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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 14/04/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 14/04/2026 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
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Outras Publicações | 14/04/2026 | Visualizar |
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Torna Sem Efeito a Publicação do dia 10/04/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Torna Sem Efeito | 11/04/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0045/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 11/04/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0016/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 11/04/2026 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO Nº 26/2026 - SMED
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Resoluções | 11/04/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA 02/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE PARÁ DE MINAS/MG
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Edital | 11/04/2026 | Visualizar |
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ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 11/04/2026 | Visualizar |
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ATA DE ABERTURA - CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2026 - PROCESSO: PRC N.º 016/2026
Comissão de Licitações
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Atas | 11/04/2026 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026 – PROCESSO (PRC) Nº 025/2026.
Comissão de Licitações
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Homologação | 11/04/2026 | Visualizar |
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PAD 2025/046 - MANOS COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA - 2ª INTIMAÇÃO
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Intimações | 11/04/2026 | Visualizar |
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J U S T I F I C A T I V A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO COLABORATIVA, BEM COMO A FORMALIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO RELATIVAMENTE AO FORNECIMENTO DE MATERIAL/INSUMO MÉDICO-HOSPITALAR
Secretaria Municipal de Saúde
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Justificativa de Inexigibilidade | 11/04/2026 | Visualizar |
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 03/2025
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Convocação | 11/04/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0046/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 10/04/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0043/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 10/04/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0049/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 10/04/2026 | Visualizar |
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0109/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 10/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.812/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 10/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.811/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 10/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.799/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 10/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.802/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 10/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.810/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 10/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.805/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 10/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.807/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 10/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.808/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 10/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.809/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 10/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.803/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 10/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.800/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 10/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.798/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 10/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.801/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 10/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.806/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 10/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.804/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 10/04/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.797/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 10/04/2026 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - CONCURSO DE PROJETOS Nº 002/2026, PROCESSO (PRC) N° 020/2026
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Homologação | 10/04/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO EXECUÇÃO CULTURAL PNAB Nº 01/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Edital | 10/04/2026 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 002/2026 - PROCESSO(PRC) N° 297/2025
Comissão de Licitações
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Homologação | 10/04/2026 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01.2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 10/04/2026 | Visualizar |
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CÂMARA MUNICIPAL - DIVISÃO DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2026 Processo de Compra nº 55/2025 Pregão Eletrônico nº 05/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Contrato | 10/04/2026 | Visualizar |
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DECISÃO DE RECURSOS ADMINISTATIVOS
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Demais Atos de Licitação | 10/04/2026 | Visualizar |
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RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Demais Atos de Licitação | 10/04/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 031/2026 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Distrito Industrial Antônio Júlio de Faria
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 10/04/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - ZULMIRA LIBERIA SANTANA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 10/04/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - MARIA HELENA DE LIMA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 10/04/2026 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.311/2026 Aprovação preliminar do loteamento Bairro Condomínio Botânico
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 10/04/2026 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.310/2026 Aprovação preliminar do loteamento Bairro Castelo Branco 2.ª Etapa
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 10/04/2026 | Visualizar |
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 03/2025
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Convocação | 10/04/2026 | Visualizar |
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0002/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Apostilamento | 09/04/2026 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato 0102/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 09/04/2026 | Visualizar |
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Ato Ordinatório – Convocação - Credenciamento nº 001/2025 - PRC nº 113/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Atos Ordinatórios | 09/04/2026 | Visualizar |
