETORA Nº 02, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Ato da Mesa Diretora | 06/07/2024 | Visualizar |
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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE COLABORAÇÃO APAE DE PARÁ DE MINAS
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Justificativa de Inexigibilidade | 06/07/2024 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 034/2023
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 06/07/2024 | Visualizar |
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO N.º 034/2023
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 06/07/2024 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0014/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 05/07/2024 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato 0112/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 05/07/2024 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0076/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 05/07/2024 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato 0092/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 05/07/2024 | Visualizar |
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Extrato Primeira Retificação ao Contrato 0140/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Retificação | 05/07/2024 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Termo de Cooperação 0001/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 05/07/2024 | Visualizar |
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Extrato 6º TA ao Contrato 0123/2021
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 05/07/2024 | Visualizar |
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Extrato Convênio nº 0001/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Acordo de Cooperação e Convênio | 05/07/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 22.521/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 05/07/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 22.522/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 05/07/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 22.520/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 05/07/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 22.519/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 05/07/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 22.518/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 05/07/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 22.503/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 05/07/2024 | Visualizar |
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Portaria nº 22.525/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 05/07/2024 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo de Provas n° 01/2022
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 05/07/2024 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 05/07/2024 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo de Provas n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 05/07/2024 | Visualizar |
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Processo de Compra nº 25 / 2024 Dispensa de Licitação nº 13 / 2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Dispensa | 05/07/2024 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Casa dos Conselhos
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Edital | 05/07/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 43, DE 4 DE JULHO DE 2024.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 05/07/2024 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2023
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Convocação | 05/07/2024 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 222/2024 – DISPENSA N. 059/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 04/07/2024 | Visualizar |
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AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE CÂMARAS, PNEUS E PROTETORES PARA MOTOCICLETAS, VEÍCULOS LEVES, VEÍCULOS PESADOS E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL
Diretoria de Compras e Contratos
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Aviso de Intenção de Registro de Preços | 04/07/2024 | Visualizar |
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EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024
PARAPREV
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Dispensa | 04/07/2024 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 061/2024 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REGINA CÉLIA VIANA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 04/07/2024 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 062/2024 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - RENATO ANTÔNIO LINHARES
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 04/07/2024 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 063/2024 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Igreja Pentecostal Guerreirros de Gideão
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 04/07/2024 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 04/07/2024 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 04/07/2024 | Visualizar |
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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE COLABORAÇÃO APAE DE PARÁ DE MINAS
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Justificativa de Inexigibilidade | 04/07/2024 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 217/2024 – DISPENSA N. 055/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 03/07/2024 | Visualizar |
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1.º Adendo a Concorrência n.° 009/2024 – PRC 203/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Concorrência | 03/07/2024 | Visualizar |
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Extrato 9º TA ao Contrato 117/2020
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 03/07/2024 | Visualizar |
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Extrato 22º TA ao Contrato 116/2020
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 03/07/2024 | Visualizar |
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Extrato 22º TA ao Contrato 116/2020
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 03/07/2024 | Visualizar |
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Extrato 22º TA ao Contrato 116/2020
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 03/07/2024 | Visualizar |
